Projetos de Kim Kataguiri
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08/02/2021RIC 113/2021Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o cumprimento do artigo 4 º da lei 11.738/2008.—autor08/02/2021RIC 112/2021Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia sobre o cumprimento do artigo 4 º da lei 11.738/2008.—autor05/02/2021PL 267/2021Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, Estado de São Paulo.Arquivadarelator05/02/2021PL 252/2021“Institui o direito de defesa oral na contestação de multa por infração de trânsito aplicada e dá outras providências.”Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2021PL 212/2021Altera a Lei 9.099 de 1995 a fim de adaptá-la ao novo Código de Processo Civil e dar mais celeridade aos processos.Pronta para Pautaautor04/02/2021PL 204/2021Altera a Lei 12.527 de 2011 para estabelecer a necessidade de divulgação nominal da remuneração de todos os agentes públicos.—autor04/02/2021PL 200/2021Dispõe sobre mecanismos para inibir furto e roubo de telefones celulares e proteger dados contidos nos aparelhos.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2021PL 199/2021Altera a Lei n° 9.883, de 07 de dezembro de 1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência, estabelecendo normas procedimentais para coleta, tratamento, compartilhamento e disseminação de informações, de forma a assegurar a estrita observância aos direitos, liberdades e garantias individuais e coletivas.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021PL 111/2021Altera o artigo 90 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, para aumentar as penas aplicáveis e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2021PL 56/2021Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que participar da campanha nacional de vacinação imunizando-se contra a Covid-19.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/01/2021RIC 52/2021Solicita informações ao sr. Ministro da Defesa sobre gastos excessivos e incondizentes com alimentação—autor18/12/2020PL 5592/2020Concede incentivo fiscal do imposto de renda aos advogados autônomos e às pessoas jurídicas que prestem serviços advocatícios, quando no exercício da advocacia pro bono.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/12/2020REQ 2985/2020Requer coautoria do PL 5490/2020Tramitação Finalizadaautor15/12/2020PL 5508/2020Cria o Programa de Responsabilidade Social e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor14/12/2020PL 5492/2020“Estabelece que os estabelecimentos comerciais, bancários e demais empresas que utilizam de segurança, vigilância ou outro serviço para garantir a segurança e o controle de acesso de pessoas, deverão contratar tais profissionais, ficando vedada a terceirização.”Aguardando Designação de Relator(a)relator11/12/2020PL 5490/2020Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor10/12/2020PL 5465/2020Institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC).Pronta para Pautarelator09/12/2020PL 5450/2020Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer o parcelamento de multas decorrentes de infrações de trânsito.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2020RIC 1626/2020Solicita informações ao sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre servidores cedidos da Polícia Federal—autor11/11/2020RIC 1467/2020Solicita informações ao sr. Ministro da Economia sobre a arrecadação tributária proveniente da tributação de jogos eletrônicos—autor11/11/2020RIC 1466/2020Solicita informações ao sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a atual estrutura de cargos na Polícia Federal—autor05/11/2020PL 5103/2020Altera a da Lei nº 8.429, 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa o recebimento de vantagem indevida em atuação legislativa ou normativa.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/11/2020REQ 2670/2020"Requer a retirada do RIC 1148/2020 "Arquivadaautor03/11/2020RIC 1405/2020Solicita informações ao sr. Ministro da Defesa sobre disponibilização de dados a respeito de valores pagos a militares reservistas e pensionistas—autor22/10/2020PL 5003/2020Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,para inserir o Capítulo II-B ao Título II, dispondo sobre a prestação de serviços em Home Office.Tramitando em Conjuntoautor15/10/2020PL 4935/2020Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis realizada por corretores de imóveis.Pronta para Pautarelator06/10/2020REQ 2524/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 413/2020.Tramitação Finalizadacoautor01/10/2020PL 4783/2020Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor.
NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor24/09/2020RIC 1248/2020Solicita informações ao sr. Ministro da Economia sobre a possibilidade e o impacto orçamentário de uma redução tributária incidente em video-games—autor14/09/2020RIC 1181/2020Solicita informações ao sr. Ministro da Economia sobre disponibilização de dados a respeito de valores pagos a militares reservistas e pensionistas—autor09/09/2020EMC 264/2020Dá nova redação à MPV 1000/2020—autor09/09/2020RIC 1162/2020Solicita informações ao sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre notificação enviada aos supermercados a respeito do aumento de preço de alimentos—autor08/09/2020PL 4507/2020Regulamenta a profissão de Árbitro de Tênis e de BeachTennis dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/09/2020PL 4497/2020Altera a Lei 10.233 de 2001 para prever o uso de plataforma digital no serviço de transporte rodoviário por ônibus, zelar pela livre concorrência e incentivar boas práticas e soluções inovadoras.Tramitando em Conjuntoautor08/09/2020RIC 1148/2020Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, informações e esclarecimentos sobre as declarações proferidas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em 03 de setembro de 2020, referentes ao cometimento, em tese, por servidores públicos, no exercício de suas funções, ou em razão delas; de crimes contra a saúde, a economia popular e a administração pública.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/09/2020EMC 157/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor04/09/2020EMC 141/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor04/09/2020EMC 140/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor04/09/2020EMC 136/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor04/09/2020EMC 135/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor04/09/2020PL 4474/2020Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar facultativa a frequência em autoescolas, na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, nos casos que especifica.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2020PLP 229/2020Estabelece critérios proporcionais para divisão das emendas de bancada, com amparo nos dispositivos da Constituição Federal referenciados no § 12, do art. 166, e no inciso III, do § 9º do art. 165.Pronta para Pautarelator02/09/2020PL 4445/2020Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/09/2020REQ 2301/2020Requer coautoria do PL nº 1.485/2020Arquivadacoautor31/08/2020RIC 1103/2020Solicita informações ao sr. Ministro da Saúde sobre o estoque do medicamento cloroquina e hidroxicloroquina—autor21/08/2020PL 4310/2020Estabelece regras de proteção ao consumidor com relação à velocidade de banda contratada nos serviços de telecomunicaçãoTramitando em Conjuntoautor14/08/2020RIC 1005/2020Solicita informações ao sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre suposto dossiê envolvendo membros do Movimento Brasil Livre durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.—autor14/08/2020PL 4217/2020Dispensa a obrigatoriedade do reconhecimento de firmaAguardando Designação de Relator(a)autor10/08/2020PL 4133/2020Altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemiaPronta para Pautaautor05/08/2020REQ 2073/2020Requeiro, nos termos regimentais, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020.Tramitação Finalizadacoautor