Projetos de Laura Carneiro
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 3.351–3.400 de 4.973 projetos
07/11/2016REQ 33/2016Requer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a publicação de informativos, relatórios e outras publicaçõesArquivadacoautor20/10/2016EMC 11/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor19/10/2016PL 6340/2016Acrescenta dispositivo na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para determinar a especificação de gênero no expediente que veicula a execução penal e estatísticas que digam respeito a informações processuaisAguardando Parecerautor19/10/2016REQ 5365/2016Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5944/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 6418/2005.Tramitação Finalizadaautor19/10/2016RIC 2333/2016Solicita informações ao Ministro da Saúde quanto ao quantitativo de médicos do Programa Mais Médicos, e quanto à distribuição de recursos para a Estratégia Saúde da Família.—autor19/10/2016REQ 30/2016Requer a substituição dos nomes dos convidados para o Requerimento nº 24 de 2016 de minha autoria, aprovado em 04/10/2016, para realização de Audiência Pública para discutir ações de combate e prevenção à violência sexual virtual contra as mulheres.Arquivadaautor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor04/10/2016PL 6232/2016Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 para acrescentar o seguinte artigo 9-A para obrigar a notificação compulsória nos casos de suspeita ou confirmação de violência doméstica ou familiar contra a mulher pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.Tramitando em Conjuntoautor04/10/2016REQ 5265/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de lei nº 8.254/2014, que concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".Tramitação Finalizadaautor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016PFC 91/2016Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE - Combustíveis).—autor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016PL 6068/2016Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.Arquivadarelator30/08/2016REQ 174/2016Requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca do atendimento policial à mulher vítima de violência doméstica, nos termos contidos no Projeto de Lei nº 5.524/16.Arquivadaautor30/08/2016REQ 5152/2016Requer o imediato deferimento da Reclamação nº 2, de 2016, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá.—autor30/08/2016REQ 5151/2016Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5724/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 4500/2001.Tramitação Finalizadaautor30/08/2016RIC 2252/2016Requer informação Ministro de Estado da Educação para esclarecer aspectos referentes às políticas de governo orientadas ao cumprimento da Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, e de sua sucedânea, a Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016, para a educação musical brasileira.—autor30/08/2016REQ 5150/2016Requer seja revisto o despacho de distribuição do PL nº 1.806, de 2015 para incluir a apreciação de mérito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Tramitação Finalizadaautor23/08/2016INC 2443/2016Indicação relativa à indicação de que seja avaliada a situação dos policiais ferroviários federais atingidos pela reforma administrativa de 1967.Arquivadaautor23/08/2016RIC 2122/2016Requer informações do Ministro do Trabalho, relativas ao processo de ratificação da Convenção sobre o Trabalho Marítimo, de 2006.—autor22/08/2016REQ 24/2016Requer a realização de Audiência Pública com o senhor Ministro da Justiça e Cidadania e com o senhor Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo para discutir ações de combate e prevenção à violência sexual virtual contra as mulheres.Arquivadaautor22/08/2016REQ 173/2016Requer seja realizada audiência pública para discutir a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos, mantidos por fornecedor de serviço, a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, nos termos contidos no Projeto de Lei nº 2.514, de 2015.Arquivadaautor22/08/2016REQ 5/2016Requer que esta Comissão solicite informações à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor22/08/2016REQ 5086/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 3.792 de 2015, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor22/08/2016PL 6015/2016Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, Lei de Mobilidade Urbana, para dispor sobre Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição.Tramitando em Conjuntoautor22/08/2016INC 2441/2016Sugere que o Ministério da Educação (MEC) amplie e consolide a presença dos saberes característicos da disciplina Desenho no texto da Base Nacional Curricular Comum (BNCC).Arquivadaautor22/08/2016REQ 5085/2016Requer a inclusão do Projeto de Lei n° 287, de 2003, na Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor22/08/2016RIC 2121/2016Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, relativas ao processo de ratificação da Convenção sobre o Trabalho Marítimo, de 2006.—autor22/08/2016REQ 5084/2016Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 5.018 de 2016 de minha autoria, que "Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, que "estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor22/08/2016PL 6011/2016Institui a Semana nacional de atenção à saúde do homem.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator09/08/2016PL 5946/2016Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica.Aguardando Parecerautor09/08/2016PL 5945/2016Acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal para determinar a especificação de gênero no inquérito policial, processo penal e estatísticas correspondentes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/08/2016PL 5944/2016Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer outras formas de discriminação ou preconceito e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/08/2016PL 5943/2016Dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor09/08/2016REQ 5018/2016Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, que "estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências. "Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/08/2016MCN 13/2016Emcaminha, em cumprimento ao parágrafo único do art. 29 da Lei nº 12.780 de 2013, a prestação de contas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referentes aos resultados parciais das renúncias fiscais e aumento de arrecadação, de 2013 a 2017.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/07/2016PL 5766/2016Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.Transformado em Norma Jurídicaautor05/07/2016SIT 23/2016Requer à Presidência da Câmara dos Deputados seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, informações sobre processos existentes naquela Corte que tratam das operações de financiamento do BNDES para a realização de obras por empresas brasileiras em outros Países.Arquivadaautor05/07/2016REQ 163/2016Requer a realização de Seminário da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ para discutir a situação dos altos índices de violência e crimes de homicídio ligados à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens transexuais com a características de crimes de ódio.Arquivadaautor05/07/2016PL 5725/2016Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura.Arquivadaautor