Projetos de Kim Kataguiri
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23/11/2021PL 4125/2021Altera a Lei 12.711 de 2012 a fim de dispor que as cotas para ingresso nas universidades públicas federais serão destinadas exclusivamente aos estudantes de baixa rendaAguardando Parecerautor22/11/2021REQ 87/2021Requer convite para participante na Audiência Pública para debater e discutir o desempenho das principais instituições bancárias do país.Arquivadaautor18/11/2021PL 4081/2021Altera a Lei 10.406 de 2002 (Código Civil) e a Lei 9.307 de 1996 (Lei da Arbitragem), a fim de permitir que as convenções de condomínios edilícios estabeleçam cláusula arbitral para resolução de conflitos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor16/11/2021RIC 1343/2021Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações e
esclarecimentos sobre declarações do titular da Secretaria de Avaliação e Loterias do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães, anunciando ações que podem, em tese, depor contra a transparência e o interesse público—autor16/11/2021RIC 1338/2021Solicita informações ao sr. ministro da Economia a respeito de nomeação para a corregedoria da Receita Federal.—autor12/11/2021PEC 29/2020Introduz a renda básica como direito social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator12/11/2021PL 4013/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de documentos pessoais na forma digital, com exceção do Passaporte.Tramitando em Conjuntoautor11/11/2021REQ 142/2021Requer seja realizada Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 2.751/2020 que "altera a lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990 para dispor sobre o pagamento do FGTS durante o período pós-pandemia do coronavírus".Arquivadaautor11/11/2021PL 3998/2021Altera a Lei 9.074 de 1995 para dispor sobre a formação de consórcios públicos para execução de projetos de remoção de redes e linhas de distribuição de energia elétrica aéreas e implantação de sistemas subterrâneos.—autor10/11/2021PL 3974/2021Altera a Lei nº 9.868, de 1999, e a Lei nº 9.882, de 1999, para dispor sobre a técnica de apelo ao legislador no controle de constitucionalidade e o processo judicial eletrônico.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2021PL 3908/2021Estabelece que parte da remuneração do trabalhador possa, de forma opcional, ser pago através de criptomoedas.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/11/2021PL 3889/2021Altera a Lei 9.610 de 1998 a fim de regulamentar o contrato de escritor fantasmaTramitando em Conjuntoautor03/11/2021REQ 2294/2021Requer a retirada e o arquivamento do PL 856/2020Tramitação Finalizadaautor03/11/2021PDL 945/2021Susta a Portaria nº 620 de 1º de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e PrevidênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor03/11/2021PDL 944/2021Susta o §2º do art. 18 da Portaria CISET/SG/PR Nº 21, de 28 de outubro de 2021, que estabelece as competências, o funcionamento e os procedimentos relativos às atividades da Ouvidoria da Presidência da República.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor03/11/2021PDL 943/2021Susta o inciso III do art. 32 da Portaria nº 581 de 9 de março de 2021, da Controladoria-Geral da UniãoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor29/10/2021PL 3840/2021Proíbe que os beneficiários de saída temporária ou de livramento condicional participem de manifestações e reuniões públicas.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/10/2021PEC 37/2021Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor26/10/2021PFC 63/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação a realização de contrato de 9,3 milhões, sem licitação, com empresa sem capacidade técnica, por meio do Hospital Federal dos Servidores do Rio de Janeiro.Arquivadaautor26/10/2021REQ 134/2021Requer inclusão na pauta do Req 133/2021Arquivadacoautor25/10/2021REQ 255/2021Requer a realização de visita técnica por essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), juntamente com técnicos do TCU e com auxílio da Polícia Federal, com o objetivo de verificar indícios de irregularidades nos contratos de prestação de serviços firmados pelo Hospital Federal de Bonsucesso (UASG 250042) por meio de dispensa de licitação nos anos de 2019, 2020 e 2021.Arquivadaautor21/10/2021PL 3711/2021Regulamenta os gastos de alimentação na Administração Pública federalAguardando