Projetos de Kim Kataguiri
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03/08/2020PL 4035/2020Acrescenta inciso VII ao art. 1º da Lei n.º 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, para tornar gratuita a emissão de certidão negativa para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/07/2020PL 3968/2020Institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada à redistribuição dos riscos relativos aos serviços de transporte prestados por condutores rodoviários autônomos profissionais por meio de plataformas de comunicação em rede.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/07/2020EMC 110/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor20/07/2020EMC 109/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor20/07/2020EMC 108/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor13/07/2020REQ 1821/2020Requer co-autoria do Projeto de Lei 1485/2020.Tramitação Finalizadacoautor01/07/2020REQ 1731/2020Requerimento de quebra de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.Arquivadacoautor30/06/2020REQ 1711/2020Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020.Tramitação Finalizadacoautor25/06/2020REQ 1684/2020Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020.Tramitação Finalizadacoautor23/06/2020REQ 1656/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020.Tramitação Finalizadacoautor23/06/2020REQ 1654/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020.Tramitação Finalizadacoautor18/06/2020REQ 1599/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2646
de 2020Tramitação Finalizadacoautor17/06/2020PL 3390/2020Acrescenta o inciso XI ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que violar norma de autoridade pública de saúde no período de estado de calamidade pública decorrente de pandemiaAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator09/06/2020PL 3218/2020As escolas, centros técnicos e universidades mantidas pelo Poder Público ficam autorizadas a produzir equipamentos necessários ao combate de doenças quando decretado oficialmente estado de calamidade pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/06/2020EMC 154/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor04/06/2020REQ 1437/2020Requer a retirada de assinatura e coautoria firmado no PL 2704/20.Tramitação Finalizadaautor26/05/2020PLP 137/2020Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.
NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.Arquivadarelator22/05/2020REQ 1246/2020Requer, o comparecimento do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidencia da República, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira.Arquivadaautor14/05/2020PL 2646/2020Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor20/04/2020REQ 734/2020Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor17/04/2020EMC 28/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor17/04/2020EMC 20/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor17/04/2020EMC 19/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor15/04/2020PL 1916/2020Suspende o reajuste de salários do funcionalismo público em razão do Covid-19.Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/04/2020PL 1875/2020Modifica o Decreto 2.484 de 7 de dezembro de 1940 para majorar a pena dos crimes contra a administração pública cometidos durante estado de calamidade, guerra ou pandemia.Arquivadaautor13/04/2020EMC 70/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor13/04/2020EMC 69/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor13/04/2020EMC 68/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor13/04/2020EMC 67/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor13/04/2020EMC 66/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor09/04/2020EMC 19/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor07/04/2020EMC 237/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor03/04/2020EMC 759/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 758/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 18/2020Dá nova redação à MPV 930/2020—autor03/04/2020PL 1533/2020Acrescenta-se o artigo 16-A à Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"; para antecipar o pagamento da restituição do imposto de renda à medida que o valor a restituir for apurado, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 06, de 2020, em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19), estendendo-se até a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no ano de 2021, ano-base 2020.Arquivadarelator02/04/2020PL 1485/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor01/04/2020REQ 547/2020Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 848/2020, que "Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita de medicamentos terá validade por prazo indeterminado enquanto perdurar surtos de pandemia e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor25/03/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor25/03/2020EMC 62/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor25/03/2020PL 1034/2020Acrescenta inciso IV ao § 7º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e § 7º-A ao mesmo dispositivo, para determinar que as compras promovidas pela Administração Pública recaiam sobre produtos caracterizados por baixo consumo de energia e atinentes à preservação da camada de ozônio que envolve a crosta terrestre, e dá outras providências.Arquivadarelator24/03/2020PDL 96/2020Modifica o Decreto Legislativo n.º 276/2014 e o ato da mesa 43/2009 para determinar a redução salarial dos parlamentares em razão da redução das atividades e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor23/03/2020PDL 95/2020Modifica o Decreto Legislativo n.º 276/2014 e o ato da mesa 43/2009 para determinar a redução salarial dos parlamentares em razão da redução das atividades e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor23/03/2020PL 861/2020Modifica a Lei n.º 9.433 de 1997 para determinar a suspensão da cobrança e pagamento de água em períodos de pandemia.Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/03/2020PL 860/2020Altera o Decreto n.º 5.355 de 25 de janeiro de 2005 para limitar os gastos com cartão corporativo em casos de pandemia e estado de calamidade pública.Tramitando em Conjuntoautor23/03/2020PL 859/2020Altera o Decreto n.º 5.452 de 1 de maio de 1934 para ampliar o prazo de pagamento rescisório em caso de pandemias.—autor23/03/2020PL 858/2020Modifica o Decreto Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940 para aumentar a pena por infração de medida sanitária preventiva.Tramitando em Conjuntoautor23/03/2020PL 857/2020Institui a limitação aos gastos com comunicação em casos de pandemia.—autor23/03/2020PL 856/2020Institui a suspensão do pagamento dos conselhos de classe em casos de pandemia e estado de calamidade pública.Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/03/2020PL 855/2020Modifica o Decreto n.º 2.655 de 1998 para determinar a suspensão da cobrança de energia elétrica em períodos de pandemia.Devolvida ao(à) Autor(a)autor