Projetos de Laura Carneiro
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05/07/2016INC 2356/2016Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a elaboração de projeto de lei criando incentivos fiscais para o investimento privado em ciência, tecnologia e inovação no País.Arquivadaautor05/07/2016INC 2355/2016Sugere a alteração do regime jurídico dos guardas portuários.Arquivadaautor05/07/2016INC 2354/2016Sugere a realização de ações destinadas a melhorar a atenção aos portadores de epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor05/07/2016INC 2353/2016Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a apresentação de projeto de lei que institui normas para as guardas portuárias.Arquivadaautor05/07/2016INC 2352/2016Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a adoção providências para que a Doença Falciforme conste nas "Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Clínica Médica" do INSS, estabelecendo-se orientações para a concessão do Benefício de Prestação Continuada à pessoa com doença falciforme.Arquivadaautor05/07/2016PDC 422/2016Susta o inciso IV do art. 63 da Portaria GM/MS nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, e a alínea "d" do inciso XXX do art. 25 da Resolução RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.Arquivadaautor05/07/2016PL 5724/2016Aumenta o prazo para a progressão de regime aos condenados por crime de estuproArquivadaautor05/07/2016INC 2351/2016Sugere a realização, anualmente, de campanhas nacionais sobre as doenças falciformes.Arquivadaautor05/07/2016REQ 22/2016Requer a elaboração da Cartilha da Mulher.Arquivadaautor05/07/2016REQ 21/2016Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a ocorrência da sífilis congênita no Brasil.Arquivadaautor05/07/2016REQ 20/2016Requer a realização de audiência pública para ouvir a nova Secretária Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça sobre as políticas públicas dessa secretaria.Arquivadaautor05/07/2016REQ 379/2016Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater a ocorrência da sífilis congênita no Brasil.Arquivadaautor22/06/2016PL 5664/2016Institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP).Pronta para Pautarelator22/06/2016PL 5661/2016Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/06/2016RIC 1826/2016Solicita ao Ministério da Justiça e Cidadania informações acerca do Programa Disque Idoso.—autor21/06/2016RIC 1825/2016Solicita informação ao Ministro-Chefe da Casa Civil acerca do impacto decorrente da publicação da Lei nº 10.741, de 2003, que cria o Estatuto do Idoso.—autor21/06/2016PL 5652/2016Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o não completamento de chamadas não identificadas.Tramitando em Conjuntoautor21/06/2016REQ 4750/2016Requer desapensação do Projeto de Lei nº 5.453/16 do PL nº 4.241/12 e sua apensação ao PL nº 1.775/2015.Tramitação Finalizadaautor21/06/2016REQ 4749/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor21/06/2016REQ 19/2016Requer a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a contribuição das parteiras tradicionais à saúde pública, à saúde da mulher, ao parto humanizado e à redução da mortalidade materna e neonatal, bem como sua remuneraçãoArquivadaautor15/06/2016PL 5602/2016Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências.Pronta para Pautarelator14/06/2016REQ 15/2016Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as investigações realizadas sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu no Rio de Janeiro, com participação da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, para análise da cultura de estupro e prevenção, repressão e atendimento às vítimas.Arquivadacoautor14/06/2016PL 5546/2016Altera os incisos I, IV, VII e o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como revoga o art. 54, II da mesma Lei, para que a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente fique atualizada em relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 no que se refere ao direito à educação.Arquivadarelator14/06/2016PL 5540/2016Acrescenta dispositivo na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator08/06/2016REQ 349/2016Requer a substituição dos nomes dos convidados para o Requerimento 309 de 2016 de minha autoria, aprovado em 18 de maio de 2016, para realização de Audiência Pública para discutir a obesidade infantil no BrasilArquivadaautor07/06/2016EMC 36/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor07/06/2016REQ 109/2016Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Educação, Seguridade Social e Família, e Cultura para apresentação e debates das ações do Governo relacionadas à aplicação das determinações da Lei 13.257/2016 nas políticas públicas pela primeira infânciaArquivadacoautor07/06/2016REQ 14/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto "Idoso Bem Cuidado", lançado no final de maio deste ano pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e da coordenação do atendimento prestado desde a porta de entrada no sistema e ao longo de todo o processo de cuidado com o idoso.Arquivadaautor07/06/2016PL 5481/2016Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP.Arquivadaautor02/06/2016REQ 12/2016Requer a realização de audiência pública para ouvir a nova Secretária de Políticas para Mulheres, sobre as políticas.Arquivadaautor02/06/2016REQ 4582/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 7.651, de 2014, que "Dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C", que está apensado ao Projeto de Lei nº 4.838, de 2009, que, por sua vez, está apensado ao principal, o Projeto de Lei nº 3.980, de 2000.Tramitação Finalizadaautor02/06/2016REQ 4581/2016Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 7.651/2014 do processo referente ao Projeto de Lei nº 3.980/2000, por versar sobre matéria diversa.Tramitação Finalizadaautor02/06/2016REQ 4580/2016Requer o envio do Projeto de Lei no 6194, de 2013, à Presidência da Casa para que novo despacho seja proferido, em atenção ao conteúdo dessa proposição.Tramitação Finalizadaautor02/06/2016RIC 1786/2016Requer ao Ministro de Estado da Fazenda um estudo com a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 187, de 2015.—autor02/06/2016PL 5467/2016Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos alocados ao transporte público alternativo, na forma como dispõe.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2016PL 5466/2016Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para estabelecer direitos específicos ao consumidor que adquire ou utiliza serviços de reparo em concessionários de produtores de veículos automotores de via terrestre.Arquivadaautor02/06/2016PL 5465/2016Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher.Transformado em Norma Jurídicaautor01/06/2016PL 5461/2016Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes aegypti.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/06/2016REQ 13/2016Solicita seja providenciada a inclusão, na página da Comissão na internet, de links de acesso a todas as leis e proposições legislativas relacionadas à proteção e direitos dos idososArquivadaautor01/06/2016REQ 11/2016Requer que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher solicite a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em 23 de novembro de 2016 para celebrar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, comemorado anualmente em 25 de novembro.Arquivadaautor01/06/2016INC 2288/2016Sugere a elaboração de Mapa da Exclusão Social.Arquivadaautor01/06/2016PL 5456/2016Regulamenta a profissão de arqueólogo e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor01/06/2016PL 5455/2016Dispõe sobre o exercício da profissão de Cerimonialista e suas correlatas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor01/06/2016PL 5454/2016Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.Pronta para Pautaautor01/06/2016PL 5453/2016Dispõe sobre indicação do sexo em documento de identidade.Tramitando em Conjuntoautor01/06/2016REQ 4569/2016Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em 23 de novembro de 2016 para celebrar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, comemorado anualmente em 25 de novembro.Tramitação Finalizadaautor01/06/2016PL 5452/2016Acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
NOVA EMENTA: Tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro; altera para pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a dignidade sexual; estabelece causas de aumento de pena para esses crimes; cria formas qualificadas dos crimes de incitação ao crime e de apologia de crime ou criminoso; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).Transformado em Norma Jurídicarelator31/05/2016REQ 8/2016Requer a realização de visita técnica à cidade do Rio de Janeiro para acompanhamento da menor vítima de estupro coletivo cometido ocorrido naquela cidade no último dia 21 de maio.Arquivadacoautor23/05/2016REQ 6/2016Requer a realização de Audiência Pública para debate do significado da palavra "gênero" a fim de desestigmatizar tal temática já que, quando abordada nesta Casa, é motivo de questionamentos, dúvidas, preconceitos e entraves.Arquivadacoautor19/05/2016PL 5346/2016Acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha, para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.
NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.Arquivadarelator