Projetos de Laura Carneiro
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19/05/2016PFC 81/2016Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados à sífilis e seu tratamento no Brasil.—autor19/05/2016PFC 79/2016Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados ao desabastecimento do teste tuberculínico para diagnóstico da tuberculose latente no sistema de saúde nacional.—autor18/05/2016REQ 5/2016Requer a retomada da concessão do "Diploma Mulher-Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS", instituído pela Resolução nº 3, de 2003.Arquivadaautor18/05/2016REQ 11/2016Solicita a realização de audiências públicas nas Regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste, Sudeste e Sul para debater questões relativas aos direitos da pessoa idosa.Arquivadaautor12/05/2016REQ 8/2016Requer a criação da Subcomissão Especial dos Idosos Dependentes e Semidependentes na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Arquivadaautor12/05/2016REQ 7/2016Propõe a criação da Subcomissão Especial de Combate a Ameaças e à Violação de Direitos da Pessoa Idosa, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Arquivadaautor12/05/2016PL 5267/2016Dispõe sobre a inclusão das permissionárias do transporte público coletivo alternativo urbano de passageiros no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró- Transporte, que atua no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e da Política Setorial de Transporte e da Mobilidade Urbana.Arquivadaautor12/05/2016PL 5266/2016Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente aos veículos quando adquiridos para o Transporte Público Coletivo Alternativo.Tramitando em Conjuntoautor12/05/2016REQ 3/2016Requer a criação de Subcomissão Permanente para monitoramento das condições de trabalho da mulher do campo.Arquivadaautor12/05/2016REQ 2/2016Propõe a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Violência contra a Mulher, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Arquivadaautor12/05/2016RIC 1749/2016Solicita à Ministra de Estado do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos informações acerca do Programa Disque Idoso.Arquivadaautor11/05/2016REQ 309/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir a obesidade infantil no BrasilArquivadaautor11/05/2016REQ 6/2016Requer a elaboração, por parte da Comissão, de cartilha voltada às pessoas idosas.Arquivadaautor11/05/2016REQ 5/2016Requer a realização de audiência púbica para debater o tema "O Envelhecimento e a Qualidade de Vida dos Idosos."Arquivadaautor11/05/2016REQ 1/2016Requer que sejam adotadas providências para a inserção na página da Comissão de links para a legislação e para as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre a questão da mulher.Arquivadaautor11/05/2016PL 5255/2016Acrescenta § 4º ao art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências" a fim de disciplinar o registro civil do recém-nascido sob o estado de intersexo.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2016RIC 1747/2016Requer informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o estado atual de cumprimento da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que prevê que todas as escolas de educação básica nacional tenham bibliotecas instaladas e em funcionamento até 2020.—autor11/05/2016PL 5254/2016Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para substituir a expressão "Livro dos Heróis da Pátria" por "Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria".Arquivadaautor11/05/2016PL 5253/2016Institui o Programa Melhor Idade (PMI), na forma que estabelece.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2016PL 5252/2016Regulamenta a profissão de motorista de transporte alternativo.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2016REQ 145/2016Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize uma reunião de audiência pública para discutir o Mapa da Violência, de 2015.Arquivadacoautor11/05/2016REQ 144/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir a determinação judicial de suspensão de funcionamento do aplicativo Whatsapp.Arquivadacoautor05/05/2016PFC 73/2016Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.Arquivadaautor04/05/2016PL 5174/2016Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.Pronta para Pautarelator04/05/2016PL 5165/2016Institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator29/04/2016PL 5124/2016Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntorelator12/04/2016PL 4992/2016Institui a Política Nacional de Saúde na Escola (PENSE).Tramitando em Conjuntoautor12/04/2016REQ 4319/2016Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 4870 de 2016 do Projeto de Lei nº 70 de 1995.Tramitação Finalizadaautor12/04/2016PL 4991/2016Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, que "Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências", para fins de conceder ao cessionário de mútuo habitacional legitimidade para propor ação contra o agente financeiro.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2016INC 2195/2016Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio adoção de providências no sentido de prestar apoio institucional para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor31/03/2016PL 4889/2016Obriga que os serviços de atendimento ao consumidor por telefone procedam à religação de chamadas perdidas, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2016PL 4874/2016Altera a redação do § 5º do art. 26 e acrescenta o § 8º ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, dentre outros objetivos, assegurar fluência na oralidade no ensino de línguas estrangeiras modernas.Arquivadaautor30/03/2016REM 5/2016Reclama do descumprimento da Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 2003, a qual instituiu o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós.Arquivadaautor30/03/2016PL 4870/2016Acresce dispositivo à Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre substituição de prenome e alteração de sexo no registro civil de nascimento de transexuais e travestis.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2016REQ 4245/2016Requer seja incluída na Ordem do Dia a PEC nº 339, de 2009.Tramitação Finalizadaautor30/03/2016PDC 337/2016Aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012.Pronta para Pautarelator29/03/2016REQ 4234/2016Requeiro, nos termos regimentais, a desapensação de meu Projeto de Lei nº 4.330/2016 do Projeto de Lei 1.036 de 2015.Tramitação Finalizadaautor22/03/2016EAG 1/2016Sem ementa publicada—coautor08/03/2016PL 4639/2016Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia malignaTransformado em Norma Jurídicacoautor01/03/2016PL 4582/2016Insere dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o credenciamento de despachantes documentalistas.Tramitando em Conjuntoautor01/03/2016PL 2100/2019Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/02/2016PL 4542/2016Criação do serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator23/02/2016INC 2074/2016Sugere ao Ministro de Estada da Saúde a inclusão do procedimento "gluteoplastia de aumento" entre os elencados na Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, que "redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS)"Arquivadaautor23/02/2016REQ 3996/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 3.688-D/2000 (Substitutivo do SENADO FEDERAL) ao PL nº 3.688/2000, que "Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola.Tramitação Finalizadaautor23/02/2016PL 2099/2019Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.Transformado em Norma Jurídicaautor22/02/2016PL 4483/2016Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, a área pública que especifica, de domínio do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/02/2016PL 4451/2016Altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/02/2016EMP 1/2016Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.—autor16/02/2016EMP 1/2016Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.—autor16/02/2016REQ 3936/2016Requer sejam as Indicações e os Requerimentos de Informação disponibilizados no sítio da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor