Projetos de Laura Carneiro
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14/04/2005REQ 150/2005Solicita realização de Audiência pública para ouvir o Senhor Sérgio Cortês, Interventor Federal da Saúde do Município do Rio de Janeiro, a fim de esclarecer acusações feitas contra sua pessoa, em relatório do Tribunal de Contas do Estado, por práticas de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial à frente da diretoria do Instituto de Traumato Ortopedia - INTO.Arquivadaautor13/04/2005PRC 232/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.Pronta para Pautacoautor13/04/2005REQ 248/2005Solicita a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral.Arquivadacoautor12/04/2005EMC 149/2005Acrescenta parágrafo no artigo 20 da presente Medida Provisória.—autor12/04/2005REQ 196/2005Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de seleção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).Arquivadaautor12/04/2005REQ 195/2005Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, para que sejam prestados os devidos esclarecimentos acerca do processo de seleção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Para tal, solicitamos que seja convidado o Sr. Arthur Chioro, diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde.Arquivadaautor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor05/04/2005PEC 382/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 378/2005Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/03/2005PL 4945/2005Altera e revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a culpa e seus efeitos na separação dos cônjuges e dá outras providências correlatas.Arquivadarelator22/03/2005PL 4936/2005Introduz parágrafo único ao artigo 15 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, Lei de Tóxicos.Arquivadarelator16/03/2005RCP 55/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).Arquivadacoautor15/03/2005PL 4902/2005Acrescenta artigo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadarelator10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 371/2005Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2005REQ 2579/2005Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 4153/04 que"dispõe sobre a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde - SUS"Arquivadaautor09/03/2005REQ 2578/2005Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 1963/03 que "torna obrigatório a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil"Arquivadaautor09/03/2005REQ 2577/2005Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 4293/04 que "Declara Patronesse do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro."Arquivadaautor09/03/2005REQ 2576/2005Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 62/99 que "Altera os artigos 482, 483 e 468 da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadaautor09/03/2005REQ 2575/2005Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 4845/05 que "Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Senado Federal".Arquivadaautor03/03/2005RIC 2522/2005Solicita informações ao Ministro da Advocacia Geral da União, quanto ao vínculo administrativo dos servidores militares, remanescentes do antigo Distrito Federal ( Polícia Militar e Corpo de Bombeiros ) sob a égide da Lei nº 10.486 de 4 de julho de 2002.Arquivadaautor02/03/2005REC 161/2005Recorre contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6482-C/02 - que "dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde"Arquivadacoautor01/03/2005PEC 366/2005Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Pronta para Pautacoautor24/02/2005PEC 365/2005Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.Arquivadacoautor22/02/2005PEC 363/2005Acrescenta inciso ao § 3º do art. 142 da Constituição Federal para permitir aos militares a acumulação de cargos nos termos que especifica.Arquivadacoautor21/02/2005PL 4775/2005Dá nova redação ao inciso I do artigo 1829 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".Arquivadarelator16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/02/2005REQ 2437/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia oito de março de 2005 em homenagem às mulheres.Arquivadacoautor16/02/2005REQ 2436/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia dezenove de abril de 2005 em homenagem aos indígenas brasileiros.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor30/12/2004PEC 357/2004Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.Arquivadacoautor15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor15/12/2004PL 4655/2004Altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.Arquivadarelator07/12/2004PEC 348/2004Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.Arquivadacoautor02/12/2004PL 4554/2004Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.Arquivadacoautor01/12/2004REQ 2345/2004Requer pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC sobre o mérito do PL 6659/02Arquivadaautor01/12/2004REQ 2343/2004Requer a divulgação pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados de informações sobre pessoas desaparecidas.Tramitação Finalizadaautor24/11/2004RIC 2270/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre as irregularidades na distribuição da merenda escolar.Arquivadaautor24/11/2004REQ 2321/2004Sugere a divulgação pelos órgãos de comunicação do Senado Federal de informações sobre pessoas desaparecidas.Tramitação Finalizadaautor24/11/2004PL 4523/2004Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor24/11/2004RIC 2269/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito de testes que medem a resistência dos pacientes portadores do Vírus da Aids aos medicamentos distribuídos pelo SUS.Arquivadaautor24/11/2004PEC 339/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor22/11/2004SOA 7/2004Pleiteia recursos da ordem de R$150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões) para apoio a projetos que visam ao fomento da cultura nacional e que agem desenvolvendo atividades de pesquisa e desenvolvimento em ciência e tecnologia aplicadas a bens culturais, assim como implementando ações de inclusão social, atingindo principalmente crianças e jovens de comunidades carentes.Arquivadarelator17/11/2004PEC 337/2004Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/11/2004PEC 336/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, introduzindo o § 13° .Arquivadacoautor17/11/2004PEC 334/2004Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.Arquivadacoautor10/11/2004PL 4387/2004Acrescenta o § 5º ao Art. 616, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a obrigatoriedade de negociação coletiva.Arquivadaautor10/11/2004PL 4386/2004Acrescenta o art. 666-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor25/10/2004SOA 2/2004"Pleiteia R$100.000,00 (cem mil reais) para apoio a projetos de prevenção e enfrentamento ao abuso, tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes."—relator20/10/2004RIC 2176/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União sobre as irregularidades na distribuição da merenda escolar.Arquivadaautor