Projetos de Léo Simões
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22/08/1983PL 1842/1983REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO.Arquivadaautor27/06/1983PL 1542/1983CONSIDERA INIDONEAS AS EMPRESAS QUE NÃO APLICAREM OS DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO A TODOS OS SEUS EMPREGADOS, RURAIS OU URBANOS, QUALQUER QUE SEJA A RELAÇÃO DE EMPREGO.Arquivadaautor24/06/1983PL 1487/1983FACULTA, NOS CASOS QUE MENCIONA, A REALIZAÇÃO DE BINGOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1983PL 1434/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA O FIM DE ABREVIAR E TORNAR EFICAZ A EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA MASSA FALIDA.Arquivadaautor15/06/1983PL 1469/1983INSTITUI O 'DIA DO GUIA DE TURISMO'.Arquivadaautor09/06/1983PL 1240/1983ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor08/06/1983PL 1299/1983ESTABELECE AS BASES PARA VENDA E FINANCIAMENTO DE IMOVEIS HABITACIONAIS E COMERCIAIS.Arquivadaautor07/06/1983PL 1201/1983MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor06/06/1983PL 1175/1983DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE MELHOR DEFINIR O CONCEITO DE TRABALHO DE IGUAL VALOR.Arquivadaautor01/06/1983PL 1143/1983DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 486 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/06/1983PL 1142/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 115 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.Arquivadaautor30/05/1983PL 1000/1983ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS.Arquivadaautor24/05/1983PL 979/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 69 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA ISENTAR A EMPRESA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA RELATIVA A EMPREGADO APOSENTADO QUE RETORNA A ATIVIDADE.Arquivadaautor17/05/1983PL 855/1983ALTERA DISPOSITIVO NA CLT, REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO DA MULHER GRAVIDA.Arquivadaautor10/05/1983PL 932/1983ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 59 E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 61 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/05/1983PL 769/1983FIXA EM 05 SALARIOS MINIMOS REGIONAIS A REMUNERAÇÃO MINIMA MENSAL DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM.Arquivadaautor06/05/1983PL 768/1983MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO CAPITULO CONCERNENTE AS FERIAS.Arquivadaautor06/05/1983PL 737/1983INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5725, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971, QUE ESTABELECE A PERMISSÃO DO DESCONTO NO SALARIO DO EMPREGADO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor06/05/1983PL 736/1983INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO EM FAVOR DOS TRABALHADORES CELETISTAS.Arquivadaautor04/05/1983PL 854/1983PROIBE AOS CURSOS DE LINGUAS ESTRANGEIRAS A ADOÇÃO DE LIVROS IMPRESSOS NO EXTERIOR.Arquivadaautor29/04/1983PL 796/1983PROIBE O ABATE DE MATRIZES BOVINAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) ANOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1983PL 588/1983AUTORIZA OS SINDICATOS DE MOTORISTAS DE TAXI A INSTALAREM POSTOS DE GASOLINA PARA VENDA A SEUS ASSOCIADOS, POR PREÇOS SUBSIDIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1983PL 587/1983CONSIDERA INSALUBRES AS ATIVIDADES LABORAIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/04/1983PL 529/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1983PL 528/1983REGULAMENTA A PROFISSÃO DOS QUE EXERCEM ATIVIDADES TURISTICAS.Arquivadaautor18/04/1983PL 472/1983DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE HONORARIOS PERICIAIS EM BENEFICIO DOS SINDICATOS DE EMPREGADOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor12/04/1983PLP 12/1983ALTERA O ARTIGO NONO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 - PRORURAL.—autor12/04/1983PL 527/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1983PL 399/1983ESTABELECE CRITERIOS PARA O ENQUADRAMENTO SINDICAL RURAL.Arquivadaautor07/04/1983PL 370/1983ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor07/04/1983PL 369/1983ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1983PL 400/1983DISPÕE SOBRE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS VINTE ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA OS EXERCENTES DE ATIVIDADES EM CAMARAS FRIAS OU QUENTES.Arquivadaautor25/10/1982PL 6746/1982ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 142 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1982PL 6613/1982DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 22 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor01/09/1982PL 6612/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/06/1982PL 6444/1982MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO CAPITULO CONCERNENTE AS FERIAS.Arquivadaautor27/05/1982PLP 273/1982INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 7, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DA INTEGRAÇÃO SOCIAL.—autor26/05/1982PL 6295/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ESTATUI NORMAS REGULAMENTADORAS DO TRABALHO RURAL'.Arquivadaautor25/05/1982PL 6280/1982ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL'.Arquivadaautor20/05/1982PL 6255/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O EMPREGADOR FORNEÇA COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE SALARIO AO EMPREGADO.Arquivadaautor19/05/1982PL 6247/1982DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 59 E AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 61 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/05/1982PL 6234/1982ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1982PL 6208/1982TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DA DISCIPLINA HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO, EM TODAS AS ESCOLAS DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1982PL 6194/1982INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO EM FAVOR DOS TRABALHADORES CELETISTAS.Arquivadaautor05/05/1982PL 6184/1982DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABATE DE MATRIZES BOVINAS, PELO TEMPO QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1982PL 5960/1982REGULAMENTA A PROFISSÃO DOS QUE EXERCEM ATIVIDADES TURFISTICAS.Arquivadaautor16/03/1982PL 5946/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE MELHOR DEFINIR O CONCEITO DE TRABALHO DE IGUAL VALOR.Arquivadaautor22/12/1981PL 5824/1981ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 444 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/12/1981PL 5722/1981ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/12/1981PL 5768/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor