Projetos de Laura Carneiro
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 3.701–3.750 de 4.973 projetos
25/01/2006PEC 497/2006Dá nova redação aos arts. 7º e 39 da Constituição Federal, para estabelecer jornada de trabalho diferenciada relativamente a serviços prestados a estabelecimentos prisionais.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 496/2006Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor19/01/2006REC 259/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.792, de 2005, que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a execução no processo trabalhista".—coautor19/01/2006REQ 3569/2006Requer a realização de Sessão Solene por ocasião do Dia Internacional (25/11/2006), para Eliminação da Violência contra a Mulher, a ser realizada em 22 de novembro de 2006.Arquivadaautor18/01/2006RIC 3539/2006Solicita à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações acerca das razões do atraso na edição de decreto regulamentador da Lei de Biossegurança.Arquivadaautor18/01/2006INC 7645/2006Sugere ao Senhor Ministro da Justiça o envio de projeto de lei complementar disciplinando a aposentadoria de servidor policial.Arquivadaautor18/01/2006PRC 280/2006Altera o disposto nos arts. 26 e 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e dá outras providências.Arquivadaautor18/01/2006PL 6520/2006Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas endovenosas, visando prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.Arquivadaautor18/01/2006PL 6518/2006Altera a redação dos arts. 268, 269 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a realização de exames de alcoolemia em condutores.Arquivadaautor18/01/2006PL 6517/2006Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, perante o órgão competente do Poder Executivo, dos nomes das pessoas que entrarem ou saírem do território nacional.Arquivadaautor18/01/2006RIC 3538/2006Solicita informação do Sr. Ministro da Saúde, sobre o cumprimento da Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer".Arquivadaautor18/01/2006PL 6516/2006Altera o art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento".Arquivadaautor18/01/2006REQ 3562/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 7 de março de 2006, às 10 horas, a fim de realizarmos a entrega do Diploma Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS às agraciadasArquivadaautor18/01/2006REQ 3561/2006Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional por ocasião do Dia Internacional (25/11/2006), para Eliminação da Violência contra a Mulher, a ser realizada em 22 de novembro de 2006.Arquivadaautor18/01/2006REQ 3560/2006Requer a convocação de sessão solene do Congresso Nacional para o dia 8 de março de 2006 pelo Dia Internacional da Mulher.Arquivadaautor18/01/2006REQ 3559/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 8 de março de 2006 pelo Dia Internacional da Mulher.Arquivadaautor18/01/2006REQ 3558/2006Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário do Projeto de Lei nº 5.610, de 2005, que reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor18/01/2006REQ 3557/2006Requer seja o Projeto de Resolução nº 99, de 2003, apenso ao Projeto de Resolução nº 63, de 2000, em 17 de março de 2004, desapenso deste, nos termos do art. 57, III, do Regimento Interno da Casa.Arquivadaautor17/01/2006PL 6493/2006Institui o Programa Nacional de Segurança Alimentar e dá outras providências.Arquivadarelator15/12/2005REC 258/2005Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.783/1999.Arquivadacoautor15/12/2005PDC 2076/2005Convoca, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, plebiscito sobre a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo.Arquivadacoautor14/12/2005PEC 490/2005Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo.Arquivadacoautor14/12/2005RIC 3478/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre aplicação da Lei nº 10.223, de 2001, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora de mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer".—autor14/12/2005REQ 239/2005Solicita a convocação do Presidente da Comissão de Anistia, Doutor Marcello Lavenére, para que esclareça a esta Comissão, em audiência pública, os motivos da morosidade na tramitação dos processos de indenização dos anistiados políticos ou seus dependentes.Arquivadaautor14/12/2005REQ 238/2005Solicita convocar o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre os processos de indenizações dos anistiados políticos ou seus dependentes.Arquivadaautor14/12/2005REQ 237/2005Solicita convocar o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre os processos de indenizações dos anistiados políticos ou seus dependentes.Arquivadaautor14/12/2005EMC 3/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor13/12/2005REQ 179/2005Solicita seja convidado o senhor MAURO SPÓSITO, Delegado da Polícia Federal e Coordenador de Operações Especiais de Fronteira, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor13/12/2005REQ 3509/2005Requer a retirada das assinaturas do Recurso nº 256, de 2005, apresentado ao Projeto de Lei nº 4.217/2001.Arquivadaautor07/12/2005PDC 2036/2005Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio Doce.Arquivadacoautor07/12/2005EMC 1/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor06/12/2005PL 2441/2019Dá nova redação aos arts. 20 e 123 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.Pronta para Pautarelator06/12/2005PEC 488/2005Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.Pronta para Pautacoautor01/12/2005PEC 485/2005Dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres.Arquivadacoautor01/12/2005PL 6316/2005Acrescenta Inciso ao § 4º do art. 8º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.Arquivadarelator01/12/2005PL 6315/2005Revoga o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.Arquivadarelator01/12/2005PL 6309/2005Acrescenta dispositivos ao art. 14 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e serviços privados de assistência à saúde".Arquivadaautor01/12/2005INC 7101/2005Sugere o envio de projeto de lei pelo Supremo Tribunal Federal para criação de vara ou juizado especializado em violência de gênero.Arquivadaautor01/12/2005INC 7100/2005Sugere ao Poder Executivo o envio ao Congresso Nacional de proposição destinada a transferir para a União a responsabilidade pelo pagamento integral dos proventos de servidores do extinto Ministério da Justiça e Negócios Interiores que prestaram serviços, durante a atividade, em estabelecimentos penais do antigo Distrito Federal, estendendo-se a norma aos respectivos pensionistas.Arquivadaautor01/12/2005PL 6306/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos toxicológicos periódicos para policiais civis e militares de todo o país.Arquivadaautor24/11/2005PEC 482/2005Acrescenta o art. 227-A ao texto da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/11/2005REC 253/2005Recorre, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, contra apreciação conclusiva das comissões ao Projeto de Lei nº 5.100-A, de 2005, que "altera o inciso V e o parágrafo único do art. 1º, o caput do art. 4º, o inciso II do art. 5º e o caput do art. 16 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga o art. 2º - A, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997".Tramitando em Conjuntocoautor23/11/2005PL 6247/2005Altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Arquivadarelator23/11/2005REC 251/2005Recorrem, nos termos do § 1.º do artigo 58 e do § 2.º do artigo 132 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da terminatividade do parecer da Comissão de Finanças e Tributação e da conclusividade da apreciação pelas Comissões da Casa dos Projetos de Lei n.º 2.709-A/03 e 2.796/03.Arquivadacoautor23/11/2005REQ 166/2005Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Vitório Feriotti Junior.Arquivadacoautor23/11/2005REQ 165/2005Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Antônio Argemiro Maia.Arquivadacoautor23/11/2005REQ 164/2005Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da Empresa Casa Esperatti Caça e Pesca LTDA.Arquivadacoautor23/11/2005REQ 163/2005Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Ricardo Castilho de Moraes Herrera.Arquivadacoautor23/11/2005EMO 2/2005Solicita apresentação de emenda da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária para 2006 - PLN 40/05-CN.Arquivadacoautor17/11/2005EMO 5/2005Solicita apresentação de emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ao Projeto de Lei Orçamentária para 2006(PLN 40/2005-CN), que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2006.Arquivadacoautor