Projetos de Léo Simões
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04/07/1986PL 7987/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O FIM DE CONSIDERAR O MARIDO DEPENDENTE DA MULHER SEGURADA, NO CASO E COM DIREITO AO BENEFICIO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/07/1986PL 7891/1986REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 6950, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1981, COM VISTAS A ELIMINAR A EXIGENCIA DE PRAZO DE CARENCIA PARA O SEGURADO USUFRUIR DA ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/06/1986PL 7663/1986INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO NOVOS CRITERIOS PARA O DEPOSITO PREVIO DESTINADO A GARANTIA DE INSTANCIA NOS RECURSOS TRABALHISTAS.Arquivadaautor02/06/1986PL 7643/1986INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO ARTIGO 830 DA CLT, COM VISTAS A POSSIBILITAR MAIOR AMPLITUDE DE UTILIZAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor02/06/1986PL 7609/1986INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO NOVOS PERCENTUAIS DE REMUNERAÇÃO PARA AS HORAS SUPLEMENTARES.Arquivadaautor02/06/1986PL 7569/1986ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE INCLUIR ENTRE AS ATIVIDADES LABORAIS PERIGOSAS, COM DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, AS EXERCIDAS EM CONTATO PERMANENTE COM ELETRICIDADE.Arquivadaautor14/05/1986PL 7382/1986INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A ASSEGURAR AO TRABALHADOR O PERIODO REGULAR DE FERIAS, AINDA QUANDO AFASTADO EM RAZÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO.Arquivadaautor13/05/1986PL 7468/1986ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO A AMPLIAR O NUMERO DE DIAS QUE O TRABALHADOR PODE DEIXAR DE COMPARECER AO SERVIÇO, NO CASO DE NASCIMENTO DE FILHO, SEM PREJUIZO DA REMUNERAÇÃO.Arquivadaautor13/05/1986PL 7397/1986MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, NA PARTE RELATIVA AO ABONO DE PERMANENCIA, COM VISTAS A ESTEBELECER NOVO CRITERIO DE CALCULO DESSE BENEFICIO.Arquivadaautor28/04/1986PL 7424/1986ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL.Arquivadaautor14/04/1986PLP 390/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE UNIFICOU O PIS-PASEP, COM VISTAS A PERMITIR A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS PARA AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE CASA PROPRIA.—autor10/04/1986PL 7350/1986ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, UNIFICANDO O PRAZO DO AVISO-PREVIO.Arquivadaautor08/04/1986PL 7321/1986DISPÕE SOBRE O AMPARO PREVIDENCIARIO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO E SEUS DEPENDENTES.Arquivadaautor07/04/1986PL 7289/1986CONCEDE DIREITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/04/1986PL 7264/1986INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, COM VISTAS A POSSIBILITAR OPÇÃO RETROATIVA DE EMPREGADO PELO REGIME DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DE CONCORDANCIA DO EMPREGADOR.Arquivadaautor10/12/1985PL 7004/1985INDRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS AUTORAIS, PARA O FIM DE DETERMINAR A TRANSFERENCIA DO CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO PARA O MINISTERIO DA JUSTIÇA.Arquivadaautor04/12/1985PL 6863/1985AUTORIZA A CHANCELA MECANICA EM DOCUMENTOS OFICIAIS.Arquivadaautor02/12/1985PL 6885/1985AUTORIZA CONTAR COMO TEMPO DE SERVIÇO, PARA FIM DE APOSENTADORIA, EM FAVOR DOS MEDICOS, O DA DURAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.Arquivadaautor29/10/1985PL 6599/1985ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949, DETERMINANDO O COMPUTO DAS HORAS EXTRAS NO CALCULO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.Arquivadaautor15/10/1985PL 6613/1985ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, COM VISTAS A ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE REMUNERAÇÃO EM TRIPLO NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO TRABALHO NOS DIAS FERIADOS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor26/08/1985PL 6070/1985MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 226 DA CLT, DE MODO A ESTABELECER QUE O REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIARIAS SEJA APLICADO A TODOS OS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E SIMILARES.Arquivadaautor19/08/1985PL 6037/1985INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA O FIM DE ESTABELECER QUE OS DEPOSITOS DO FGTS SEJAM CORRIGIDOS DE ACORDO COM O INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC.Arquivadaautor01/08/1985PL 5837/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, VISANDO DETERMINAR QUE SE INCLUAM ENTRE SEUS BENEFICIARIOS OS INVALIDOS CONGENITOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/06/1985PL 5774/1985ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA EM VIGOR, COM VISTAS A EXCLUIR DE SEU TEXTO A EXPRESSA MENÇÃO DE PERDA DA PENSÃO PELA MULHER, VIUVA DE SEGURADO, QUE VENHA A CONTRAIR NOVO MATRIMONIO.Arquivadaautor17/06/1985PL 5708/1985ALTERA O REGIME DO SERVIDOR PUBLICO, DA CLT PARA O ESTATUTO, NO CASO E CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor10/06/1985PL 5649/1985DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS, NOS CASOS DE AFASTAMENTO PARA EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1985PL 5577/1985INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES, DE MODO A RESTABELECER A ORIGINAL REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DE SEU ARTIGO QUARTO.Arquivadaautor28/05/1985PL 5549/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ESTABELECER PROCEDIMENTO ESPECIFICO NO CASO DE RECLAMATORIA VERSANDO COBRANÇA DE SALARIOS.Arquivadaautor28/05/1985PL 5518/1985ASSEGURA AO COMERCIARIO O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1985PL 5531/1985ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE CRIA A ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO.Arquivadaautor21/05/1985PL 5475/1985INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO TEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, DE MODO A EXCLUIR QUALQUER DISCRIMINAÇÃO ENTRE TRABALHADOR DO SEXO MASCULINO E FEMININO NO CASO DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA A OCASIÃO DO CASAMENTO.Arquivadaautor21/05/1985PL 5474/1985DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE UM TESTE ANUAL DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL PARA O FAAP - FUNDO DE ASSISTENCIA AO ATLETA PROFISSIONAL.Arquivadaautor16/05/1985PL 5444/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO PRAZO CERTO PARA A CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES DESTINADAS A COMPOR AS CIPAS.Arquivadaautor08/05/1985PL 5380/1985MODIFICA O ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REDEFININDO A PRESCRIÇÃO NO AMBITO TRABALHISTA.Arquivadaautor06/05/1985PL 5355/1985ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA O SERVIDOR PUBLICO APOSENTADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/04/1985PL 5199/1985ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, COM VISTAS A IMPOR SANÇÃO MAIS RIGOROSA NO CASO DE RECEBIMENTO INDEVIDO DE CUSTAS.Arquivadaautor28/03/1985PL 5145/1985ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A POSSIBILITAR A SINDICALIZAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS.Arquivadaautor19/03/1985PL 5024/1985PROIBE AS EMPRESAS ESTATAIS DE MANDAR IMPRIMIR OU PUBLICAR TEXTOS DE DIVULGAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES ATRAVES DA IMPRENSA OFICIAL.Arquivadaautor04/12/1984PL 4808/1984CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor03/12/1984PL 4782/1984ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A RESPONSABILIZAR EXPRESSAMENTE O PODER PUBLICO NOS CASOS EM QUE A INDENIZAÇÃO DEVIDA A EMPREGADO FOR RESULTANTE DE SUA ATUAÇÃO OU OMISSÃO.Arquivadaautor16/10/1984PL 4454/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ESTATUTO DA TERRA - LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, COM VISTAS A EVITAR A EXPANSÃO DE MONOCULTURAS E A PROPICIAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA.Arquivadaautor02/10/1984PL 4388/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 142 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MEIO DE 1943, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1984PL 4346/1984INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6445, DE 04 DE OUTUBRO DE 1977, PARA O FIM DE ESTENDER AOS FUNCIONARIOS OU EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA OS DISPOSITIVOS RELATIVOS AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.Arquivadaautor24/09/1984PL 4311/1984ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 150 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor24/09/1984PL 4302/1984CONSIDERA DE EFETIVO EXERCICIO, PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO DO DIREITO DE FERIAS E CALCULO DE SUA DURAÇÃO, OS DIAS DE AFASTAMENTO EM VIRTUDE DE DOENÇA.Arquivadaautor19/09/1984PL 4321/1984ALTERA A REDAÇÃO AO ARTIGO 116 DA LEI 5988, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1973, PARA SUBORDINAR O CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL AO MINISTERIO DA JUSTIÇA.Arquivadaautor13/09/1984PL 4254/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS.Arquivadaautor12/09/1984PL 4151/1984CONCEDE BENEFICIO AO EMPREGADO QUE VIER A SE APOSENTAR DESDE QUE, A EPOCA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, JA TIVESSE MAIS DE 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor11/09/1984PL 4176/1984ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 20 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor06/09/1984PL 4201/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 28 DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULO A PESCA.Arquivadaautor