Projetos de Lincoln Portela
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09/11/2022RIC 707/2022Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações de fiscalização e outras iniciativas no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.Aguardando Deliberaçãorelator09/11/2022RIC 706/2022Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações de fiscalização e outras iniciativas no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.Aguardando Deliberaçãorelator08/11/2022RIC 705/2022Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, a respeito do contingente policial destinado a atuar no segundo turno das eleições de 2022.Aguardando Deliberaçãorelator08/11/2022RIC 704/2022Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito do relatório da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL).Aguardando Deliberaçãorelator08/11/2022RIC 703/2022Requer ao Ministério da Educação informações a respeito do Edital Emergencial do Programa Emergencial de Prevenção e Enfrentamento de Desastres relacionados a Emergências Climáticas, eventos extremos e acidentes ambientais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.Aguardando Deliberaçãorelator08/11/2022RIC 702/2022Requer informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre n denúncias apresentadas pelo Sr. Fernando Cerimedo, no canal “La Derecha Diário”, sobre possibilidades de fraudes ocorridas nas eleições presidenciais do Brasil, agora em 2022Aguardando Deliberaçãorelator07/11/2022RIC 701/2022Solicita ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, esclarecimentos acerca, bem como cópia de todo o processo administrativo que culminou na adjudicação e homologação do item 5 do Pregão Eletrônico n° 08/2022, realizado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), cuja vencedora foi a empresa HORUS COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ n° 20.306.945/0001-43, que pode ter relações com empresas ligadas a irregularidades em outros órgãos da Administração Federal.Aguardando Deliberaçãorelator07/11/2022RIC 700/2022Solicito ao Excelentíssimo Senhor José Carlos Oliveira, Ministro do Trabalho e Previdência, informações a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC sobre a Resolução CNPC nº 53/2022: Dispõe sobre a retirada de patrocínio e a rescisão unilateral de convênio de adesão no âmbito do Regime de Previdência Complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.Aguardando Deliberaçãorelator07/11/2022RIC 699/2022Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Torres, informações acerca do sistema prisional em Lábrea.Aguardando Deliberaçãorelator04/11/2022INC 1613/2022Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente para o encaminhamento da lista de apoiamento em favor da participação de Taiwan na 27ª Conferência das Partes da UNFCCC.Arquivadacoautor03/11/2022RIC 698/2022Solicita acesso a informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da Mina Casa Branca, em Brumadinho/MG, de responsabilidade da Mineração Geral do Brasil S/A - MGB.Aguardando Deliberaçãorelator01/11/2022RIC 697/2022Requer informações ao Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, sobre o procedimento de liberação do medicamento Braftovi, indicado para o tratamento do câncer.—relator27/10/2022RIC 696/2022Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações acerca da vacinação infantil contra Covid-19.Aguardando Deliberaçãorelator26/10/2022RIC 695/2022Solicita Informações ao Ministro das Comunicações, Sr. Fábio Salustino Mesquita de Faria, sobre sua atuação na campanha do Presidente da República à reeleição, em especial em relação à coletiva de imprensa realizada no dia 24 de outubro de 2022.—relator26/10/2022RIC 694/2022Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da auditoria realizada por este ministério sobre o SAMU no município de São Paulo/SP no ano de 2022.Aguardando Deliberaçãorelator26/10/2022RIC 693/2022Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cidadania devido à redução de 98% de recursos para os serviços do SUAS previstos no projeto de lei orçamentária Ploa-2023 do Governo Federal.—relator26/10/2022RIC 692/2022Solicita informações ao Ministro da Infraestrutura, Sr. Marcelo Sampaio, sobre as irregularidades nas obras de manutenção da BR 364 de Rondônia ao AcreAguardando Deliberaçãorelator26/10/2022RIC 691/2022Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a liberação de R$ 29 milhões do orçamento secreto, para um usuário identificado como “Assinante”, endereçada a diversas prefeituras.—relator26/10/2022RIC 690/2022Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a concessão de aditivo contratual à empresa Autotrac, presidida pelo ex-piloto Nelson Piquet, no valor de R$ 6,6 milhões por contrato assinado em 2019, sem licitação.—relator26/10/2022RIC 689/2022Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, esclarecimentos acerca do pagamento de remunerações extraordinárias superiores a R$ 1 milhão, além do salário mensal, muitas em um único mês, a militares da ativa, inativos e pensionistas no ano de 2020, bem como o detalhamento pormenorizado de todos os pagamentos vultosos concedidos aos militares listados nas planilhas anexas.Aguardando Deliberaçãorelator26/10/2022RIC 688/2022Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações a respeito das medidas tomadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para combater abuso de posição dominante das Bigtechs no mercado brasileiro de pagamentos.Aguardando Deliberaçãorelator25/10/2022RIC 687/2022Requer informações ao Ministro da Economia sobre o corte de 87% de verbas para doação de leite a famílias, do Nordeste e de MG, em situação de miséria.