Projetos de Laura Carneiro
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11/07/2025INC 1549/2025Sugere a adoção de medidas para a regulamentação e o fortalecimento de programas de apoio psicossocial e de protocolos de prevenção e resposta à violência doméstica e familiar praticada por profissionais de segurança pública.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/07/2025REQ 2723/2025Requer a realização de Sessão Solene para homenagear os 89 anos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/07/2025RIC 4211/2025Requer a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.827/2019 (principal), que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social”, e dos PL nº 41/2021, PL nº 4.442/2021 e PL nº 2.466/2022 (apensados), do Substitutivo Adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho (CTASP).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/07/2025RIC 4206/2025Requer a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.827/2019 (principal), que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social”, e dos PL nº 41/2021, PL nº 4.442/2021 e PL nº 2.466/2022 (apensados), do Substitutivo Adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho (CTASP).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/07/2025RIC 4200/2025Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 2.714/2020, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir o direito de receber, na residência, os comprovantes de rendimentos para a finalidade do ajuste anual do Imposto de Renda às pessoas com qualquer deficiência e aos cidadãos com mais de 60 anos de idade.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/07/2025RIC 4176/2025Solicita a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 2.714/2020, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir o direito de receber, na residência, os comprovantes de rendimentos para a finalidade do ajuste anual do Imposto de Renda às pessoas com qualquer deficiência e aos cidadãos com mais de 60 anos de idade.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/07/2025REQ 2717/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023.Pronta para Pautacoautor08/07/2025PL 3303/2025Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2025 (Código de Processo Civil), para permitir o julgamento liminar de pedidos de divórcio.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor08/07/2025RIC 4131/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da falta de expansão do teste do pezinho ampliado no território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/07/2025REQ 2654/2025Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Centenário de Clóvis Moura, para o dia 14 de agosto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/07/2025REQ 97/2025Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os vetos presidenciais opostos à Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte) e seus impactos sobre o ordenamento jurídico esportivo nacional e as políticas públicas do setor.Arquivadaautor07/07/2025REQ 2612/2025Requerimento de Urgência ao PLP 160/2023, QUE Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor07/07/2025REQ 2568/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Nacional da Ikebana.Tramitação Finalizadacoautor04/07/2025PDL 427/2025Aprova o ato que outorga permissão ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suskow da Fonseca para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/07/2025PDL 399/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/07/2025RIC 4083/2025Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar 66/2025, que dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial a quem trabalha em atividade de mineração subterrânea de carvão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/07/2025REQ 96/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde, com objetivo de apresentação e discussão da Agenda Legislativa 2025 do Painel Brasileiro da Obesidade, a qual identifica projetos de lei que possibilitam uma ação, eficiente e eficaz, que impactará positivamente no cuidado e na garantia de direitos das pessoas com obesidade.Arquivadaautor03/07/2025REQ 52/2025Solicita, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 581, de 2019, que altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.Arquivadaautor02/07/2025REQ 2546/2025Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1.045/2024 que “Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação” para análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/07/2025PL 3209/2025Acrescenta §§ 3-A, 3-B e 3-C ao art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor01/07/2025PL 3158/2025Torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor01/07/2025PL 3152/2025Altera a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, para constar, na escritura pública dos cartórios, o nome e o registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) do corretor de imóveis ou da imobiliária responsável pela intermediação do negócio.Pronta para Pautarelator01/07/2025PL 3151/2025Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para incluir o provimento de curso de conhecimentos básicos de educação financeira aos atletas profissionais entre os deveres da organização esportiva direcionada à prática esportiva profissional.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/06/2025PL 3129/2025Institui o Programa Nacional de Incentivo aos Cuidados da Pessoa Idosa, destinado ao custeio de cuidadores para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.Pronta para Pautarelator27/06/2025PL 3111/2025Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para acrescentar como objetivo do Fundo Nacional do Esporte o fomento às entidades de prática de futebol não profissionais.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/06/2025PL 3048/2025ALTERA A LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM) NOS ESTADOS, NO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICÍPIOS.Pronta para Pautarelator24/06/2025REQ 2396/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.Tramitação Finalizadacoautor24/06/2025REQ 2394/2025Requerimento de Sessão Solene Amaral CarvalhoTramitação Finalizadacoautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025REQ 2342/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.Tramitação Finalizadacoautor17/06/2025PL 2952/2025Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/06/2025REQ 2334/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025REQ 2331/2025Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/06/2025REQ 2307/2025Requer a realização de Sessão Solene, na Câmara dos Deputados, a fim de celebrar a Herança e o Impacto da Energia Nuclear no Brasil.Tramitação Finalizadacoautor16/06/2025REQ 2301/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Mês da Primeira Infância, ser realizada em 13 de agosto de 2025.Tramitação Finalizadaautor16/06/2025REQ 2300/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene Homenagem aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, ser realizada no dia 15 de junho de 2025.Tramitação Finalizadaautor16/06/2025REQ 2298/2025Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).Tramitação Finalizadacoautor13/06/2025REQ 2292/2025Requer a realização de Sessão Solene no dia 23 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres na EngenhariaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/06/2025REQ 85/2025Requer aprovação de Moção de Louvor em homenagem ao atleta Mica Galvão.Arquivadaautor13/06/2025REQ 84/2025Requer a realização de seminário sob o nome de 3º Fórum Legislativo do Esporte.Arquivadaautor12/06/2025REQ 83/2025Requer a realização de visita técnica ao Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, localizado em São Paulo-SP.Arquivadaautor12/06/2025REQ 82/2025Requer a realização de visita técnica ao Parque Olímpico da Barra da Tijuca, localizado na cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor12/06/2025REQ 81/2025Requer a realização de visita técnica ao Centro de Formação Olímpica e Paralímpica (CFOP), localizado em Fortaleza-CE.Arquivadaautor12/06/2025REQ 80/2025Requer a realização de homenagem aos profissionais de educação física que se destacaram em 2025, conforme indicações dos membros da Comissão do Esporte.Arquivadaautor12/06/2025RIC 3522/2025Requeiro à Ministra de Estado da Cultura a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 5.661/2016, que altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior. Solicita ainda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Substitutivo aprovado na Comissão de Cultura.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/06/2025RIC 3521/2025Requeiro ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 5.661/2016, que altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior. Solicita ainda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Substitutivo aprovado na Comissão de Cultura.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/06/2025REQ 2265/2025Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor11/06/2025REQ 2243/2025Requer a realização de Sessão Solene no dia 30 de setembro de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional dos Vicentinos e à Creche São Vicente de Paulo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/06/2025REQ 2242/2025Requer a realização de Sessão Solene no dia 17 de julho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional do Contador de Histórias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor