Projetos de Laerte Bessa
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02/08/2016EMP 256/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 255/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 254/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 253/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 252/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 251/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 250/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 249/2016Sem ementa publicada—coautor29/06/2016REQ 4791/2016Solicita a retirada do requerimento de apensação nº 4.780/2016.Tramitação Finalizadaautor28/06/2016REQ 4780/2016Requer a tramitação das PEC nº 361/2013 e da PEC nº 89/2015.Retirado pelo(a) Autor(a)autor15/06/2016PL 2198/2022Altera a redação do inciso I do artigo 40 e da alínea "b" do inciso I do artigo 250, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor01/06/2016PL 5445/2016Altera os artigos 26 e 39 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para relacionar os gastos eleitorais para os partidos e coligações.Tramitando em Conjuntoautor01/06/2016EMC 1/2016"Torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica"—autor24/05/2016PL 5376/2016Altera os artigos 171 e 260 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor19/05/2016PL 5347/2016Inclui as despesas com segurança nas deduções permitidas para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2016PL 5075/2016Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet -, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2016EMP 82/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor30/03/2016PEC 202/2016Confere autonomia administrativa e financeira às Polícias Civis, sob regime autárquico especial, e estabelece mandato fixo para o chefe da instituição.Arquivadaautor29/03/2016EMP 9/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor29/03/2016EMP 8/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25
de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor23/03/2016REQ 4200/2016Requer ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver:Tramitação Finalizadaautor16/03/2016REQ 4152/2016Com base no art. 52, § 6º, do Regimento Interno, requeremos envio da PEC 23/2015 pendente de apreciação para análise do plenário.Tramitação Finalizadaautor15/03/2016PEC 194/2016Estabelece a exigência de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área como condição elegibilidade para os cargos de Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Presidente, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.Arquivadarelator15/03/2016REQ 4148/2016Requer urgência para apreciação do PL 1805/2015 que "Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos".Tramitação Finalizadacoautor08/03/2016REQ 3/2016Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Paulo Eduardo de Almeida Sorci, Juiz de Direito e Diretor do Fórum da Barra Funda de São Paulo para expor sobre o Código de Processo Penal.Arquivadaautor08/03/2016REQ 2/2016Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Marco Antônio Marques da Silva, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo para expor sobre o Código de Processo Penal.Arquivadaautor03/02/2016REQ 3877/2016Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral objetivando o debate sobre as questões do combate ao vírus zika, à dengue e à febre chikungunya.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2016REC 109/2016Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados contra decisão de seu Presidente, Sr. Eduardo Cunha, que indeferiu prosseguimento à apreciação do PL nº 3.801/2015.Arquivadaautor15/12/2015PL 4051/2015Acrescenta o parágrafo terceiro no parágrafo terceiro no art. 47 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para dispor sobre a obrigatoriedade de temas de política social antidiscriminatória e de direitos da sociedade no conteúdo programático dos cursos de formação policial de todas as esferas de Governo.Arquivadarelator08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor08/12/2015REC 99/2015Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados contra decisão de seu Presidente, Sr. Eduardo Cunha, que indeferiu prosseguimento à apreciação do PL nº 3.701/2015.Arquivadaautor01/12/2015PL 3801/2015Acrescenta-se o § 4º no Art. 23 da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal; a alínea "d" no inc. III do § 1º e alíneas "a" e "b" no inc. III do § 2º, ambos do Art. 53 da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal; a alínea "d" no inc. III do § 1º e alíneas "a" e "b" no inc. III do § 2º, ambos do Art. 54 da Lei 7.479, de 2 de junho de 1986, que aprova o Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal; o § 5º no Art. 5º, da Lei 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos; o Art. 3º-A da Lei 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram; e o § 1º no Art. 7º da Lei 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a carreira de Policial Rodoviário Federal, para dispor sobre verba indenizatória de Titulação ou Qualificação, quando portadores de títulos, bem como aplica-se, o disposto nesta lei, aos Policiais Legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor19/11/2015PL 3704/2015Determina a notificação da vítima de crime cuja pena máxima cominada seja superior a dois anos, quando da instauração de inquérito policial, do seu tombamento pelo Poder Judiciário e de demais atos relativos ao processo criminal decorrente.Tramitando em Conjuntoautor19/11/2015PL 3703/2015Regula o acesso a dados cadastrais e aos sinais de comunicação telefônica e/ou telemática que importem na investigação criminal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor19/11/2015PL 3702/2015Dispõe sobre o transporte, por concessionários e permissionários dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, de testemunha ou vítima formalmente intimada para comparecer em unidade da polícia judiciária ou em vara criminal.Arquivadaautor19/11/2015PL 3701/2015Dispõe sobre a promoção de integrantes das carreiras policiais federais e rodoviários federais, agentes penitenciários federais, policiais civis e militares do Distrito Federal, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e agentes penitenciários do Distrito Federal para a classe ou posto imediatamente superior na passagem para a reserva ou inatividade e dá outras providências.Arquivadaautor19/11/2015PL 3700/2015Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.Arquivadaautor19/11/2015PL 3699/2015Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor19/11/2015PL 3698/2015Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor19/11/2015PL 3697/2015Dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal.Arquivadaautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor11/11/2015PL 3601/2015Dispõe sobre a gratificação ou prêmio, por meio da entrega de arma de fogo, aos policiais, bombeiros militares, guardas municipais e policiais legislativos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, após deixar a Instituição por meio da aposentadoria/reforma a qual serviu e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/11/2015PL 3600/2015Dispõe sobre a isenção de tributos por parte de Policiais, Bombeiros Militares, Guardas Municipais e Policiais Legislativos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, na aquisição de armas, munições e artefatos afins, de fabricação nacional e importados, e dá outras providências.Arquivadaautor13/10/2015PDC 239/2015Susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2º e 3º Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que menciona.Pronta para Pautarelator22/09/2015PL 3050/2015Altera o parâmetro a ser utilizado no estabelecimento do valor do dia-multa nos crimes contra a ordem tributária.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/09/2015INC 923/2015Indicação relativa ao envio de mensagem/projeto de lei com o objetivo de atender as demandas dos policiais e bombeiros militares do DF.Arquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor24/08/2015EMC 56/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor24/08/2015EMC 46/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor