Projetos de Laerte Bessa
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15/06/2010REQ 202/2010Requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a prestar esclarecimentos sobre a impossibilidade de reestruturação das carreiras que compõem os quadros de pessoal da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.Arquivadaautor08/06/2010REQ 200/2010Requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a prestar esclarecimentos sobre a impossibilidade de reestruturação das carreiras que compõem os quadros de pessoal da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.Arquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor01/06/2010SLD 2/2010Requer inclusão de meta para a ação "apoio ao reaparelhamento das instituições de segurança pública", com a finalidade de reaparelhar 582 unidades (Programa 1127, Ação 8988).Arquivadaautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor28/04/2010REQ 6727/2010Requer a redistribuição de despacho do PL n.º 7085/2010.Tramitação Finalizadaautor13/04/2010REQ 190/2010Requer a realização de Audiência Pública com a participação da Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Maria José Miranda Pereira para debater a Lei nº 7210, de julho de 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal.Arquivadaautor24/03/2010REC 393/2010Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.949, de 2008, que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal".Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/03/2010REQ 6515/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadaautor23/03/2010REQ 6514/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 210, de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.Arquivadaautor23/03/2010PL 7008/2010Dispõe sobre o período de internação de adolescente que comete ato infracional grave.Arquivadarelator08/03/2010REQ 179/2010Requer que esta Comissão requeira à Mesa que promova a revisão do despacho de distribuição do PLP nº 330/06 e o seu apensado PLP 554/10 para esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado analise o mérito das respectivas proposições.Arquivadaautor04/03/2010EMC 8/2010"Altera dispositivos da Lei n.º 11.415, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências"—autor04/03/2010EMC 7/2010"Altera dispositivos da Lei n.º 11.415, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências"—autor04/03/2010EMC 6/2010"Altera dispositivos da Lei n.º 11.415, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências"—autor04/03/2010EMC 5/2010"Altera dispositivos da Lei n.º 11.415, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências"—autor04/03/2010EMC 4/2010"Altera dispositivos da Lei n.º 11.415, de 15 de dezembro de 2006, Plano das Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências.
Suprima-se, o artigo 19 da Lei n.º 11.415, de 15 de dezembro de 2006.—autor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor03/02/2010EMC 119/2010Dá nova redação ao art. 29 da MPV 479 de 2009.—autor25/11/2009PL 6493/2009Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)relator03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor21/10/2009EMC 62/2009O § 4º do artigo 3º da Lei nº. 11.776 de 20 de setembro de 2008 passa a vigorar com a seguinte alteração.—autor21/10/2009EMC 61/2009O § 4º do artigo 3º da Lei nº. 11.776 de 20 de setembro de 2008 passa a vigorar com a seguinte alteração.—autor20/10/2009EMC 42/2009Acrescentem-se os seguintes artigos ao projeto de Lei n° 5.920, de 2009.—autor07/10/2009REQ 5663/2009Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 5910/2009.Tramitação Finalizadacoautor07/10/2009REQ 5654/2009Requeiro a realização de Sessão Solene em comemoração à indicação da cidade do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016.Arquivadacoautor06/10/2009EMC 40/2009Suprimam-se os artigos 22 e 23 do PL 5.918 de 2009.—autor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor17/09/2009EMP 225/2009Ao Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, que cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências—autor15/09/2009REQ 5504/2009Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem ao nono ano da implantação oficial dos Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal.Arquivadaautor03/09/2009REQ 162/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater o Anteprojeto de Lei Orgânica da Polícia Civil do DF e da Polícia Federal.Arquivadaautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor25/08/2009REQ 266/2009Requer a realização de Audiência Pública, na CTASP, para debater o Projeto de Lei nº 5.664 de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor20/08/2009REQ 265/2009Requer ao senhor Luis Carlos Bolzan, Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, do Ministério da Saúde, por intermédio desta Comissão, cópia do relatório que revelou, segundo a imprensa, que mais da metade dos recursos repassados pelo governo federal para a Saúde no DF estão em aplicações financeiras no Banco de Brasilia (BRB).Arquivadaautor19/08/2009REQ 154/2009Requer que esta Comissão oficie à Polícia Civil do Distrito Federal requisitando cópia integral do inquérito policial nº 016/2009.Arquivadaautor06/08/2009REQ 262/2009Requer seja convidado o Presidente da TERRACAP e o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a prestarem esclarecimentos sobre incidência de juros de 12% ao ano na venda de imóveis pela TERRACAP para os servidores públicos do GDF, enquanto o edital da licitação prevê a incidência de juros nominais de 6% ao ano.Arquivadaautor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor04/08/2009REQ 5244/2009Requer Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5664/2009.Arquivadaautor31/07/2009PL 5664/2009Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator13/07/2009PEC 392/2009Altera o § 6º do art. 14 da Constituição da República Federativa do Brasil.Arquivadaautor01/07/2009REQ 150/2009Solicita que sejam incluídos os representantes da FENAJUFE (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU) e da FENASSOJAF (Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) na Audiência Pública sobre "SEGURANÇA NO PODER JUDICIÁRIO", a ser realizada no dia 13 de agosto de 2009.Arquivadaautor