Designação de Relator(a)autor13/10/2021PFC 60/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão da Secretaria de Governo com relação às denúncias de fraudes a Lei de Acesso à Informação (LAI).Arquivadaautor13/10/2021PFC 59/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Defesa para fiscalizar empresas ligadas a este ministério que foram excluídas de auditorias para verificar pagamentos acima do teto constitucional.Arquivadaautor13/10/2021PL 3526/2021Regulamenta o uso de veículos oficiais por agentes públicosTramitando em Conjuntoautor13/10/2021PRC 69/2021Altera o Ato da Mesa nº 43 de 2009 para restringir o uso de cota parlamentar para o aluguel de veículosTramitando em Conjuntoautor05/10/2021REQ 120/2021Requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a fim de esclarecer suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal.Arquivadaautor04/10/2021REQ 115/2021Requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a fim de esclarecer suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal.Arquivadaautor04/10/2021PFC 58/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério do Turismo para verificar se verba do orçamento secreto estariam sendo usadas para beneficiar o Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho.Arquivadaautor04/10/2021REQ 242/2021Requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a fim de esclarecer suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal.Arquivadaautor01/10/2021REQ 114/2021Requer seja realizada Audiência Pública sobre o PL 2421/2021 que dispõe sobre a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados
pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos MunicípiosArquivadaautor30/09/2021PL 3392/2021Dispõe sobre o transporte aéreo oficial de agentes públicos.—autor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor29/09/2021REQ 239/2021Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos contratos de prestação de serviços firmados pelo Hospital Federal de Bonsucesso (UASG 250042) por meio de dispensa de licitação nos anos de 2019, 2020 e 2021.Arquivadacoautor28/09/2021PL 3352/2021Dispõe sobre os cigarros eletrônicos, comercializados por meio de aparelhos vaporizadoresRetirado pelo(a) Autor(a)autor28/09/2021PL 3347/2021Altera o Código de Trânsito Brasileiro a fim de dispor que os equipamentos de aferição de velocidade só podem ser usados de forma ostensivaTramitando em Conjuntoautor28/09/2021PL 3346/2021Altera o Código de Trânsito Brasileiro a fim de determinar a substituição de equipamentos de radar por lombadas eletrônicasTramitando em Conjuntoautor28/09/2021REQ 1908/2021Requer a retirada e o arquivamento do PL 1652/2019Tramitação Finalizadaautor28/09/2021REQ 1907/2021Requer a retirada e o arquivamento do PL 861/2020Tramitação Finalizadaautor28/09/2021REQ 1906/2021Requer a retirada e o arquivamento do PL 849/2020Tramitação Finalizadaautor23/09/2021REQ 1892/2021Requeremos, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para, em alusão ao mês de conscientização do OUTUBRO ROSA, debatermos “Os impactos da pandemia nos casos de cânceres no Brasil: a detecção, o rastreamento, o diagnóstico, o financiamento e o tratamento de cânceres, com ênfase em câncer de mama e de colo do útero”.Arquivadacoautor16/09/2021REQ 1849/2021Requer a retirada e o arquivamento do PL 851/2020.Arquivadaautor15/09/2021EMC 8/2021Dá nova redação à MPV 1069/2021—autor15/09/2021EMC 7/2021Dá nova redação à MPV 1069/2021—autor15/09/2021PFC 51/2021Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Economia com relação a liberação de 1 bilhão em emendas individuais pelo mecanismo “cheque em branco” às vésperas da votação do Voto Impresso, sob suspeita de compra de votos.Arquivadaautor15/09/2021ATACN 38/2021Ata Eleição Coordenador Bancada do Estado de São Paulo.<Não Definido>coautor15/09/2021REQ 70/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários”.Arquivadaautor14/09/2021RIC 1151/2021Solicita informações ao sr. ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações sobre pareceres emitidos em relação à edição da MPV 1068/2021.—autor14/09/2021RIC 1150/2021Solicita informações ao sr. ministro do turismo sobre pareceres emitidos em relação à edição da MPV 1068/2021.—autor13/09/2021REQ 210/2021Solicita informações ao Ministério da
Economia sobre a destinação de R$ 4,6
milhões do Fundo Nacional de Cultura
(FNC) para um projeto digital misterioso,
chamado “Casinha Game”,Arquivadacoautor