Projetos de Laura Carneiro
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15/05/2025RIC 2247/2025Requeiro ao Ministro de Estado da Saúde a prestação de informação para possibilitar a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 10.986/2018, que torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/05/2025RIC 2245/2025Requeiro ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a prestação de informação para possibilitar a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 10.986/2018, que torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/05/2025RIC 2242/2025Requeiro ao Ministro de Estado da Educação a prestação de informação para possibilitar a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 10.986/2018, que torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de políciaAguardando Remessa ao Arquivoautor15/05/2025RIC 2241/2025Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao o cumprimento, no que compete à referida pasta ministerial, da Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que "Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022", de minha autoria.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/05/2025RIC 2240/2025Requer informações sobre o cumprimento da Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao o cumprimento, no que compete à referida pasta ministerial, da Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que "Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022", de minha autoria.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/05/2025RIC 2238/2025Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao o cumprimento, no que compete à referida pasta ministerial, da Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que "Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022", de minha autoria.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/05/2025REQ 30/2025Requer a realização de Audiência Pública para que a nova Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, possa explicar e debater as prioridades da pasta, durante sua gestão.Aguardando Providências Internasautor15/05/2025RIC 2232/2025Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao o cumprimento, no que compete à referida pasta ministerial, da Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que "Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022", de minha autoria.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/05/2025RIC 2228/2025Requer informações à Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao o cumprimento, no que compete à referida pasta ministerial, da Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que "Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022", de minha autoria.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/05/2025INC 1374/2025Sugere ao Ministério da Saúde a construção de protocolo sobre a vacinação de pacientes oncológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Respostaautor15/05/2025REQ 41/2025Requer que seja incluído de membro do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Audiência Pública com o tema “tráfico de pessoas para exploração sexual e delitos correlatos”, objeto do Requerimento 20/2025-CPASIAF, dentre os convidados que deverão abordar o quesito "Panorama do tráfico interno de pessoas para exploração sexual e delitos correlatos no Brasil”.Arquivadaautor14/05/2025REQ 58/2025Requer aprovação de Moção de Louvor em homenagem ao conjunto brasileiro de Ginástica Rítmica, campeão da etapa de Portimão da Copa do Mundo, com a conquista de três medalhas de ouro.Arquivadaautor14/05/2025REQ 57/2025Requer aprovação de Moção de Louvor em homenagem ao ao surfista Filipe Toledo, campeão da etapa de Gold Coast do World Surf League Championship Tour 2025, na Austrália.Arquivadaautor13/05/2025PL 2281/2025Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para permitir a posse e o porte de arma de fogo às mulheres sob medida protetiva.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/05/2025PL 2244/2025Altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para tipificar o crime de recrutamento de menores por facção criminosa e estabelecer medidas de proteção e responsabilização.Pronta para Pautarelator09/05/2025EMC 336/2025Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso VI art. 4º do PL 2614/2024.—autor09/05/2025PL 2219/2025Institui no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o Programa de Acolhimento e Suporte às crianças e jovens, cujo genitor ou responsável direto tenha sido vitimado por feminicídio (Pró-Família Integral), e dá outras providências.Pronta para Pautarelator08/05/2025PDL 192/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Santa Luzia Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Luziânia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator08/05/2025REQ 38/2025Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requer o aditamento ao Requerimento nº 26, de 2025 que “Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Quando a Brincadeira Vira Tragédia: O Perigo dos Desafios Digitais para Crianças e Adolescentes”, desta Comissão de Previdência”,Arquivadaautor08/05/2025RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor07/05/2025PL 2193/2025Altera os artigos 1.694 e 1.703 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para considerar os cuidados efetivos como critério na fixação da contribuição dos genitores para a manutenção dos filhos.Pronta para Pautarelator07/05/2025REQ 1868/2025Requerimento de inclusão de coautoria das Deputadas signatárias em anexo ao Projeto de Lei nº 4.514, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente.Tramitação Finalizadacoautor07/05/2025REQ 1820/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem do Dia Nacional do Assistente Social, ser realizada no dia 21 de maio de 2025.Tramitação Finalizadaautor06/05/2025PL 2142/2025Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 (Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos), para exigir a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) no registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de fabricação nacional ou estrangeira.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025REQ 1785/2025Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira que “Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”.Tramitação Finalizadaautor06/05/2025PL 2135/2025Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção, combate e atenção às vítimas do tráfico internacional de crianças e adolescentes e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2023 (Lei das Organizações Criminosas).Pronta para Pautarelator06/05/2025PL 2126/2025Altera a redação dos artigos 1.584 e 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, para vedar a guarda e estabelecer regime de visitação assistida nos casos de histórico comprovado de violência doméstica ou familiar, inclusive em relação a avós.Pronta para Pautarelator06/05/2025PL 2121/2025Dispõe sobre critério de fixação de alimentos de filhos menores quando um dos genitores é ausente.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/05/2025PL 2103/2025Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre controle parental na internet e sobre medidas de responsabilização de provedores de aplicações de internet em caso de descumprimento de medidas protetivas a crianças e adolescentes.Aguardando Parecerautor05/05/2025PL 2081/2025Altera o Código de Processo Penal e a Constituição Federal para excluir da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida (consumados ou tentados) praticados por integrantes de organização criminosaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor05/05/2025DOC 361/2025Instalação do Grupo Parlamentar Brasil-EgitoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/05/2025RIC 1737/2025Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.827/2019 (principal), que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social”, e dos PL nº 41/2021, PL nº 4.442/2021 e PL nº 2.466/2022 (apensados), do Substitutivo Adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho (CTASP).Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/05/2025RIC 1735/2025Requer ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.827/2019 (principal), que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social”, e dos PL nº 41/2021, PL nº 4.442/2021 e PL nº 2.466/2022 (apensados), do Substitutivo Adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho (CTASP).Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/05/2025RIC 1734/2025Requer ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.827/2019 (principal), que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social”, e dos PL nº 41/2021, PL nº 4.442/2021 e PL nº 2.466/2022 (apensados), do Substitutivo Adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho (CTASP).Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/05/2025RIC 1733/2025Requer ao Ministro de Estado da Saúde a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.827/2019 (principal), que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social”, e dos PL nº 41/2021, PL nº 4.442/2021 e PL nº 2.466/2022 (apensados), do Substitutivo Adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho (CTASP).Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/05/2025REQ 1702/2025Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem à IV Marcha das Mulheres Indígenas.Tramitação Finalizadacoautor05/05/2025PL 2060/2025Cria o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso – PRONAI, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/05/2025RIC 1690/2025Requer ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, que altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bem essencial repelentes para pele. Solicita ainda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Substitutivo aprovado na Comissão de Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/05/2025RIC 1689/2025Requer ao Ministro de Estado da Saúde a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, que altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bem essencial repelentes para pele. Solicita ainda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Substitutivo aprovado na Comissão de Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/04/2025RIC 1660/2025Requer ao Ministro de Estado da Fazenda, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do PL nº 4.256/2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que “Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e aos oficiais de justiça”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/04/2025RIC 1659/2025Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do PL nº 4.256/2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que “Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e aos oficiais de justiça”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/04/2025PL 2015/2025Acrescenta a Seção XIV-A ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer o dever de os empregadores considerarem os riscos psicossociais no planejamento da organização do empreendimento.Pronta para Pautaautor30/04/2025PL 2014/2025Institui a Semana Nacional do Esporte.Transformado em Norma Jurídicaautor30/04/2025REQ 31/2025Requer aditamento do Requerimento nº 17, de 2025, por mim apresentado a este Colegiado, e aprovado no dia 23 de abril de 2025, para previsão de convite a representante da Defensoria Pública da União (DPU) para participar do seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”.Arquivadaautor29/04/2025PFC 22/2025Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle no Ministério da Previdência Social, com o objetivo de verificar a regularidade da orientação, supervisão, fiscalização e acompanhamento realizados pelo Ministério da Previdência Social em relação ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, o RIOPREVIDÊNCIA, especialmente no que se refere à fiscalização quanto à regularidade e adequação à legislação vigente do processo de investimento realizado por essa entidade em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025REQ 1666/2025Requer a realização de Sessão Solene de Conscientização Sobre as Distrofias Musculares.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2025PL 1971/2025Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator