Projetos de Laerte Bessa
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14/04/2015REQ 26/2015Requer a realização de Audiência Pública para tratar da reestruturação das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.Arquivadaautor10/04/2015REQ 1384/2015Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 12/2015.Tramitação Finalizadaautor31/03/2015PL 997/2015Altera a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 2848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e o Decreto-Lei 3.689 de 03 de outubro de 1941 - Código de processo penal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator30/03/2015REQ 1229/2015Requer a criação de Comissão Especial para apreciar e acompanhar os projetos que tratam da Lei de Execução Penal.Arquivadaautor25/03/2015REQ 23/2015Solicita a realização de audiência pública, com a participação do Sr. Emylson Farias da Silva, Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado do Acre, Sr. Araquém Alencar Tavares de Lima, Superintendente da Polícia Federal no Acre, e dos Senhores Everaldo Gomes, Prefeito Municipal de Brasiléia/AC, André Luiz Pereira Hassem, Prefeito Municipal de Epitaciolândia/AC, Humberto Gonçalves Filho, Prefeito Municipal de Assis Brasil/AC e Marcus Alexandre Médici Aguiar Viana da Silva, Prefeito Municipal de Rio Branco/AC, para debaterem com esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sobre os problemas na área de Segurança Pública, oriundos da entrada de Haitianos e demais Imigrantes pela Fronteira do AcreArquivadacoautor24/03/2015REQ 1105/2015Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº41, de 2003, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor19/03/2015REQ 1050/2015Requer a realização de sessão solene no dia 22 de abril de 2015, em homenagem ao aniversário de 55 anos da fundação da cidade de Brasília (DF).Tramitação Finalizadaautor18/03/2015PL 805/2015Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator17/03/2015REQ 983/2015Requeiro a V. Ex.ª, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento da PEC 381/2009.—autor12/03/2015PL 695/2015Insere o § 8º no art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor10/03/2015EMC 22/2015Altera o sistema de financiamento de campanha.—coautor10/03/2015EMC 21/2015Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo.—coautor10/03/2015PL 644/2015Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator10/03/2015EMC 20/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para manter o voto obrigatório, o atual prazo de filiação e tornar obrigatória a realização de novas eleições majoritárias em todos os casos de cassação de registro, mandato ou diploma dos eleitos.—coautor10/03/2015EMC 19/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar as coligações nos pleitos proporcionais; aumentar o desempenho mínimo para eleição de deputados federais e implicitamente retirar dispositivos que modificam o sistema eleitoral, instituem a federação de partidos e facilitam a criação de novas agremiações.—coautor10/03/2015EMC 18/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar contribuições partidárias e de campanha provenientes de pessoa jurídica, mantendo teto para contribuição de pessoa física, a ser definido em lei.—coautor10/03/2015REQ 4/2015Requer a criação da Subcomissão Especial para analisar a Menoridade PenalArquivadaautor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor25/02/2015PL 471/2015Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2015PL 470/2015Altera o Código de Processo Penal para estabelecer a audiência de custódia, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2015PL 469/2015Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para conferir tratamento mais rígido a crimes graves e dá outras providências.Arquivadaautor09/02/2015PL 273/2015Insere inciso no § 2º do art. 121 do Código Penal para acrescentar a qualificadora do homicídio praticado contra servidores da segurança pública, bem como altera o art. 1º, inc. I, da Lei nº 8.072/1990 para reconhecer o seu caráter hediondoArquivadaautor09/02/2015REQ 373/2015Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 68 do Regimento Interno, a convocação de Sessão Solene nesta Casa, a fim de homenagearmos, em Plenário, no dia 03 do mês de Julho do corrente ano, o dia do Bombeiro Militar do Brasil.Tramitação Finalizadaautor09/02/2015REQ 372/2015Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão solene no dia 22 de abril do corrente ano, para homenagear o dia do Policial Civil do Distrito Federal.Tramitação Finalizadaautor09/02/2015REQ 371/2015Requeremos a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene Conjunta a ser realizada no dia 22 de abril no Congresso Nacional, em comemoração ao 55º aniversário de Brasília.Arquivadaautor09/02/2015REQ 370/2015Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão solene no dia 13 de maio do corrente ano, para homenagear o dia do Policial Militar do Distrito Federal.Tramitação Finalizadaautor09/02/2015EMC 499/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 498/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/11/2014PL 8078/2014Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator30/04/2014PL 7487/2014Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 15 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.Arquivadarelator07/07/2011PL 1800/2011Acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime.Retirado pelo(a) Autor(a)relator26/11/2010REQ 210/2010Requer autorização para envio de uma comitiva desta Comissão ao Estado do Rio de Janeiro para acompanhar as ações de segurança pública que estão sendo empreendidas naquela Unidade da Federação.Arquivadaautor23/11/2010SOR 1/2010Requer inclusão de despesa para Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, no valor de R$ 15.000.000,00 (100% da sede construída) - Programa 1353, Ação 7I78.Arquivadaautor17/11/2010REQ 7462/2010Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 7.742/10, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor13/07/2010REQ 204/2010Requer a realização de um fórum de debates para discutir diretrizes e ações de segurança pública para os eventos desportivos da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016.Arquivadaautor13/07/2010REQ 203/2010Requer a realização de um fórum de debates para discutir as técnicas utilizadas pelas polícias na elucidação de crimes.Arquivadaautor07/07/2010PL 7610/2010Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância.Arquivadarelator23/06/2010PL 7528/2010Altera a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.Arquivadarelator23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor22/06/2010REQ 7096/2010Requer reconstituição do Projeto de Lei nº 1.332/03.Tramitação Finalizadaautor