Projetos de Kim Kataguiri
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14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025EMC 24/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor13/08/2025EMC 23/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor13/08/2025EMC 22/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor13/08/2025EMC 21/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor13/08/2025EMC 20/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025PL 3961/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a proibição de acesso a redes sociais de caráter público por crianças de até 14 anos de idade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/08/2025REQ 27/2025Requer aditamento ao requerimento 20/2025 para a inclusão de convidados em audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “proíbe o uso da denominação ‘leite’ em produtos de origem vegetal”.Arquivadaautor12/08/2025REQ 3176/2025Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3417/2025, que Institui mecanismos adicionais de prevenção, monitoramento, investigação e repressão ao abuso sexual infantil online e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Pronta para Pautacoautor11/08/2025PL 3855/2025Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a remição da pena por estudo e formação acadêmica a condenados por crimes praticados em conexão com organizações criminosas ou facções.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/08/2025REQ 329/2025Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater a destinação de recursos do Programa Bolsa Família e seu uso indevido para aquisição de substâncias ilícitas.Arquivadaautor06/08/2025REQ 70/2025Requer, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento Nº 62/2025-CFT, cujo objeto é o debate da situação do financiamento habitacional (funding).Arquivadaautor22/07/2025PL 3627/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual em veículos custeados com recursos públicos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/07/2025REQ 323/2025Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) acerca de possíveis irregularidades em gastos da usina de Itaipu Binacional com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).Arquivadaautor21/07/2025PLP 156/2025Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para dispor sobre os limites das emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual.Pronta para Pautarelator18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor17/07/2025EMC 178/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 177/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 176/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 175/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025PL 3544/2025Altera a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) e a Lei n. 13.327, de 29 de julho de 2016, para estabelecer que os honorários advocatícios de sucumbência nas causas em que a parte parte vencedora for a União, as autarquias e as fundações públicas federais são recursos de natureza pública e pertencem integralmente aos cofres públicos.Pronta para Pautaautor16/07/2025EMC 116/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 114/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 113/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 96/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025PL 3400/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para tratar de dano feito por organização criminosa, terrorista ou para prejudicar o serviço público.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/07/2025PL 3350/2025Altera o Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para aumentar a pena da contravenção de “Perturbação do trabalho ou do sossego alheios”.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/07/2025RIC 4212/2025Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.721, de 2022.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/07/2025REQ 287/2025Requer a convocação do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) acerca de reuniões realizadas com ONG da Favela do Moinho, em São Paulo, local apontado como base de operação de tráfico de drogas vinculado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).Arquivadaautor08/07/2025REQ 2625/2025Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 4.315 de 2024.Tramitação Finalizadaautor04/07/2025DOC 758/2025Alteração do Estatuto para transformar a Frente Parlamentar Brasil-ASEAN e m Frente Parlamentar Mista Brasil-ASEAN, e para a adesão de novos membros à Frente Parlamentar Registrada .Arquivadacoautor04/07/2025PL 3261/2025Altera o Decreto-Lei n. 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares.Aguardando Parecerautor03/07/2025PL 3238/2025Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, para incluir novos delitos no rol de hediondos e estabelecer a vedação ao direito de apelar em liberdade para os condenados por tais infrações.Tramitando em Conjuntoautor27/06/2025PL 3112/2025Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.Pronta para Pautacoautor26/06/2025REC 7/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”.—coautor26/06/2025PL 3080/2025Reconhece os “Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros” (World Police and Fire Games - WPFG), como evento esportivo de relevante interesse nacional, inclui-o no Calendário Oficial de Eventos Desportivos do Brasil e autoriza programas de apoio por parte dos órgãos de segurança pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/06/2025REQ 197/2025Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade Ocidental.Arquivadacoautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025EMC 297/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 296/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 295/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 270/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 269/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 226/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 224/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 223/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor