Projetos de Lira Maia
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23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor16/06/2010INC 6468/2010Sugere ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sejam adotadas medidas necessárias à regularização das dívidas de fornecedores de cana-de-açúcar vinculados ao extinto Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln - Pacal, no Estado do Pará.Arquivadaautor08/06/2010REC 439/2010Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 5203/2009.Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/05/2010PLP 577/2010Estende às empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.Arquivadaautor26/05/2010PL 7397/2010Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, dispondo sobre a repactuação ou liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal - Prodex, do Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada - Prorural ou do FNO-Especial.Arquivadaautor12/05/2010PL 7312/2010Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Bahia em Alagoinhas (BA).Arquivadarelator12/05/2010REQ 557/2010Requer o apoio das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins.Arquivadacoautor11/05/2010REQ 6810/2010Requer nos termos do art. 117, XIX, o envio de Voto de regozijo e louvor para as FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS com sede no Município de Santarém no Estado do Pará.Arquivadaautor27/04/2010REQ 546/2010Solicita inclusão de requerimentos na pauta para votação imediata.Arquivadacoautor14/04/2010REQ 544/2010Incluir na pauta o Requerimento nº 542/2010 que requer seja realizado encontro desta Comissão na 16ª Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne - Feicorte 2010 em São Paulo - SP.Arquivadacoautor31/03/2010EMC 4/2010Dá nova redação aos § 1º e 2º do art. 4º da MPV 484 de 2010.—autor31/03/2010EMC 2/2010Suprima-se o § 2º do art. 1º da MPV 484, de 2010.—autor17/03/2010REQ 78/2010Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão Especial - Código Florestal, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e da de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a presença do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc.Arquivadaautor17/03/2010REQ 529/2010Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) - PL187699 com a presença do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc.Arquivadaautor17/03/2010REQ 6467/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731/2000 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.Tramitação Finalizadaautor10/03/2010REQ 516/2010Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que convida o Senhor Diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva, a comparecer a esta Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para esclarecer e tratar da exigibilidade da Resolução 281 de junho de 2008,Arquivadacoautor10/03/2010REQ 515/2010Requer a inclusão do Requerimento n. 513/2010 na pauta da reunião ordinária de hoje (10.03.2010).Arquivadacoautor02/03/2010REQ 6345/2010Requer que seja reconsiderado o despacho que deferiu parcialmente o Requerimento nº 6176/2010.Tramitação Finalizadaautor25/02/2010EMP 324/2010Altera a redação do § 4º do artigo 50 da Lei nº 9.478/97, modificado pelo § 1º do artigo 3º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 323/2010Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 322/2010Altera a redação do inciso II do artigo 2º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 321/2010Acrescenta parágrafo ao artigo 9º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 320/2010Acrescenta parágrafo ao artigo 9º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 319/2010Altera a redação do 'caput' do artigo 13 do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 318/2010Suprime o inciso IV do artigo 7º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 317/2010Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 6º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 316/2010Altera a redação do parágrafo único do artigo 4º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 315/2010Altera a redação do § 2º do artigo 1º do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 314/2010Altera a redação do § 4º do artigo 12 do Substitutivo.—coautor25/02/2010EMP 313/2010Acrescenta parágrafo ao artigo 4º do Substitutivo.—coautor09/02/2010REQ 6202/2010Requer a revisão do despacho da presidência nos termos do art. 139 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, em relação ao Projeto de Lei nº 2.974/2008 para que a Comissão Defesa do Consumidor se pronunciem sobre o mérito da referida proposição.Tramitação Finalizadaautor09/12/2009EMA 37/2010Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com a Emenda de Plenário nº 387.—coautor09/12/2009EMA 36/2010Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com o artigo 47 da Emenda de Plenário nº 377.—coautor09/12/2009EMA 35/2010Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com a Emenda de Plenário nº 387.—coautor09/12/2009EMA 34/2010Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com a Emenda de Plenário nº 387.—coautor09/12/2009EMA 33/2010Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com a Emenda de Plenário nº 387.—coautor09/12/2009EMP 390/2009Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.—coautor09/12/2009EMP 389/2009Altera a redação do artigo 44 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.—coautor08/12/2009EMA 32/2010Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com o artigo 47 da Emenda de Plenário nº 377.—autor08/12/2009EMA 31/2010Aglutina a Emenda de Plenário nº 365 com o artigo 47 da Emenda de Plenário nº 377.—autor08/12/2009EMA 30/2010Aglutina os artigos 1º, 2º e 5º da Emenda de Plenário nº 376 com o artigo 1º da Emenda de Plenário nº 377.—autor08/12/2009EMA 29/2010Aglutina o § 1º do artigo 4º e o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376 com o artigo 43 da Emenda de Plenário nº 377.—autor08/12/2009EMA 28/2010Aglutina o § 1º do artigo 4º e o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376 com o artigo 43 da Emenda de Plenário nº 377.—autor08/12/2009EMA 27/2010Aglutina o § 1º do artigo 4º e o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376 com o artigo 43 da Emenda de Plenário nº 377.—autor08/12/2009EMA 26/2010Aglutina o § 1º do artigo 4º e o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376 com o artigo 43 da Emenda de Plenário nº 377.—autor08/12/2009EMA 25/2010Aglutina o § 1º do artigo 4º e o artigo 5º da Emenda de Plenário nº 376 com o artigo 43 da Emenda de Plenário nº 377.—autor08/12/2009EMA 24/2010Aglutina os artigos 1º, 3º, 7º e 8º da Emenda de Plenário nº 376 com o capítulo III da Emenda de Plenário nº 377.—autor08/12/2009EMA 23/2010Aglutina os artigos 15, 18 e 23 da Emenda de Plenário nº 377 com os artigos 1º e 3º da Emenda de Plenário nº 376.—autor08/12/2009EMP 388/2009Acrescenta dispositivos ao artigo 42 e altera o artigo 47 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.—coautor08/12/2009EMP 386/2009Altera a redação do artigo 49 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.—coautor