Projetos de Léo Simões
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02/12/1981PL 5741/1981DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 843 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor24/11/1981PL 5648/1981ESTABELECE PRIVILEGIO PARA OS TRABALHADORES QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSOS REGULARES DE ALFABETIZAÇÃO, MEDIANTE ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/11/1981PL 5625/1981DISPÕE SOBRE O COMPUTO OBRIGATORIO DA SOLDADA-BASE, DA ETAPA E OUTRAS PRESTAÇÕES REMUNERATORIAS DO TRABALHADOR MARITIMO, PARA EFEITO DE CALCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.Arquivadaautor18/11/1981PL 5610/1981REGULA A PROFISSÃO DE CARREGADOR DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .Arquivadaautor17/11/1981PL 5595/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 512, DE 21 DE MARÇO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA.Arquivadaautor23/10/1981PL 5455/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor21/10/1981PL 5447/1981ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DO PESSOAL EMPREGADO NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO PETROLEO.Arquivadaautor30/09/1981PL 5288/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/09/1981PL 5260/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO AO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973), MANDANDO OBSERVAR O RITO SUMARISSIMO NAS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Arquivadaautor24/09/1981PL 5302/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE DEBITO A BENEFICIARIOS DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.Arquivadaautor15/09/1981PL 5199/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS), OBJETIVANDO ASSEGURAR AO FUNCIONARIO O DIREITO DE AGUARDAR FORA DE EXERCICIO A PUBLICAÇÃO DO ATO DE SUA APOSENTADORIA. NOVA EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor10/09/1981PL 5216/1981ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 75, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA AOS DEBITOS TRABALHISTAS.Arquivadaautor27/08/1981PL 5130/1981INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FGTS.Arquivadaautor26/08/1981PL 5121/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, NA PARTE EM QUE DISCIPLINA A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor20/08/1981PL 5085/1981DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL POR MOTIVO DE COMPROVADA INSEGURANÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor19/08/1981PL 5074/1981AUTORIZA A CONVERSÃO DE DEBITOS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL EM BOLSAS DE ESTUDO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/08/1981PL 5073/1981DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE MARITIMO DE CARGAS E PESSOAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1981PLP 219/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor04/08/1981PL 4952/1981ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS'.Arquivadaautor30/06/1981PLP 209/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE UNIFICOU OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP).—autor26/06/1981PL 4895/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5725, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971, QUE 'ESTABELECE A PERMISSÃO DO DESCONTO NO SALARIO DO EMPREGADO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO'.Arquivadaautor26/06/1981PL 4894/1981AUTORIZA OS SINDICATOS DE MOTORISTAS DE TAXI A INSTALAREM POSTOS DE GASOLINA PARA VENDA A SEUS ASSOCIADOS, POR PREÇOS SUBSIDIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1981PLP 210/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, (PRORURAL), NA PARTE CONCERNENTE AO AUXILIO-FUNERAL.—autor11/06/1981PL 4721/1981REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE 'DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1981PL 4735/1981DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE HONORARIOS PERICIAIS EM BENEFICIO DOS SINDICATOS DE EMPREGADOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/05/1981PL 4672/1981DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO, NAS LEIS E NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, DAS DENOMINAÇÕES 'PRENDAS DOMESTICAS' E 'DOMESTICA' PELA EXPRESSÃO 'ECONOMA'.Arquivadaautor26/05/1981PL 4661/1981DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPLEMENTARES A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OBTIDOS ATRAVES DA UTILIZAÇÃO DOS PREMIOS NÃO RECLAMADOS DAS LOTERIAS E CONCURSOS DE PROGNOSTICOS EXPLORADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor19/05/1981PLP 193/1981ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL.—autor13/05/1981PL 4558/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, VISANDO ESTABELECER PISO PARA OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DE NATUREZA PECUNIARIA.Arquivadaautor06/05/1981PL 4479/1981INSTITUI O DIA NACIONAL DO URBANITARIO.Arquivadaautor03/04/1981PL 4372/1981DISPÕE SOBRE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS VINTE ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA OS EXERCENTES DE ATIVIDADES EM CAMARAS FRIAS OU QUENTES.Arquivadaautor03/04/1981PL 4347/1981DISPÕE SOBRE CRITERIOS PARA ENQUADRAMENTO SINDICAL DO PEQUENO PROPRIETARIO RURAL.Arquivadaautor01/04/1981PL 4357/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.Arquivadaautor27/03/1981PL 4343/1981DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE OS REAJUSTES DE BENEFICIOS SE FAÇAM COM BASE NOS INDICES DO INPC.Arquivadaautor24/03/1981PLP 181/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 (PRORURAL), NA PARTE CONCERNENTE AO BENEFICIO DE AUXILIO-FUNERAL.—autor23/03/1981PL 4326/1981ESTABELECE AS BASES PARA VENDA E FINANCIAMENTO DE IMOVEIS HABITACIONAIS E COMERCIAIS.Arquivadaautor27/11/1980PL 4111/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 3347, DE 12 DE JUNHO DE 1941, QUE INSTITUIU O REGIME DE BENEFICIOS DA FAMILIA DOS SEGURADOS DO IPASE.Arquivadaautor20/11/1980PL 4101/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, VISANDO ESTENDER O SALARIO-FAMILIA A ESPOSA DO TRABALHADOR E ELEVAR O LIMITE DE IDADE DOS FILHOS PARA A SUA PERCEPÇÃO.Arquivadaautor17/11/1980PL 4066/1980QUALIFICA COMO INSALUBRES AS ATIVIDADES LABORAIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor10/11/1980PL 4014/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 114 DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969).Arquivadaautor07/11/1980PL 4007/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor03/11/1980PL 3971/1980FACULTA AO TRABALHADOR APOSENTADO READMISSÃO NA EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/11/1980PL 3937/1980ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/10/1980PL 3960/1980ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 79 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor17/10/1980PL 3889/1980INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/10/1980PL 3868/1980CONSIDERA DE EFETIVO EXERCICIO PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO DO DIREITO DE FERIAS E CALCULO DE SUA DURAÇÃO, OS DIAS DE AFASTAMENTO EM VIRTUDE DE DOENÇAS.Arquivadaautor10/10/1980PL 3849/1980ASSEGURA GRATUIDADE AOS FILHOS DOS EX-COMBATENTES, CIVIS E MILITARES, NAS UNIVERSIDADES DO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor06/10/1980PL 3801/1980ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973 (DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, CRIADO PELA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966).Arquivadaautor03/10/1980PL 3792/1980FACULTA AOS CLUBES RECREATIVOS E SIMILARES A REALIZAÇÃO DE BINGOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/09/1980PL 3751/1980REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE 'GUIA DE TURISMO'.Arquivadaautor