Projetos de Laura Carneiro
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08/03/2017INC 3102/2017Sugere a redução da alíquota do imposto de importação incidente sobre a penicilina benzatinaArquivadaautor08/03/2017PL 7057/2017Altera artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para. garantir a mãe, durante a jornada de trabalho, dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar e cuidar do próprio filho ou do filho adotado, até que este complete 6 (seis) meses de idade.Tramitando em Conjuntoautor08/03/2017REQ 6039/2017Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física.Tramitação Finalizadaautor08/03/2017RIC 2774/2017Solicita informações ao Ministério da Saúde relativas à fiscalização de medicamentos genéricos no Brasil.—autor08/03/2017INC 3101/2017Sugere a criação de convênios de cooperação técnico-científica entre o Poder Judiciário e as universidades públicas, nos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social , a fim de auxiliar no trâmite dos processos criminais em curso nos Juizados Especiais Criminais.Arquivadaautor08/03/2017RIC 2773/2017Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN).—autor08/03/2017REM 3/2017Reclama contra o arquivamento indevido, por falta de amparo regimental, do PRC 52 de 2007, que "Acrescenta parágrafos ao art. 235 do Regimento Interno, para dispor sobre a concessão de licenças maternidade e paternidade em casos de adoção".Tramitação Finalizadaautor08/03/2017INC 3100/2017Sugere o envio de projeto lei para alteração do art. 210 da Lei nº 8.112, de 1990, que dispõe sobre a concessão de licença à servidora federal adotante.Arquivadaautor08/03/2017RIC 2772/2017Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a detecção, prevenção e tratamento da tuberculose.—autor08/03/2017INC 3090/2017Sugere a realização de gestões junto à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos para o reajuste de preço das apresentações farmacêuticas com penicilinas, com o uso da prerrogativa de ajuste extraordinário prevista na Medida Provisória nº 754/2016.Arquivadaautor07/03/2017EMC 9/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º Suprimam-se as alterações ao inciso V do art. 201 da Constituição Federal providos pelo art. 1º da PEC 287 de 2016.
Art. 2º Dê-se ao § 7º do art. 40 e ao § 16 do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º, e ao art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação:
"Art. 40.................................................................................
§ 7º Na concessão do benefício de pensão por morte, cujo valor será equivalente a uma cota familiar de 50%, (cinquenta por cento), acrescida de cotas individuais de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o limite de 100% (cem por cento), observados o disposto no § 2º do art. 201 e, ainda, o seguinte:—coautor22/02/2017PL 7004/2017Altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/02/2017EMC 7/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor22/02/2017REQ 7/2017Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o convite à Senhora Dra. ANA ALICE TEIXEIRA PEREIRA BEVILAQUA, Coordenadora do Programa de Tuberculose da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (PCT/SES/RJ).Arquivadaautor22/02/2017REQ 6/2017Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o convite ao Senhor Coronel da Polícia Militar Erir Ribeiro Costa Filho, Secretário de Estado do Rio de Janeiro de Administração Penitenciária.Arquivadaautor22/02/2017EMP 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a concessão de licenças maternidade e paternidade em casos de adoção.—autor22/02/2017EMC 3/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/02/2017EMC 1/2017Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.—coautor16/02/2017INC 3040/2017Sugere a redução da alíquota do imposto de importação incidente sobre a penicilina benzatina.Arquivadaautor15/02/2017REQ 89/2017Requer a convocação de audiência pública para ouvir, nesta Comissão, a Dra. Vólia Bomfim Cassar, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro).Arquivadaautor15/02/2017REQ 5918/2017Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 8 de março de 2017.Tramitação Finalizadaautor15/02/2017REQ 5917/2017Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão solene, a fim de celebrar o Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher, comemorado em 25 de novembro.Tramitação Finalizadaautor15/02/2017INC 3034/2017Sugere a obrigatoriedade da rotulagem de produtos hortícolas a granel.Arquivadaautor15/02/2017INC 3033/2017Sugere o aperfeiçoamento das normas regulamentadoras da Lei 10.778, de 24 de novembro de 2003.Arquivadaautor14/02/2017PL 6905/2017Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "dispõe sobre desapropriações por utilidade pública", para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo.Pronta para Pautarelator14/02/2017PRC 206/2017Acrescenta parágrafos ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a concessão de licenças maternidade e paternidade em casos de adoção.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/02/2017PL 6894/2017Altera a Lei nº 1.079 de 10 de abril de 1.950 e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 para incluir entre as hipóteses de crimes de responsabilidade a não prestação de informações pela administração pública federal, a que se refere o inciso XXXIII, do art. 5º, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2017EMC 17/2017Dá nova redação à MPV 768/2017—autor07/02/2017EMC 9/2017Dá nova redação à MPV 768/2017—autor07/02/2017EMC 8/2017Dá nova redação à MPV 768/2017—autor07/02/2017EMC 93/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor07/02/2017EMC 92/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor07/02/2017EMC 91/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor07/02/2017EMC 226/2017No caso de comunicação de prática de crime contra a dignidade sexual (Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal), sendo a vítima mulher, o atendimento na Delegacia de Polícia será feito preferencialmente por autoridade policial e agentes do sexo feminino.—autor07/02/2017REM 2/2017Nos termos do art. 96 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apresentamos a presente Reclamação em virtude de equivocada interpretação do art. 24, II do Regimento Interno da Casa existência de pareceres divergentes quanto ao mérito, o que ensejou a decisão de transferência para o Plenário da competência para apreciar o Projeto de Lei n. 756/2011.Tramitação Finalizadaautor07/02/2017INC 2974/2017Sugere o envio de projeto de lei estabelecendo critérios técnicos para a escolha de dirigentes de agências reguladoras.Arquivadaautor07/02/2017REQ 5798/2017Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 250/2008.Tramitação Finalizadaautor07/02/2017PL 6833/2017Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para assegurar prioridade na tramitação dos processos e procedimentos decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.—autor07/02/2017INC 2973/2017Sugere tornar obrigatório que os órgãos da Administração Pública forneçam ao Gestor da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplante - CGSNT, no prazo máximo de vinte e quatro horas, os dados necessários para a localização de possíveis receptores ou doadores de órgãos.Arquivadaautor07/02/2017PL 6832/2017Dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.Vetado totalmenteautor07/02/2017INC 2972/2017Sugere melhorias nas condições do Pronaf Mulher.Arquivadaautor03/02/2017EMC 37/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor01/12/2016PL 6606/2016Acrescenta o inciso X ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir aos idosos o acesso imediato aos tratamentos disponíveis em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.Pronta para Pautarelator29/11/2016EMP 17/2016Sem ementa publicada—autor16/11/2016PL 6488/2016Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor16/11/2016PL 6482/2016Acrescente-se o inciso III, ao artigo 3º da Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.Arquivadarelator09/11/2016REQ 427/2016Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para debater a crise no sistema de saúde suplementar.Arquivadaautor08/11/2016REQ 5480/2016Requeiro, nos termos do art. 38 do Regimento Interno da CD, criação de COMISSÃO EXTERNA, para acompanhar a crise fiscal instalada no Estado do Rio de Janeiro.Tramitação Finalizadaautor08/11/2016PL 6433/2016Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.Arquivadarelator