Projetos de Laura Carneiro
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23/03/2022PL 520/2021Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral a` Pessoa Diabética”, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.Pronta para Pautarelator17/03/2022PL 4147/2021Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de atendimento ao homem para prevenção da violência contra a mulher.Pronta para Pautarelator10/03/2022PL 3048/2021Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino.Pronta para Pautarelator10/03/2022PL 531/2022Institui o Programa Nacional de Doação de Sangue, Plaquetas e Medula óssea.Pronta para Pautarelator09/03/2022PL 478/2022Acrescenta o § 9º ao art. 9º e inciso VII ao art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de violência e estabelecer, preferencialmente, a prestação de serviços pelo agressor nestes locais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator08/03/2022PL 462/2022Acrescenta o art. 438-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a prestação de informações sobre a existência de criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) e criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens) e dá outras providências:Pronta para Pautarelator04/03/2022PL 438/2022Acrescenta artigo 951-A à Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre a possibilidade de prisão civil pelo inadimplemento das obrigações alimentícias oriundas dos atos ilícitos que especifica.Pronta para Pautarelator17/02/2022PL 4412/2021Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.Transformado em Norma Jurídicarelator15/02/2022PL 268/2022Altera regras do segurado especial no Regime Geral de Previdência Solcial.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/02/2022PEC 1/2021Acrescenta art. 175-A à Constituição Federal para determinar que pelo menos 70% (setenta por cento) dos recursos obtidos com outorgas onerosas de serviços e de infraestruturas de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator10/02/2022PL 215/2022Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para dispor sobre a oferta de instituição de longa permanência para idosos, de natureza gratuita, em Municípios com mais de cem mil habitantesAguardando Designação de Relator(a)relator02/02/2022PL 30/2022Dispõe sobre instituição do Programa de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas e dá outras providências.Pronta para Pautarelator02/02/2022PL 23/2022Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no âmbito do SUS e dá outras providências.Pronta para Pautarelator20/12/2021PL 1403/2019Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humanaTransformado em Norma Jurídicarelator20/12/2021PL 4323/2021Inscreve o nome de Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, o Doutor Bezerra de Menezes, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Pronta para Pautarelator16/12/2021PL 4490/2021Altera o inciso II do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o impedimento para o exercício da guarda de menor de dezoito anos ou interdito entre os efeitos da condenação penal, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/12/2021PL 4462/2021Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria de prognósticos numéricos denominada "Mulher-de-Sorte".Aguardando Designação de Relator(a)relator10/12/2021PL 4385/2021Altera o art. 45-A da Lei nº 8.212 e o art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispensar do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2021PL 4365/2021Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de fixar prazo para a concessão de Aposentadoria por Invalidez, de Aposentadoria por Idade, de Aposentadoria por Tempo de Serviço, de Aposentadoria Especial, de Auxílio Doença, de Salário-Família, de Salário-Maternidade e de Pensão por Morte.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator02/12/2021PL 4267/2021Institui a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Giardíase, em âmbito do Federal, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/12/2021PL 4726/2020Altera a Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, para excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores repassados pelas sociedades cooperativas de prestação de serviços de representação comercial aos cooperados pessoas físicas referentes a serviços por eles prestados em nome da cooperativa.Pronta para Pautarelator25/11/2021PL 2000/2021Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial a` formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.Transformado em Norma Jurídicarelator25/11/2021PL 4173/2021Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso, para criar o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/11/2021PL 1012/2020Altera a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher).Pronta para Pautarelator17/11/2021PL 589/2021Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.Pronta para Pautarelator17/11/2021PL 4364/2020Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).Transformado em Norma Jurídicarelator17/11/2021PL 2399/2021Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Montanhismo.Pronta para Pautarelator16/11/2021PDL 1008/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Seara - ACS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator16/11/2021PDL 999/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Paranaiguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranaiguara, Estado de Goiás.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator16/11/2021PL 4021/2021Determina que todos os valores ou bens provenientes dos efeitos da condenação judicial criminal ou cível ou de acordos, inclusive na atuação extrajudicial do Ministério Público, e que sejam por lei destinados à União serão utilizados no combate ao câncer.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/11/2021PL 5868/2019Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa.Transformado em Norma Jurídicarelator09/11/2021PL 3951/2021Institui o Dia Nacional de Combate à Fome, à Miséria e à Desigualdade.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/11/2021PL 1932/2021Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.Pronta para Pautarelator04/11/2021PL 3896/2021Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.Transformado em Norma Jurídicarelator29/10/2021PDL 927/2021Aprova texto do acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.Transformado em Norma Jurídicarelator28/10/2021PL 4808/2019Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública para os hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia no período eleitoral.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/10/2021PL 3760/2021Institui o mês “ABRIL AZUL” como o mês da família acolhedora, como forma de conscientização e incentivo ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/10/2021PL 3699/2021Institui novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator18/10/2021PL 3642/2021Dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica, em programas de qualificação profissional e emprego, geridos e/ou financiados pelo poder executivo.Tramitando em Conjuntorelator14/10/2021PL 3535/2021Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de subtração de incapazes, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator13/10/2021PL 3515/2021Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir a promoção de programas de capacitação entre as diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulherTramitando em Conjuntorelator05/10/2021PL 3443/2021Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator01/10/2021PEC 33/2021Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito fundamental à acessibilidade e à mobilidade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator21/09/2021PL 3246/2021Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/09/2021PL 2920/2019Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente na limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos.Pronta para Pautarelator01/09/2021PL 3057/2021Institui o Dia Nacional da Mulher SambistaTransformado em Norma Jurídicarelator01/09/2021PDL 562/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Manguense de Cultura e Arte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manga, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator30/08/2021PL 3015/2021Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato a habilitação apresentar exame de aptidão física revisional.Pronta para Pautarelator27/08/2021PL 3009/2021Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2021PL 2995/2021Cria a semana do artesanato, comemorada anualmente em todo Brasil no mês de março.Aguardando Designação de Relator(a)relator