Projetos de Kim Kataguiri
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21/06/2021REQ 85/2021Requer o convite do servidor do Senado Federal, Pedro Fernando Nery, para participar da audiência pública do dia 3/8/2021, que discutirá as carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminadoArquivadaautor21/06/2021REQ 84/2021Requer o convite do prof. Hélio Zylberstajn, da FEA-USP, para participar da audiência pública do dia 12/8/2021, que discutirá o regime próprio de previdência social.Arquivadaautor21/06/2021REQ 83/2021Requer o convite da profa. Laura Muller Machado, do INSPER, para participar da audiência pública do dia 29/6/2021, que discutirá a intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo de § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo de art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição)Arquivadaautor18/06/2021REQ 127/2021Solicito seja convocado o Ministro da
Educação, Sr. Milton Ribeiro por notícia
de apoio ao Centro Universitário
Filadelfia – UniFil que se encontra em
investigação no Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais –
INEP por denúncia de fraude no Exame
Nacional de Desempenho dos
Estudantes – ENADE.Arquivadacoautor17/06/2021REQ 125/2021Solicita informações ao Ministro de
Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, Sr. Onyx
Lorenzoni sobre lobby do Presidente
Bolsonaro na Índia para garantir
interesse de laboratórios na
comercialização de cloroquina no Brasil.Arquivadacoautor17/06/2021REQ 123/2021Solicita informações ao Ministério da
Saúde sobre informações de que a
comunicação do governo federal
negou compra de 43 milhões de
doses de vacinas da Covax.Arquivadacoautor16/06/2021REQ 121/2021Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre sua atuação no intento de causar obstáculos à investigação de crimes ambientais e de buscar patrocínio de interesses privados e ilegítimos perante a administração pública.Arquivadacoautor16/06/2021REQ 120/2021Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre o desvio de R$ 52 milhões previstos para campanhas com peças informativas sobre o combate ao Covid-19, para fazer propaganda institucional de ações do Governo Federal.Arquivadacoautor16/06/2021REQ 1311/2021Requer a retirada e o arquivamento do PL 854/2020Tramitação Finalizadaautor10/06/2021REQ 121/2021Susta os efeitos da Portaria MTB nº 1129 de 13/10/2017, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016.Arquivadaautor10/06/2021PL 2131/2021Tipifica a conduta de ingressar em estabelecimento prisional com petrechos para uso de telefone celular e outros aparelhos de comunicaçãoArquivadaautor07/06/2021REQ 112/2021Requer a formulação de convite ao comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre atos públicos de manifestação política envolvendo generais do ExércitoArquivadaautor04/06/2021REQ 110/2021Requer a formulação de convite ao secretário de cultura a fim de prestar esclarecimentos sobre tentativa do governo de controlar redes sociais.Arquivadaautor04/06/2021REC 26/2021Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituicão e Justica e de Cidadania do Projeto de Lei (PL) Nº 1596 de 2019, que acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.Pronta para Pautacoautor02/06/2021REQ 1206/2021Requer a coautoria do PL 5508/2020Tramitação Finalizadacoautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor01/06/2021REQ 60/2021Requer a convocação do Ministro do Turismo a fim de prestar esclarecimentos sobre tentativa do Governo de controlar redes sociais.Arquivadaautor01/06/2021REQ 59/2021Requer a formulação de convite ao Secretário de Cultura a fim de prestar esclarecimentos sobre tentativa do Governo de controlar redes sociais.Arquivadaautor01/06/2021REQ 106/2021Requer a convocação do ministro do turismo a fim de prestar esclarecimentos sobre tentativa do governo de controlar redes sociais.Arquivadaautor01/06/2021REQ 105/2021Solicita informações ao sr. ministro do turismo sobre a elaboração, pelo governo, de decreto que, a pretexto de regulamentar o Marco Civil da Internet e a Lei de Direitos Autorais, dê novo regramento às redes sociaisArquivadaautor27/05/2021REQ 102/2021Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho, a fim de prestar esclarecimentos relativos às denúncias de irregularidades em repasses de recursos federais operacionalizados pelo Ministério.Arquivadacoautor25/05/2021REQ 101/2021Requer a convocação do Ministério da Defesa para que preste informações quanto a apuração
disciplinar do ex-Ministro da Saúde, o General Eduardo PazuelloArquivadaautor20/05/2021REQ 90/2021Requer a convocação do Ministério da Educação para que preste esclarecimentos sobre a redução de repasses às Universidades Federais.Arquivadaautor19/05/2021DOC 267/2021Comunicamos a Vossa Excelência, nos termos do art. 12 do Regimento Interno, que o Democratas, pela maioria de seus Deputados, abaixo assinados, deixa de integrar o Bloco Parlamentar com o PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE e PATRIOTA.
Requeremos, outrossim, o registro do ato para que produza os efeitos legais e regimentais.Arquivadacoautor19/05/2021REQ 1112/2021Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.347 de 1998 de modo que seja também apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).Tramitação Finalizadaautor18/05/2021REQ 86/2021Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, informações acerca da compra recente de 750 garrafas de licor regional do Maranhão, de diversos sabores, mesmo após a suspensão de compras de bebidas alcoólicas anunciada pelo próprio ministro na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, realizada no dia 12 de maio de 2021.Arquivadacoautor17/05/2021PLP 78/2021Reforma a garantia de penhor, dispondo sobre a sua continuidade mesmo em caso de perecimento da coisa, por meio de seguro; extingue o penhor legal e determina que qualquer instituição financeira possa ser credora pignoratícia, extinguindo o monopólio legal da Caixa Econômica Federal sobre as operações envolvendo penhor.—autor14/05/2021REQ 28/2021Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2021.Arquivadaautor13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor11/05/2021REQ 26/2021Requer o aditamento do REQ 4/2021 para incluir entre os convidados representantes do IBP (instituto brasileiro de petróleo e gás) e do ICL (instituto combustível legal)Arquivadaautor11/05/2021REC 15/2021Recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados contra despacho do Presidente desta
Casa Legislativa que devolveu ao autor o Projeto de Lei nº 855/2020.Arquivadaautor11/05/2021REC 14/2021Recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados contra despacho do Presidente desta Casa Legislativa que devolveu
ao autor o Projeto de Lei nº 852/2020.Arquivadaautor11/05/2021REC 13/2021Modifica a Lei n.º 12.777 de 2012 para determinar a redução salarial em razão da redução das atividades e dá outras providências.Arquivadaautor06/05/2021PDL 184/2021Susta a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975, de 29 de abril de 2021Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor05/05/2021REQ 966/2021Requer a desapensação do PL
nº 461, de 2021, apensado ao PL nº
2728, de 1989.Tramitação Finalizadaautor05/05/2021REQ 965/2021Requer a desapensação do
PLP nº 211, de 2019, apensado ao
PLP nº 399, de 2008.Tramitação Finalizadaautor05/05/2021REQ 947/2021Requeiro, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao PL nº 8.303, de 2017, para que este seja analisado no mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).Tramitação Finalizadaautor04/05/2021PRO 1/2021Proposta de “Plano Anual de Fiscalização e Controle – PAFC 2021, instituído por meio da Resolução da Câmara dos Deputados nº 25/2017.Arquivadarelator30/04/2021EMC 42/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021REQ 52/2021Solicito seja convocado o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a disseminação de notícias falsas sobre a pandemia propagadas pelo Presidente da República e seus aliados pelos meios institucionais e também nas redes sociais. (TRANSFORMADO EM CONVITE)Arquivadaautor30/04/2021REQ 51/2021Solicito seja convocado o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, a fim de prestar esclarecimentos sobre descaso com verbas públicas, suposta atitude negligente e suposta atitude negacionista por parte do governo e suas autoridades com relação à eficácia da vacina contra o CoronavírusArquivadaautor29/04/2021REQ 49/2021Solicito seja convocado o Advogado-Geral da União, Sr. André Mendonça, a fim de prestar esclarecimentos
sobre a disseminação de desinformação pelo Presidente da República, o não acatamento das orientações fornecidas pelo Tribunal de Contas da União e a ausência de coordenação nacional para enfrentamento à pandemia. (TRANSFORMADA EM CONVITE)Arquivadaautor29/04/2021REQ 20/2021Requer a convocação do Ministro da Economia para que preste esclarecimentos sobre o auxílio emergencial e sobre a ineficácia do PRONAMPE.Arquivadaautor29/04/2021REQ 48/2021Solicito seja convocado o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta atitude negacionista por parte do governo e suas autoridades com relação à eficácia da vacina contra o CoronavírusArquivadaautor29/04/2021REQ 47/2021Solicito seja convocado o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta atitude negligente na condução da pandemia causada pelo
CoronavírusArquivadaautor29/04/2021REQ 46/2021Solicito seja convocado o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, a fim de prestar esclarecimentos sobre descaso com verbas públicasArquivadaautor29/04/2021REQ 45/2021Requer a convocação do Ministro da Economia para que preste esclarecimentos sobre o atraso no repasse de recursos para estados habilitarem leitos de UTI e, ainda, quanto ao descumprimento de recomendações, durante a pandemia, estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União. (TRANSFORMADA EM CONVITE)Arquivadaautor29/04/2021REQ 909/2021Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.”Tramitação Finalizadacoautor29/04/2021PL 1643/2021Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para permitir a utilização de Código QR nos processos judiciais eletrônicosAguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator28/04/2021RIC 545/2021Solicita informações ao sr. ministro da Casa Civil sobre a sua afirmação a respeito de ter tomado a vacina da Covid-19 de forma escondida—autor