Projetos de Léo Simões
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30/08/1984PL 4111/1984DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Transformado em Norma Jurídicaautor29/08/1984PL 4144/1984DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor29/08/1984PL 4110/1984DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA, NAS CEDULAS DE IDENTIDADE, DO TIPO SANGUINEO, FATOR RH E CPF DO PORTADOR.Arquivadaautor14/08/1984PL 4035/1984DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE CARGO TECNICO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor14/08/1984PL 4018/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DO PESSOAL EMPREGADO NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE PETROLEO.Arquivadaautor03/07/1984PL 3926/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/07/1984PL 3885/1984DETERMINA A INTEGRAÇÃO DAS VANTAGENS REMUNERATORIAS QUE ESPECIFICA, AO SALARIO DO TRABALHADOR MARITIMO, PARA EFEITO DE CALCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.Arquivadaautor03/07/1984PL 3821/1984ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA PERMITIR SAQUES NA CONTA VINCULADA DO EMPREGADO NÃO OPTANTE, NOS CASOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor29/06/1984PL 3867/1984INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS SALARIOS.Arquivadaautor20/06/1984PL 3802/1984DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CARREGADOR DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1984PL 3780/1984PERMITE DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, AS IMPORTANCIAS EFETIVAMENTE APLICADAS EM EMPREENDIMENTOS DA AREA DO ENSINO, NA FORMA E CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/06/1984PL 3752/1984REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/06/1984PL 3650/1984DISPÕE SOBRE A REAPLICAÇÃO OBRIGATORIA DE PARTE DA RENDA LIQUIDA DE TODAS AS LOTERIAS FEDERAIS NOS MUNICIPIOS ONDE SE DA A ARREDADAÇÃO.Arquivadaautor24/05/1984PL 3625/1984INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A TAXA RODOVIARIA UNICA, AUMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS EM SUA ARRECADAÇÃO.Arquivadaautor24/05/1984PL 3602/1984REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO ABOLIR A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSORIA.Arquivadaautor23/05/1984PL 3571/1984ESTABELECE PRIVILEGIO PARA OS TRABALHADORES QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSOS REGULARES DE ALFABETIZAÇÃO, MEDIANTE ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor16/05/1984PL 3519/1984ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 75, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS DEBITOS TRABALHISTAS.Arquivadaautor15/05/1984PL 3492/1984INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 512, DE 21 DE MARÇO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA.Arquivadaautor10/05/1984PL 3469/1984ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS'.Arquivadaautor08/05/1984PL 3400/1984IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 843 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor23/04/1984PL 3342/1984INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO A RESTRINGIR OS CASOS DE POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.Arquivadaautor17/04/1984PL 3309/1984INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/04/1984PL 3284/1984DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO PESSOAL DA DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA DA LEI - AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DOS EMPREGADOS DAS EXTINTAS EMPRESAS DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO, EM SITUAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DECRETADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor11/04/1984PL 3264/1984INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, COM VISTAS A ELEVAR O PERCENTUAL DO SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E A ESTENDE-LO AO APOSENTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1984PL 3248/1984REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.Arquivadaautor05/04/1984PL 3225/1984INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O FGTS, COM VISTAS A DETERMINAÇÃO DE QUE HAJA EQUIVALENCIA ECONOMICA ENTRE O FUNDO E A INDENIZAÇÃO DA CLT.Arquivadaautor04/04/1984PL 3202/1984MODIFICA O ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor04/04/1984PL 3179/1984REVOGA A LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1984PL 3150/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 115 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.Arquivadaautor29/03/1984PL 3129/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A LOCAÇÃO URBANA, DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DE AÇÕES DE DESPEJO CONTRA TRABALHADORES DESEMPREGADOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/03/1984PL 3102/1984DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE MARITIMO DE CARGAS E E PESSOAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1984PL 3061/1984DISPÕE SOBRE O COMPUTO OBRIGATORIO DA SOLDADA-BASE, DA ETAPA E E OUTRAS PRESTAÇÕES REMUNERATORIAS DO TRABALHADOR MARITIMO, PARA EFEITO DE CALCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.Arquivadaautor20/03/1984PL 3028/1984ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, VISANDO DETERMINAR A ADOÇÃO, A PARTIR DA DATA QUE ESPECIFICA, DO SISTEMA DE ELEIÇÃO DOS DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.Arquivadaautor19/03/1984PLP 133/1984ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DE COMPETENCIA MUNICIPAL, O MUTUARIO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.—autor01/12/1983PL 2954/1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA INCIDENTE SOBRE PROPAGANDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOOLICAS, DESTINADA A EDUCAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor01/12/1983PL 2905/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS', VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE RECICLAGEM PROFISSIONAL PARA PROFESSORES, A CARGO DOS RESPECTIVOS SISTEMAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2846/1983DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS A EDUCAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor01/12/1983PL 2759/1983INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO - LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.Arquivadaautor29/11/1983PL 2847/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, NA PARTE CONCERNENTE A DESTINAÇÃO DE SUA RENDA LIQUIDA.Arquivadaautor22/11/1983PL 2655/1983DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, OBTIDOS ATRAVES DA UTILIZAÇÃO DOS PREMIOS NÃO RECLAMADOS DAS LOTERIAS E CONCURSOS DE PROGNOSTICOS EXPLORADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor22/11/1983PL 2633/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, VISANDO POSSIBILITAR A OPÇÃO DE EMPREGADOS PELO REGIME DO FGTS, COM EFEITOS RETROATIVOS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORDANCIA DO EMPREGADOR.Arquivadaautor14/11/1983PL 2544/1983ASSEGURA GRATUIDADE, EM TODAS AS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS, AOS FILHOS DOS EX-COMBATENTES CIVIS E MILITARES.Arquivadaautor10/11/1983PL 2529/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O EMPREGADOR FORNEÇA COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE SALARIO AO EMPREGADO.Arquivadaautor07/11/1983PL 2513/1983INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO TITULO V, CONCERNENTE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL.Arquivadaautor07/11/1983PL 2476/1983DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA INSCRIÇÃO DE CANDIDATO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/11/1983PL 2460/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVOS NO CAPITULO IV, DO TITULO III, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, CONCERNENTE A PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR.Arquivadaautor13/10/1983PL 2377/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DETERMINANDO QUE O EMPREGADOR FORNEÇA AO EMPREGADO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO SALARIO.Arquivadaautor06/10/1983PL 2394/1983DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS INSTRUMENTISTAS NO QUADRO DE ENFERMAGEM.Arquivadaautor28/09/1983PL 2212/1983DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A CATEGORIA E NO PERCENTUAL QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor13/09/1983PL 2091/1983DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor