Projetos de Laerte Bessa
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12/06/2009EMC 12/2009Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 11/2009o caput. do art. 73-A e incisos de I a V no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor12/06/2009EMC 10/2009EMENDA MODIFICATIVA ao inciso I do § 5º do art. 73-A, no art. 2º da PEC n.º 28/2007—coautor12/06/2009EMC 9/2009EMENDA MODIFICATIVA parágrafo 7º do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 8/2009EMENDA ADITIVA Acrescentem-se os parágrafos 9º a 12. do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 7/2009Modifica os parágrafos 1º a 3º. do art. 73-A no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor09/06/2009REQ 147/2009Solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública com o tema "SEGURANÇA NO PODER JUDICIÁRIO" a ser realizada no dia 13 de agosto de 2009.Arquivadaautor09/06/2009REQ 247/2009Solicita seja convocado o Senhor Eugênio Borba Amaro, Diretor do Departamento de Material e Patrimônio da Câmara dos Deputados, e o representante legal da Capital Empresa Prestadora de Serviços Gerais Ltda, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o contrato firmado entre a Câmara dos Deputados e a Capital Empresa Prestadora de Serviços Gerais Ltda.Arquivadaautor03/06/2009PL 5367/2009Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.Arquivadacoautor03/06/2009PL 5360/2009Institui o Dia Nacional da Aviação dos Corpos de Bombeiros Militares.Arquivadaautor03/06/2009PL 5358/2009Altera os dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.Aguardando Apreciação do Vetoautor26/05/2009EMC 6/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor14/05/2009REC 270/2009Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor14/05/2009REQ 143/2009Solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, a
fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática do crime tipificado no artigo 287 do Código Penal, em tese, cometido durante sua participação na "Marcha da Maconha".Arquivadaautor29/04/2009REQ 4678/2009Solicita urgência urgentíssima para tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.327, de 2006, de autoria do Sr. Ricardo Izar, que Susta a Instrução Normativa que trata da incidência das contribuições para o PIS / PASEP e COFINS sobre o gás liquefeito de petróleo - GLP e seus componentes gás butano, propano, etileno, abrangidos na Tipi.Arquivadacoautor28/04/2009PL 5129/2009Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para instituir dedução do imposto de renda das pessoas jurídicas, das despesas com plano de saúde pagas pelo empregador em benefício do empregado.Arquivadaautor23/04/2009REQ 92/2009Requer a realização de Audiência Pública, na CCJC, para debater o Projeto de Lei nº 1.952 de 2007, que "institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências", com as presenças de representantes das respectivas Instituições Policiais, Sindicatos e Associações.Arquivadacoautor07/04/2009PL 5012/2009Regulamenta o disposto no art. 37 inciso XVI alínea "c" da Constituição da República Federativa do Brasil.Devolvida ao(à) Autor(a)autor01/04/2009PL 4981/2009Altera os arts. 27, 28, 29, 33 e 39, todos da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.—autor24/03/2009REQ 283/2009Requer à Comissão que requisite informações da Polícia Civil do Distrito Federal, acerca da existência de sindicância, processo administrativo ou inquérito policial que vise a apuração de conduta da Delegada de Polícia ENEIDA ORBAGE DE BRITO TAGUARY pertinente à escuta ambiental noticiada a esta Comissão.Arquivadaautor24/03/2009REQ 282/2009Requer à Comissão que requisite informações do Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, acerca do processo nº 2007.34.00.005909-7, que tramita naquela vara.Arquivadaautor24/03/2009PRC 165/2009Altera a Resolução nº 17 de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor24/03/2009PL 4892/2009Dispõe sobre o transporte, por concessionários e permissionários dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, de testemunha ou vítima formalmente intimada para comparecer em unidade da polícia judiciária ou em vara criminal.Arquivadaautor19/03/2009REQ 278/2009Requer a convocação do senhor Fausto de Sanctis, juiz federal 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, para prestar depoimento perante esta CPI.Arquivadacoautor19/03/2009REQ 277/2009Requer a convocação do senhor Daniel Dantas, para prestar depoimento perante esta CPI.Arquivadacoautor11/03/2009REQ 4325/2009Requer a realização de Sessão Solene Conjunta a ser realizada no dia 12 de maio no Congresso Nacional, em comemoração ao Bicentenário da Polícia Militar do Distrito Federal.Arquivadacoautor18/02/2009REQ 4148/2009Requer que seja instalada a Comissão Especial destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda á Constituição nº 245 de 2008.Arquivadaautor09/01/2009REQ 244/2009Requer as oitivas dos Srs. Deputado José Aníbal e do Delegado de Polícia Civil de São Paulo, Dr. Ruy Ferraz Pontes para prestarem os devidos esclarecimentos, na condição de testemunha, bem como oficiar a Polícia Civil e ao Ministério Público de São Paulo solicitando detalhes da investigação que apurou a interceptação ilegal de que foi vítima o parlamentar acima mencionado.Arquivadaautor08/12/2008REQ 3735/2008Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005Arquivadaautor03/12/2008REQ 3703/2008Requer a apensação do PL 4.379 de 2008 ao PL 4.209 de 2001Tramitação Finalizadaautor14/11/2008REQ 127/2008Requer seja designado membro desta Comissão para o acompanhamento do julgamento do crime praticado no Município de São Desidério - BA, em que figuraram como vítimas JÉSUS ANTONIO DE OLIVEIRA e DANIEL PEREIRA DA SILVA.Arquivadaautor10/11/2008REQ 220/2008Requer junto à COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, a intimação dos Srs. Airton Aloisio Michels - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional e Wilson Salles Damázio - Diretor do Sistema Penitenciário Federal, para deporem na condição de testemunhas.Arquivadaautor29/10/2008REQ 3289/2008Requer que seja instalada a Comissão Especial destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda á Constituição nº 117 de 2003.Arquivadaautor28/10/2008PL 4160/2008Dispõe sobre a promoção de integrantes das carreiras policiais federais e rodoviários federais, policiais civis e militares do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a classe ou posto imediatamente superior na passagem para a reserva ou inatividade e dá outras providências.Arquivadaautor20/10/2008REQ 3233/2008Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem aos cinqüenta anos de Brasília, no dia 21 de abril de 2010.Arquivadaautor09/10/2008EMC 11/2008Adita art. 12 ao PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências.—autor07/10/2008PL 4066/2008Altera o art. 65 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.Arquivadaautor24/09/2008REQ 196/2008Requer a intimação do Exmº Sr. ROMEU TUMA JÚNIOR, Secretário Nacional de Justiça, para depor na condição de testemunha.Arquivadaautor08/09/2008EMC 80/2008Suprima-se o art. 3° da MPV 440/08.—autor08/09/2008EMC 38/2008Altera o art. 1° da MPV 440/08.—autor06/09/2008EMC 419/2008Altera redação dos artigos 154 a 158 e suprime o artigo 159 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 292/2008Dá nova redação ao art. 318, da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 287/2008Dá nova redação ao art. 318, da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 182/2008Altera redação do inciso II do art. 10 e do inciso V do art. 154 da MPV 440/2008.—autor