—relator24/10/2022RIC 686/2022Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, informações acerca das recentes notícias sobre o sepultamento do corpo do indígena conhecido como “índio do buraco”, encontrado morto por servidor da FUNAI acerca de dois meses atrás na Terra Indígena Tanaru, localizada em Rondônia.Aguardando Deliberaçãorelator24/10/2022RIC 685/2022Requer ao Sr. Ministro de Estado da Economia a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.655, de 2022Aguardando Deliberaçãorelator21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor21/10/2022RIC 684/2022Solicita Informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o processo de coleta de dados para realização do Censo 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.Aguardando Deliberaçãorelator21/10/2022RIC 683/2022Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, informações acerca do número de certificados de registros de armas de fogo suspensos ou cancelados pela Pasta, a título de medida protetiva, nos casos de violência doméstica contra a mulher.Aguardando Deliberaçãorelator21/10/2022RIC 682/2022Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, informações acerca do número de certificados de registros de armas de fogo suspensos ou cancelados pela Pasta, a título de medida protetiva, nos casos de violência doméstica contra a mulher.Aguardando Deliberaçãorelator20/10/2022RIC 681/2022Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania, no sentido de esclarecer a esta Casa as providências adotadas naquele órgão e o estágio de desenvolvimento da elaboração do regulamento de que trata o § 1º do art. 20-B da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), incluído pela Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021.—relator20/10/2022RIC 680/2022Requer informações adicionais ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre os processos de contratação e pagamento de recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Censo 2022.—relator20/10/2022RIC 679/2022Requer ao Ministério da Economia, informações relativas ao Programa do Artesanato Brasileiro (PAB)—relator19/10/2022RIC 678/2022Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, em cópia ao Diretor Geral da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rafael Vitale Rodrigues, sobre o descumprimento de decisão proferida pela juíza federal Mônica Autran Machado Nobre, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em ação de autoria do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática de São Paulo (Seprosp).—relator19/10/2022RIC 677/2022Requer ao Ministério das Relações Exteriores, informações relativas à à situação, acolhida e assistência a crianças, adolescente e migrantes venezuelanos no Distrito Federal.—relator19/10/2022RIC 676/2022Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, informações sobre a Força Nacional há mais de 90 dias em terra indígena no Amazonas.—relator18/10/2022RIC 675/2022Solicito informações ao Ministério da Educação a fim de esclarecer denúncia sobre verbas repassadas sem critérios técnicos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.—relator18/10/2022RIC 674/2022Requer informações complementares ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da gestão da FUNAI.—relator18/10/2022RIC 673/2022Requer ao Ministro da Infraestrutura informações sobre os trabalhos conduzidos no âmbito da Pasta e da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT voltados à Análise do Fardo Regulatório no setor de fretamento, em cumprimento ao parecer da Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial - FIARC/SEAE/ME—relator18/10/2022RIC 672/2022Solicita informações ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, por intermédio do senhor Ministro da Economia, a respeito dos impactos da publicação da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, na arrecadação de ICMS dos estados da federação.—relator17/10/2022RIC 671/2022Requer seja solicitada a Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei PL 3.756/2019.—relator17/10/2022RIC 670/2022Requer seja solicitada a Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 3.922 de 2019.—relator17/10/2022RIC 669/2022Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 3.922 de 2019.—relator17/10/2022RIC 668/2022Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, em cópia o Diretor Geral da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rafael Vitale Rodrigues, sobre comparativo entre os números de apreensão de veículos que efetuam o transporte coletivo rodoviário de passageiros no período de janeiro a agosto de 2021 com o mesmo período de 2022, separando os quantitativos para os regimes regular e de fretamento.—relator17/10/2022RIC 667/2022Requer ao Ministério de Estado da Cidadania, informações relativas à situação e acolhida e de nacionais do Afeganistão.Arquivadarelator17/10/2022RIC 666/2022Requer ao Ministério das Relações Exteriores, informações relativas à situação e acolhida de nacionais do Afeganistão.—relator14/10/2022RIC 665/2022Requer ao Ministro da Infraestrutura informações sobre o processo de elaboração da Portaria 27/SUFIS/2022, conduzido no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, quanto à realização de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) e de Avaliação de Resultado Regulatório do referido ato.—relator13/10/2022RIC 664/2022Solicita ao Ministro de Estado da Cidadania Sr. Ronaldo Vieira Bento, informações acerca dos impactos da Instrução Normativa Conjunta nº 03/SECAD/SE-SENARC/SEDS/MC e da redução do orçamento nos Centros de Cadastramento.—relator13/10/2022RIC 663/2022Requer ao Ministro da Casa Civil, Sr. Ciro Nogueira, informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa.—relator13/10/2022RIC 662/2022Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa.—relator13/10/2022RIC 661/2022Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa.—relator13/10/2022RIC 660/2022Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa.—relator