Projetos de Laura Carneiro
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20/10/2004PL 4293/2004Declara Patronesse do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro.Transformado em Norma Jurídicaautor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor14/10/2004PEC 322/2004Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.Arquivadacoautor06/10/2004PL 4218/2004Dispõe sobre a condução coercitiva de testemunhas e indiciados em Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor06/10/2004PLP 205/2004Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar da limitação de despesas a programação orçamentária decorrente de emendas parlamentares.Tramitando em Conjuntoautor06/10/2004INC 3952/2004Sugre ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei regulamentando a profissão de Instrumentador Cirúrgico.Arquivadaautor06/10/2004PL 4217/2004Dispõe sobre prazo e condições para a restituição do Imposto de Renda das pessoas físicas.Tramitando em Conjuntoautor05/10/2004PL 4193/2004Acrescenta artigo ao Novo Código Civil dispondo sobre regime de bens de conjugação de esforços.Arquivadarelator04/10/2004PL 4187/2004Estabelece políticas públicas visando a conscientização e combate ao câncer em crianças e adolescentes.Arquivadarelator15/09/2004PEC 317/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador MunicipalArquivadacoautor25/08/2004PEC 315/2004Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para criar fundo de desenvolvimento das Mesorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, do Norte de Minas Gerais e do Noroeste de Minas Gerais.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor25/08/2004REQ 22/2004Requer ao Presidente da Comissão o cancelamento das Sugestões de Emendas n.ºs 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69, de 2004.Arquivadaautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadaautor25/08/2004PEC 311/2004Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/08/2004SUG 74/2004"Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em crimes e discriminação contra homossexuais, bem como a promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual."—relator11/08/2004RIC 2079/2004Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre projetos ligados à proteção da camada de ozônio.Arquivadaautor11/08/2004PEC 308/2004Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 307/2004Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004RCP 50/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 301/2004Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.Arquivadacoautor06/07/2004REQ 2003/2004Requer a realização de Sessão Solene para comemorar o Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher, em 25 de novembro.Arquivadaautor05/07/2004REC 138/2004Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 2052, de 2003.Arquivadacoautor23/06/2004PEC 292/2004Concede Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).Arquivadacoautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor16/06/2004REQ 60/2004Solicita que seja encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados expediente requerendo a Criação de Comissão Especial.Arquivadaautor15/06/2004PLP 187/2004Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Arquivadaautor15/06/2004PL 3800/2004Permite o depósito do FGTS, por parte do empregador, em conta poupança de livre acesso em nome do trabalhador.Arquivadaautor15/06/2004PRC 158/2004Acrescenta o art. 170-A ao Regimento Interno, para permitir, mediante requerimento e deliberação do Plenário, o reexame de proposição incluída na Ordem do Dia por uma ou mais comissões, por motivo justificado.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2004PLP 186/2004Dispõe sobre a preferência dos créditos dos segurados, dos participantes de planos de previdência complementar aberta e dos titulares de planos de capitalização.Arquivadaautor15/06/2004PRC 157/2004Altera a alínea f do inciso II do art. 24 do Regimento Interno.Arquivadaautor15/06/2004PL 3796/2004Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.
NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.Transformado em Norma Jurídicaautor15/06/2004PL 3795/2004Institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários.Aguardando Deliberação de Recursoautor15/06/2004PL 3794/2004Dispõe sobre a dação de imóveis, bens e serviços passíveis de utilização em programas habitacionais como forma de extinção de créditos tributários, destinando os recursos para o programa "Casa Digna para Todos".Arquivadaautor15/06/2004REC 135/2004Recorre contra a apreciação conclusiva, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o PL nº 977, de 1999.Arquivadacoautor15/06/2004PL 3793/2004Altera o art. 47 e acrescenta o art. 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional".Arquivadaautor15/06/2004PL 3792/2004Dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor".Arquivadaautor15/06/2004PL 3791/2004Obriga as instituições de ensino superior a afixar quadro informativo contendo os cursos reconhecidos e em processo de reconhecimento.Arquivadaautor15/06/2004REQ 1949/2004Requer a realização de Sessão Solene para comemorar o Dia Internacional da Mulher, em 08 de março de 2005.Arquivadaautor15/06/2004REQ 1948/2004Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional para comemorar os 40 anos do Parlamento Latino-Americano (Parlatino), em 08 de dezembro.Arquivadaautor15/06/2004REQ 1947/2004Requer a realização de Sessão Solene para comemorar o Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher, em 25 de novembro.Arquivadaautor15/06/2004REQ 1946/2004Requer a realização de sessão solene do Congresso Nacional.Arquivadaautor15/06/2004PL 3774/2004Torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos em estabelecimentos centrais de compras e shopping centers.Arquivadarelator27/05/2004PRC 151/2004Altera a redação do § 2º do art. 132 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispensando de apreciação o recurso contra o poder conclusivo das Comissões.Arquivadaautor27/05/2004REQ 1895/2004Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o aniversário do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, em 29 de junho.Arquivadaautor27/05/2004REQ 1894/2004Requer a realização de Sessão Solene para comemorar os 40 anos do Parlamento Latino-Americano (Parlatino), em 08 de dezembro.Arquivadaautor27/05/2004SUG 69/2004"Suprime o Art. 62 do PL nº 3.065, de 2004".Arquivadarelator27/05/2004SUG 68/2004"Altera o Art. 57 do PL nº 3.065, de 2004, suprimindo-se as alterações propostas ao Art. 5º, § 2º, e ao Art. 37-A da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997".Arquivadarelator27/05/2004SUG 67/2004"Altera o Art. 56 do PL nº 3.065, de 2004".Arquivadarelator27/05/2004SUG 66/2004"Altera o Art. 50 do PL nº 3.065, de 2004, modificando o § 2º e suprimindo o § 4º".Arquivadarelator