Projetos de Léo Simões
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09/08/1973PL 1444/1973CRIA O FUNDO DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO - FIE - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1973PL 1443/1973INSTITUI INCENTIVOS AOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE ENSINO PARTICULAR.Arquivadaautor03/04/1973PL 1180/1973REGULAMENTA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DE ARTISTA, TECNICOS DE TEATRO, RADIO E TELEVISÃO, DEMAIS CORRESPONDENTES E AUXILIARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1973PL 1139/1973ESTENDE A APLICAÇÃO DO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, AOS COMPONENTES DAS FRENTES DE TRABALHO CITADAS NAS DIVERSAS REGIÕES DO PAIS.Arquivadaautor28/11/1972PL 1054/1972AUTORIZA O COMPUTO, EM DOBRO, DAS FERIAS NÃO GOZADAS, PARA FINS DE APOSENTADORIA NAS ATIVIDADES PUBLICA E PRIVADA.Arquivadaautor08/11/1972PL 1028/1972CONSIDERA DE DESCANSO, O DIA IMEDIATO APOS AS ELEIÇÕES, DOS QUE TRABALHARAM COMO MESARIOS, FISCAIS, ESCREVENTES OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE DIRETAMENTE RELACIONADA A REALIZAÇÃO E TRANSCURSO DO PLEITO.Arquivadaautor18/10/1972PL 999/1972CRIA O MINISTERIO DOS DESPORTOS E EDUCAÇÃO FISICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/08/1972PL 878/1972ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO MERCADO DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1972PL 712/1972CONCEDE A MULHER TRABALHADORA O PREMIO-MATERNIDADE CORRESPONDENTE A 75% DO SALARIO MENSAL, ALEM DOS DIREITOS E VANTAGENS QUE LHE SÃO ASSEGURADOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.Arquivadaautor21/06/1972PL 771/1972AUTORIZA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR, SOB INSPEÇÃO PERMANENTE DO GOVERNO FEDERAL.Arquivadaautor14/06/1972PL 751/1972ASSEGURA O DIREITO DE COMPRA, AOS ATUAIS OCUPANTES DOS IMOVEIS DOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/06/1972PL 735/1972CONCEDE LICENÇA REMUNERADA AOS ATLETAS CONVOCADOS PARA REPRESENTAR O PAIS EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1972PL 736/1972DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, PELO EMPREGADOR, DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO EMPREGADO RECLAMANTE NA JUSTIÇA TRABALHISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1972PL 733/1972DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DOS TEMPOS DE SERVIÇO PRESTADO PELOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1972PL 718/1972DA A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA HERBERT MOSES A RODOVIA BR-101.Arquivadaautor24/05/1972PL 687/1972ESTIPULA PRAZO PARA AS READAPTAÇÕES NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1972PL 620/1972CANCELA PENALIDADES IMPOSTAS AOS SERVIDORES CIVIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1972PL 641/1972TORNA OBRIGATÓRIA A CONDIÇÃO DE SINDICALIZADO, AO TRABALHADOR, PARA SE BENEFICIAR DAS DECISÕES ESTABELECIDAS NOS CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO.Arquivadaautor02/05/1972PL 605/1972ESTIPULA A OBRIGATORIEDADE DO PROCESSAMENTO DAS PROMOÇÕES NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor13/04/1972PL 582/1972TORNA OBRIGATORIA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES CINEMATOGRAFICAS, DE CENSURA LIVRE, NO HORARIO VESPERTINO DOS SABADOS E DOMINGOS, ENTRE 16:00 E 18:00 HORAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, NOS ESTABELECIMENTOS DO GENERO.Arquivadaautor12/04/1972PL 581/1972TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE, PELO MENOS, UMA EMPRESA BRASILEIRA NA FORMAÇÃO DE CONSORCIOS PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS INTEGRADOS DE INTERESSE DO BRASIL.Arquivadaautor30/11/1971PL 503/1971INSTITUI O "DIA DO SECURITARIO".Arquivadaautor22/09/1971PL 384/1971CRIA O CONSELHO NACIONAL DE CENSURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1971PL 372/1971DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS LOJAS COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/09/1971PL 360/1971CONCEDE AOS PRESIDENTES DE SINDICATOS PROFISSIONAIS AS PRERROGATIVAS DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/08/1971PL 261/1971ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI Nº 2.162, DE 01 DE MAIO DE 1940, QUE INSTITUI O SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor17/08/1971PL 305/1971FACULTA O ENCONTRO DE CONTAS ENTRE AS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS E A UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/07/1971PL 225/1971CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTOS PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA CIDADE UNIVERSITARIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E CONTRIBUIR PARA ASSEGURAR O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/07/1971PL 206/1971CONSIDERA INSALUBRE, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O TRABALHO REALIZADO PELOS COZINHEIROS, AUXILIARES DE COZINHA E COPEIROS DOS HOTEIS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.Arquivadaautor14/07/1971PL 220/1971CONCEDE AOS SERVIDORES AUTARQUICOS, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/07/1971PL 213/1971TORNA OBRIGATORIO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, O USO DO IDIOMA PORTUGUES EM FILMES ESTRANGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1971PL 115/1971CRIA O FUNDO NACIONAL DE BOLSAS DE ESTUDO UNIVERSITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1971PL 113/1971ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 81 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor04/06/1971PL 142/1971ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 140 E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor05/05/1971PL 86/1971ATRIBUI A JUSTIÇA DO TRABALHO A COMPETENCIA DAS ELEIÇÕES SINDICAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor