Projetos de Léo Simões
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26/09/1980PL 3741/1980ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ABREVIAR E TORNAR EFICAZ A EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA MASSA FALIDA.Arquivadaautor22/09/1980PL 3698/1980ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor18/09/1980PL 3632/1980ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 392 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor08/09/1980PL 3581/1980ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 401 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/09/1980PL 3547/1980DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE CARGO TECNICO.Arquivadaautor29/08/1980PL 3539/1980FIXA EM 05 (CINCO) SALARIOS-MINIMOS A REMUNERAÇÃO MENSAL DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM.Arquivadaautor25/08/1980PL 3492/1980DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 486 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor22/08/1980PL 3485/1980DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor21/08/1980PL 3461/1980OFICIALIZA O CONCURSO 'OPERARIO PADRÃO DO BRASIL', E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1980PL 3425/1980ALTERA O ANEXO XVII DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, PARA INCLUIR OS OCUPANTES DE CARGOS, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO.Arquivadaautor08/08/1980PL 3401/1980CONSIDERA INIDONEAS AS EMPRESAS QUE NÃO APLICAREM OS DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO A TODOS OS SEUS EMPREGADOS, RURAIS OU URBANOS, QUALQUER QUE SEJA A RELAÇÃO DE EMPREGO.Arquivadaautor04/08/1980PL 3365/1980DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 64 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/06/1980PL 3235/1980DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGIAS NOTURNOS.Arquivadaautor16/06/1980PL 3161/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.Arquivadaautor13/06/1980PL 3201/1980ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS.Arquivadaautor11/06/1980PL 3145/1980ASSEGURA AO OCUPANTE DE CARGO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DEPOIS DE DEZ ANOS DE EXERCICIO, O DIREITO DE CONTINUAR PERCEBENDO A RETRIBUIÇÃO RESPECTIVA.Arquivadaautor29/05/1980PL 3041/1980MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 461 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor27/05/1980PL 3013/1980REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1980PL 3092/1980DISPÕE SOBRE O DIREITO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, NO PERCENTUAL E A CATEGORIA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/05/1980PL 2981/1980INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ASSEGURAR DIREITO A FERIAS PROPORCIONAIS AOS EMPREGADOS QUE PEDIREM DEMISSÃO, COM MENOS DE UM ANO DE SERVIÇO.Arquivadaautor16/05/1980PL 2980/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor15/05/1980PL 2954/1980ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.Arquivadaautor07/05/1980PL 2930/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 392 DA CLT.Arquivadaautor11/10/1979PL 2067/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1134, DE 1950, QUE FACULTA REPRESENTAÇÃO PERANTE AS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS E A JUSTIÇA ORDINARIA AOS ASSOCIADOS DE CLASSES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/09/1979PL 1977/1979ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1979PL 1847/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS), DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor29/06/1979PL 1527/1979DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA INSCRIÇÃO DE CANDIDATO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1979PL 1372/1979DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE OFICIAL CABELEIREIRO, MANICURE, MAQUILADOR ESTETICISTA FACIAL, DEPILADOR E PEDICURE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1979PL 1535/1979DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1979PL 1519/1979DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/06/1979PL 1457/1979DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE CARROS, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A MOTORISTAS PROFISSIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1979PL 1356/1979DISCIPLINA O ATENDIMENTO HOSPITALAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1979PL 1112/1979FACULTA AOS CLUBES RECREATIVOS E SIMILARES A REALIZAÇÃO DE BINGOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1979PL 1077/1979SUBSTITUI AS DENOMINAÇÕES DE 'PRENDAS DOMESTICAS' E 'DOMESTICA', PELA DE 'ECONOMA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1979PL 1023/1979ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES, INSTITUINDO TRIBUNAL ESPECIAL MISTO E NOVO RITO, PARA O PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO, POR INFRAÇÕES POLITICO- ADMINISTRATIVAS.Arquivadaautor22/05/1979PL 1004/1979DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SELO POSTAL ANUAL COMEMORATIVO AO 'DIA DO PESCADOR', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1979PL 882/1979DETERMINA O REVERTIMENTO PARA A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CNAE- DOS MONTANTES DOS PREMIOS DAS LOTERIAS FEDERAL E ESPORTIVA, NÃO RECLAMADOS NO PRAZO LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1979PL 867/1979AUTORIZA AS ENTIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A APROVEITAR A CAPACIDADE OCIOSA DE SUAS INSTALAÇÕES E DO SEU PESSOAL PARA FINS EDUCATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1979PL 815/1979REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE 'GUIA DE TURISMO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1979PL 832/1979ASSEGURA GRATUIDADE AO FILHOS DOS EX-COMBATENTES, CIVIS E MILITARES, NAS UNIVERSIDADES DO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor15/03/1978PL 4761/1978OFICIALIZA AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1977PL 4687/1977DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SELO POSTAL ANUAL COMEMORATIVO AO "DIA DO PESCADOR", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1977PL 4543/1977DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE EDUCACIONAL AUSTREGESILO DE ATHAYDE, COM SEDE E FORO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor27/10/1977PL 4418/1977AUTORIZA AS ENTIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A APROVEITAR A CAPACIDADE OCIOSA DE SUAS INSTALAÇÕES E DO SEU PESSOAL PARA FINS EDUCATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1977PL 3979/1977MODIFICA O REGIME DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES CIVIS E DOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1977PL 3990/1977SUBSTITUI AS DENOMINAÇÕES DE 'PRENDAS DOMESTICAS' E 'DOMESTICA' PELA DE ECONOMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1977PL 3942/1977FACULTA A TODOS OS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA E TENHAM SOFRIDO FERIMENTOS, A APOSENTADORIA INTEGRAL AOS 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1977PL 3701/1977CRIA O FUNDO NACIONAL DO LIVRO DIDATICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1977PL 3532/1977DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LEGENDAS EM PORTUGUES EM FILMES DUBLADOS PELA TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/11/1976PL 3192/1976DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor