Projetos de Laura Carneiro
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07/02/2023PL 330/2023Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/02/2023PL 293/2023Institui a "Semana Nacional de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo)", e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator02/02/2023PL 116/2023Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.Arquivadarelator02/02/2023PL 59/2023Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, para estabelecer os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais.Pronta para Pautarelator02/02/2023PL 3/2023Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.
NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).Transformado em Norma Jurídicacoautor03/01/2023PL 509/2020Institui a Semana Nacional de Retiros Culturais.Transformado em Norma Jurídicarelator21/12/2022PL 3063/2022Dispõe sobre o início da contagem do prazo para realização do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna, determina prazo de entrega dos exames realizados nos casos de suspeita de neoplasia maligna e dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos pacientes quanto aos prazos previstos na Lei.Tramitando em Conjuntorelator20/12/2022PL 581/2019Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.Pronta para Pautarelator16/12/2022PL 3903/2021Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2022PL 2526/2022Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2022PDL 464/2022Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2022PDL 459/2022Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Fiji, assinado em Brasília, em 1º de novembro de 2013.Transformado em Norma Jurídicarelator24/11/2022PDL 386/2022Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2017.Transformado em Norma Jurídicarelator24/11/2022PDL 385/2022Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019.Transformado em Norma Jurídicarelator18/11/2022PL 2812/2022Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.Aguardando Deliberação de Recursorelator10/11/2022PDL 375/2022Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organização Emissoras Integradas de Radiodifusão - Rádio Melodia Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2022PL 2726/2022Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).Aguardando Designação de Relator(a)relator03/11/2022PL 2709/2022Altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator24/10/2022PL 2669/2022Institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/10/2022PL 2627/2022Altera o art. 9º-C da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/09/2022PL 2469/2022Institui o Dia Nacional do Rádio, a ser comemorado, anualmente, em 25 de setembro.Transformado em Norma Jurídicarelator12/09/2022PDL 335/2022Susta o Decreto Nº 11.190, de 6 de setembro de 2022, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.Arquivadarelator09/09/2022PL 2448/2022Altera a Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003, para dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e importunação sexual ocorridas em estádios de futebolAguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator15/08/2022PL 2291/2022Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para determinar que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais priorize à mulher chefe de família o acesso às linhas de crédito e aos mecanismos para comercialização dos alimentos produzidos.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/08/2022PL 5094/2019Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para otimizar as oportunidades de vacinação da população não imunizada.Aguardando Deliberação de Recursorelator04/08/2022PL 213/2022Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.Transformado em Norma Jurídicarelator14/07/2022PL 4550/2021Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.Transformado em Norma Jurídicarelator29/06/2022PL 1805/2022Acrescenta parágrafos 7º e 8º ao artigo 550 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para regulamentar a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/06/2022PL 5503/2019Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.Transformado em Norma Jurídicarelator14/06/2022PL 1639/2022Confere à cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Casamento.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator13/06/2022PL 1613/2022Dispõe sobre a criação da “Plataforma CURA’’.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator08/06/2022PDL 215/2022Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.Transformado em Norma Jurídicarelator08/06/2022PL 428/2021Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator08/06/2022PL 1238/2019Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para autorizar a aquisição de novo automóvel com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos casos de destruição completa, furto ou roubo do bem.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/06/2022PL 1495/2022Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para adequar o Benefício da Primeira Infância à definição da primeira infância dada pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/06/2022PL 1560/2021Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Arquivadarelator01/06/2022PL 1457/2022Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto custo da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/06/2022PL 1446/2022Inclui o Art. 286-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer que na contagem dos prazos para a interposição de recursos serão considerados apenas os dias úteis.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator26/05/2022PL 614/2022Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator24/05/2022PL 1361/2022Dá nova redação ao art. 155 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir a legitimidade ativa para o procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/05/2022PL 1117/2022Dispõe sobre o direito à educação de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas.Pronta para Pautarelator28/04/2022PL 2685/2021Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/04/2022PL 1027/2022Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao câncer.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator19/04/2022PL 956/2022Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator13/04/2022PL 3258/2019Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.Aguardando Recursorelator13/04/2022PL 1224/2019Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias á frequência e á aprendizagem escolares.Pronta para Pautarelator13/04/2022PL 861/2019Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros comprovadamente carentes que requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator23/03/2022PL 698/2022Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator23/03/2022PL 697/2022Esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator23/03/2022PL 3202/2019Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia.Transformado em Norma Jurídicarelator