Projetos de Leonel Pavan
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31/10/2003EMC 79/2003Sem ementa publicada—autor31/10/2003EMC 78/2003Sem ementa publicada—autor31/10/2003EMC 77/2003Sem ementa publicada—autor31/10/2003EMC 76/2003Sem ementa publicada—autor31/10/2003EMC 75/2003Sem ementa publicada—autor31/10/2003EMC 74/2003Sem ementa publicada—autor31/10/2003EMC 73/2003Sem ementa publicada—autor31/10/2003EMC 72/2003Sem ementa publicada—autor31/10/2003EMC 71/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 70/2003Sem ementa publicada—autor22/10/2003PLS 436/2003Regulamenta o exercício da profissão de fotógrafo profissional e dá outras providências.REJEITADAautor22/10/2003EMC 41/2003Sem ementa publicada—autor16/10/2003PLS 425/2003Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/07/2003PLS 286/2003Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional.REJEITADAautor02/07/2003EMC 9/2003Sem ementa publicada—autor02/07/2003EMC 5/2003Sem ementa publicada—autor02/07/2003EMC 3/2003Sem ementa publicada—autor20/05/2003PRS 18/2003Altera o artigo 224 e revoga o inciso II, do artigo 225, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que Senador possa fazer indicação ao Poder Executivo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/05/2003PLS 183/2003Altera a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, incluindo como beneficiário da lei os representantes comerciais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/05/2003PLS 171/2003Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste Catarinense (Ufoeste).ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/11/1996PL 2585/1996ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INCLUINDO NO CONSELHO CURADOR DO FUNDO UM REPRESENTANTE DOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.—autor26/11/1996PL 2584/1996ALTERA O PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CARTÃO DE VACINA PELO POSTO DE SAUDE EM QUE A CRIANÇA FOI VACINADA PELA PRIMEIRA VEZ.—autor26/11/1996PL 2582/1996ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 177 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, ESTABELECENDO A GRATUIDADE PARA O TRABALHADOR DAS VESTIMENTAS ADEQUADAS PARA O TRABALHO NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO 'CAPUT' DO ARTIGO.—autor26/11/1996PL 2583/1996Altera o inciso VIII do artigo 20 da Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS de forma a permitir ao trabalhador o saque de sua conta após dois anos de inatividade.Arquivadaautor29/10/1996PL 2501/1996Acrescenta o inciso VII ao artigo 81 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", de forma a proibir a venda de cigarros, charutos e congêneres à crianças e adolescentes.—autor09/10/1996PL 2413/1996DISPÕE SOBRE CRITERIOS PARA DEFINIÇÃO DO CALENDARIO ESCOLAR PARA A REDE DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.—autor08/10/1996PL 2390/1996ALTERA A LEI 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor27/08/1996PL 2331/1996DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 171 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.—autor23/07/1996PL 2203/1996ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 7.357, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE O CHEQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor30/05/1996PL 1989/1996Dispõe sobre manual de instruções de uso e certificado de garantia de produtos importados.Arquivadaautor28/05/1996PL 1963/1996DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSCRIÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DA INDEPENDENCIA NAS CAPAS OU CONTRA-CAPAS DE TODAS AS OBRAS TECNICAS, LITERARIAS E NOS CADERNOS ESCOLARES.Arquivadaautor14/05/1996PL 1906/1996Cria a cédula de identidade única.Arquivadaautor07/05/1996PL 1858/1996Altera os arts. 83, parágrafos 2º e 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".Arquivadaautor07/05/1996INC 580/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, A ADOÇÃO DE COMPULSORIEDADE DE RECADASTRAMENTO QUINQUENAL DOS EMPREGADOS PORTADORES DE CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.—autor16/04/1996PEC 352/1996ACRESCENTA O INCISO XIII AO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor27/03/1996RIC 1505/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DA ESTAÇÃO COSTEIRA DE NAVEGANTES, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor21/03/1996PEC 336/1996Altera o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal.—autor19/03/1996RIC 1460/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE A EXISTENCIA DE PROJETOS PARA CONTROLE DE TRAFEGO AEREO DO AEROPORTO DE NAVEGANTES, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor19/03/1996PEC 333/1996ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor07/03/1996PL 1605/1996TORNA OBRIGATORIA A OSTENTAÇÃO EM ROTULOS E EMBALAGENS DOS IMPOSTOS PAGOS E SEUS PERCENTUAIS.—autor05/03/1996RIC 1403/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA - CAIC, DE BALNEARIO CAMBORIU, ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor29/02/1996PL 1567/1996INSTITUI A COMPULSORIEDADE DE RECADASTRAMENTO QUINQUENAL DOS EMPREGADOS PORTADORES DE CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS, JUNTO AO MINISTERIO DO TRABALHO.—autor06/02/1996PEC 314/1996DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUZINDO O 'QUORUM' PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS.—autor09/01/1996PL 1405/1996Torna obrigatório o atendimento odontológico pelos planos e seguros de saúde privados aos seus associados.Arquivadaautor12/12/1995PL 1366/1995ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AUMENTANDO DE VINTE POR CENTO PARA CINQUENTA POR CENTO O ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO.Arquivadaautor07/11/1995PL 1192/1995Determina a alienação de cigarros apreendidos e a destinação de seu produto para a recuperação de dependentes químicos.Arquivadaautor18/10/1995PL 1098/1995CRIA O PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, DE ACORDO COM O INCISO IV DO ARTIGO 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, GARANTINDO AOS EX-COMBATENTES E SEUS DEPENDENTES A GRATUIDADE DA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR.Arquivadaautor18/10/1995PEC 236/1995VEDA A INCIDENCIA DE IMPOSTO SOBRE AS MERCADORIAS CONSTANTES DA CESTA BASICA.—autor17/10/1995INC 422/1995SUGERE A MESA QUE TORNE FACULTATIVO O USO DO PALETO E DA GRAVATA NOS PERIODOS DE SECA NA CAPITAL FEDERAL, POR PARTE DOS DEPUTADOS FEDERAIS E FUNCIONARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor04/10/1995PL 1045/1995Permite a dedução das despesas de aluguel no cálculo do Imposto de Renda.Arquivadaautor