Projetos de Leônidas Sampaio
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20/03/1984PL 3040/1984DESTINA PARTE DAS MULTAS APLICADAS PELO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO - CNP AOS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2941/1983DISPÕE SOBRE O PERIODO DE CARENCIA PARA OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2874/1983INCLUI A DISCIPLINA "NOÇÕES DE DIREITO CIVIL" NOS CURRICULOS PLENOS DOS ESTABELECIMENTOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1983PL 2875/1983ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA A CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL DE ATE 2000 UPC'S, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1983PL 2517/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 73 DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/11/1983PL 2461/1983REAJUSTA O VALOR DO AUXILIO-NATALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/10/1983PL 2491/1983OFICIALIZA A GUARDA NOTURNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1983PL 2322/1983ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1983PL 2191/1983DISPÕE SOBRE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS A EXCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1983PL 2174/1983DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE AGUA POR FALTA DE PAGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1983PL 2122/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO 74379, DE 08 DE AGOSTO DE 1974, PROIBINDO A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO TELEFONICO PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS, EM RAZÃO DE ATRASO NO PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CONTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1983PL 2108/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DO DECRETO 62724, DE 17 DE MAIO DE 1968, QUE 'ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO PARA EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1983PL 1925/1983DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, PELA UNIÃO FEDERAL, AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, DE RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA E DA LOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1983PL 1780/1983DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA CONTA DO F.G.T.S NA MORTE DE EMPREGADO OPTANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1983PL 1803/1983ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/08/1983PL 1889/1983ASSEGURA AO TRABALHADOR AUTONOMO O DIREITO A GRATIFICAÇÃO DE NATAL E A REMUNERAÇÃO DE FERIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/08/1983PL 1760/1983INSTITUI, NA TELEVISÃO, INFORMATIVOS ESPECIAIS PARA SURDOS-MUDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1983PL 1632/1983DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CASSINOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1983PL 1548/1983DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES PUBLICITARIOS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1983PL 1382/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 243 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1983PL 1358/1983DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 59 E 61 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1983PL 1400/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1983PL 1327/1983INSTITUI O 'DIA NACIONAL DO CIRURGIÃO - DENTISTA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1983PL 1244/1983DISPÕE SOBRE A PROVA DE CASAMENTO, PARA EFEITO DE LEVANTAMENTO DO PIS-PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1983PL 1264/1983DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR, PARA A FINALIDADE E NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor07/06/1983PL 1214/1983PROIBE A EXPORTAÇÃO DE DIAMANTES 'IN NATURA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1983PL 1139/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1983PL 1116/1983ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1983PL 1006/1983REPASSA AOS PROFESSORES AS IMPORTANCIAS DEVIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1983PL 975/1983PROIBE A COBRANÇA DE TAXAS DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS EM CONCURSOS PUBLICOS PROMOVIDOS POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1983PL 901/1983DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS QUE TRABALHAM EM TURNOS ALTERNADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1983PL 880/1983DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS GARÇÃOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1983PL 848/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 472 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1983PL 1026/1983CONSIDERA COMO DE EFETIVO EXERCICIO AS FALTAS DADAS AO SERVIÇO POR SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1983PL 814/1983CONCEDE DEDUÇÃO, NO IMPOSTO SOBRE A RENDA, AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS QUE ATENDAM GRATUITAMENTE A INDIGENTES E NECESSITADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1983PL 787/1983DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO GRATUITA, NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, DE BALANÇOS DAS SOCIEDADES DE UTILIDADE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1983PL 763/1983OBRIGA O ENSINO PARA MENORES EXCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1983PL 729/1983DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE DEDUZIR NO IMPOSTO DE RENDA OS GASTOS FEITOS COM EXCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1983PL 646/1983TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU EM CONJUNTOS HABITACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1983PL 622/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1983PL 572/1983DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO POR APOSENTADOS, REFORMADOS OU INATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/04/1983PL 582/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE 'DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor19/04/1983PL 520/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E TRATAMENTO DO CANCER - PRO-SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1983PL 491/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DOS PORTADORES DE DEFEITOS FISICOS.Arquivadaautor18/04/1983PL 490/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR ANUALMENTE, ATRAVES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), OS SELOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/04/1983PL 583/1983DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE INGRESSO DE EX-COMBATENTES EM CASAS, CENTROS DE DIVERSÕES PUBLICAS E ESTADIOS ESPORTIVOS INSTALADOS EM PROPRIOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/04/1983PL 442/1983DISPÕE SOBRE IMPORTANCIA DEPOSITADA NO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO RELATIVAMENTE AO EMPREGADO NÃO OPTANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/04/1983PL 573/1983INCLUI UM REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA NO CONASP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/04/1983PL 443/1983DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO, NO IMPOSTO DE RENDA, DE DESPESAS RELATIVAS A TRATAMENTO DE EXCEPCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1983PL 358/1983DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, PELAS EMPRESAS QUE MENCIONA, DE ASSISTENTE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor