Projetos de Laura Carneiro
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12/08/2025REQ 3219/2025Requer o apensamento dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 345/2025 e 346/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 343/2025.—autor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025REQ 3196/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.Tramitação Finalizadacoautor12/08/2025REQ 3195/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem póstuma aos 80 anos de Raul Seixas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025REQ 3192/2025Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023Pronta para Pautacoautor12/08/2025REQ 3176/2025Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3417/2025, que Institui mecanismos adicionais de prevenção, monitoramento, investigação e repressão ao abuso sexual infantil online e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Pronta para Pautacoautor11/08/2025REQ 3168/2025Requeiro com fundamento no art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 4.638/2025.Arquivadaautor11/08/2025RIC 4876/2025Requer informações ao Ministério da Fazenda, acerca da Indicação nº 1386/2025, que sugere a alteração da legislação tributária para autorizar a inclusão de animais domésticos como dependentes na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2025RIC 4856/2025Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da Indicação nº 1.374, de 2025, que sugere a construção de protocolo sobre a vacinação de pacientes oncológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2025REQ 3162/2025Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 20 anos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.Tramitação Finalizadacoautor08/08/2025PL 3832/2025Amplia as vedações de aplicação de circunstâncias atenuantes e de redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra homens, crianças e adolescentes.Pronta para Pautaautor07/08/2025PL 3828/2025Acrescenta o inciso X ao art. 47 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo e apoio ao esporte de tiro amador e profissional em todo o território nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/08/2025PL 3814/2025Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para prever que animais domésticos poderão ser considerados como dependentes, para fins de dedução de despesas na apuração do imposto de renda das pessoas físicas.Aguardando Parecerautor07/08/2025RIC 4638/2025Requer informações ao Ministério da Fazenda, acerca da Indicação nº 1386/2025, que sugere a alteração da legislação tributária para autorizar a inclusão de animais domésticos como dependentes na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/08/2025RIC 4637/2025Requer informações à Casa Civil acerca da Indicação n° 210/2025, que sugere, em relação ao disposto no inciso XVI do § 2º do art. 6º do Decreto nº 12.083, de 27 de junho de 2024, que o Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância tenha um membro do Poder Legislativo Federal e o respectivo suplente em sua composição.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/08/2025RIC 4635/2025Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca da Indicação nº 28/2025, que sugere o fortalecimento e a ampliação das ações relativas ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, com vistas à prevenção do desaparecimento de crianças e adolescentes e à identificação de desaparecidos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/08/2025RIC 4634/2025Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da Indicação nº 24/2025, que sugere a incorporação de protetor solar como medicamento e sua disponibilização no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/08/2025PL 3806/2025Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, para aperfeiçoar e ampliar seus objetivos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor06/08/2025RIC 4631/2025Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da Indicação nº 1.378, de 2025, que sugere a regulamentação da assistência farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/08/2025REQ 3055/2025Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia do nutricionista.Tramitação Finalizadacoautor31/07/2025RIC 4602/2025Requer informações ao Ministério da Educação acerca da Indicação nº 26/2025, que sugere a realização de estudos com vistas à inserção do tema “Parentalidade e desenvolvimento infantil” nos currículos dos cursos superiores das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/07/2025PL 3665/2025Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o dia 22 de abril, Dia do Descobrimento do Brasil, entre os feriados nacionais.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/07/2025REQ 3040/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169, de 2019.Aguardando Encaminhamentoautor30/07/2025PL 3654/2025Dispõe sobre a vedação à participação, em delegações esportivas oficiais do Brasil, de atletas condenados com trânsito em julgado por crimes hediondos e por crimes praticados contra mulheres, crianças ou idosos, e determina a anulação de premiações eventualmente concedidas a essas pessoas.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/07/2025RIC 4596/2025Requer ao Ministério de Estado da Defesa, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do PL nº 4.256/2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que “Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e aos oficiais de justiça”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor23/07/2025REQ 99/2025Requer a realização de visita técnica à sede da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol – FENAPAF, localizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ.Arquivadaautor23/07/2025PL 3633/2025Dispõe sobre o Dia Nacional da Parentalidade.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor23/07/2025PL 3631/2025Dispõe sobre a Lei de Incentivo fiscal à Assistência Social (LIAS), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Pessoa Jurídica (IRPJ).Pronta para Pautaautor18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor18/07/2025PL 4799/2024Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã.Aguardando Redação Finalrelator16/07/2025PL 3524/2025Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para dispor sobre a obrigação financeira do agressor contra a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, de pagar pensão destinada ao custeio de atendimento psicológico e apoio psicossocial para a vítima e seus filhos, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor16/07/2025PL 3482/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de comunicação falsa de emergência, reconhece o dever de reparação dos prejuízos decorrentes e estabelece campanhas educativas articuladas visando a prevenção da referida prática.Pronta para Pautarelator15/07/2025REQ 2775/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 582/2015, que “Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual”.Pronta para Pautacoautor15/07/2025PL 3421/2025Dispõe sobre a classificação, rotulagem e regulação de conteúdos digitais com características hipersensoriais e potencial efeito viciante, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator15/07/2025REQ 2773/2025Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2025REQ 2771/2025Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 9.600/2018, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que “Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente”.Tramitação Finalizadaautor15/07/2025RIC 4275/2025Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 5.678/2023 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que acrescenta parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir acesso a plataforma digital de assistência à saúde e social à pessoa idosa, e dá outras providências.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/07/2025RIC 4274/2025Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações à Ministra das Mulheres estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.760/2021, que institui o mês “ABRIL AZUL” como o mês da família acolhedora, como forma de conscientização e incentivo ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes, e do substitutivo ao projeto de lei, adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/07/2025RIC 4268/2025Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Saúde da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.738/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal, do Projeto Apensado nº 2.388/2015, bem como dos substitutivos aprovados nas Comissões de Seguridade Social e Família - CSSF; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/07/2025REQ 2756/2025Requer a convocação de Sessão Solene no dia 10 de dezembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem aos 50 anos de Formatura da 3ª Turma do Curso de Medicina da UEMT.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2025PL 3366/2025Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a fim de instituir mecanismo de incentivo financeiro federativo, por meio de repartição proporcional de parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), aos entes estaduais e distrital que comprovarem resultados concretos no combate à violência contra a mulher.Pronta para Pautarelator11/07/2025REQ 2739/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/07/2025REQ 2728/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/07/2025REQ 2727/2025Requer a realização de sessão solene do centenário de Adauto Bezerra e Humberto Bezerra.Tramitação Finalizadacoautor11/07/2025REQ 2726/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 80 anos da Vaquejada de Itapebussu;Tramitação Finalizadacoautor11/07/2025REQ 2725/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 180 anos do Liceu do CearáAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/07/2025REQ 2724/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 60 anos da Companhia Docas no Estado do CearáAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/07/2025PL 3354/2025Altera a Lei nº 14.650, de 23 de agosto de 2023, que “Institui o Dia Nacional da Diálise”, para definir objetivos para as ações a serem desenvolvidas no Dia Nacional da Diálise.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor