Projetos de Luci Choinacki
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 201–250 de 580 projetos
27/10/2005PEC 472/2005Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/10/2005REQ 7/2005Requer realizar audiência publica para debater o FUNDEB no estado de Santa Catarina, convidando as entidades dos trabalhadores em educação, movimentos sociais, movimento catarinense de luta por creche, movimento estudantil .Arquivadaautor19/10/2005REQ 6/2005Requer realização de audiência publica na comissão especial com participação de representante dos movimentos de luta por creche e de conselheiros tutelares para falar da realidade social das crianças de zero a três anos no brasil.Arquivadaautor19/10/2005PEC 470/2005Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art.102.Tramitando em Conjuntocoautor29/09/2005RCP 62/2005Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores.Arquivadacoautor21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadacoautor21/09/2005PL 5933/2005Dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico de sua residência e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/09/2005PEC 459/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor31/08/2005PEC 455/2005Dá nova redação ao § 1º art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2005PEC 452/2005Acrescenta parágrafo ao art. 14 e altera a redação do § 4º do art. 55 da Constituição Federal, para dispor sobre a inelegibilidade dos mandatários que tiverem renunciado.Arquivadacoautor24/08/2005PEC 450/2005Dá nova redação ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal.Arquivadacoautor23/08/2005REC 219/2005"Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 6.915/2002".Arquivadacoautor11/08/2005PEC 445/2005Acrescenta o § 5º ao art. 31, da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/08/2005REQ 76/2005Requer a realização de Seminário para refletir sobre os Direitos Humanos, Sociais e Culturais no Brasil, sob a perspectiva das mulheres e da população negra, em decorrência do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.Arquivadaautor28/06/2005REP 29/2005Requer a instalação de procedimento disciplinar em face do Deputado Federal Alberto Fraga, pelas razões que elucida, com base no art. 55 da Constituição Federal e art. 244 do Regimento Interno.Arquivadaautor22/06/2005EMC 379/2005Dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei nº 10.925/04.—coautor15/06/2005PEC 413/2005Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.Transformado em Norma Jurídicacoautor14/06/2005PEC 410/2005Dá nova redação ao caput do art. 176 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor08/06/2005REQ 65/2005Requer o deslocamento de um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para, "in loco", verificar a atuação da Polícia Militar no Estado de Santa Catarina e seus efeitos e reunir-se com Entidades da Sociedade Civil, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, representantes do Poder Público Municipal, Estadual e Federal e Órgãos de Segurança.Arquivadaautor12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor12/05/2005RCP 60/2005Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais.Arquivadacoautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor14/04/2005REQ 2759/2005Requer a realização de Sessão Solene, dia 09 de junho de 2005, às 10 horas, na Câmara dos Deputados, em homenagem aos 30 anos da Coissão Pastoral da Terra - CPT.Arquivadaautor13/04/2005REQ 40/2005Requer a realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Seminário para debater o Projeto de Lei nº 4559/2004 - que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2005REQ 39/2005Solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa para debater a situação das parteiras tradicionais.Arquivadaautor05/04/2005REQ 34/2005Requer convidar a Sra. Creuza Maria de Oliveira, Presidente Federação das Trabalhadoras Domésticas, Dra. Eliane Araque dos Santos, Procuradora Geral do Trabalho e Renato Mendes, Pesquisador da Organização Internacional do Trabalho, para Audiência Pública nesta casa.Arquivadaautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 377/2005Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 376/2005Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.Arquivadacoautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor07/12/2004PEC 348/2004Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.Arquivadacoautor06/12/2004PEC 346/2004Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor18/11/2004REQ 2305/2004REQUERIMENTO
(Da Sra. Luci Choinacki e outros )
Requer a constituição de Comissão Especial para efetuar estudo, proferir parecer e oferecer proposições sobre proposições cujo tema abranja trabalho e emprego doméstico.
Senhor Presidente,
Os problemas concernentes ao trabalho doméstico no Brasil requerem um enfoque especial e multidisciplinar. Neste assunto se entrelaçam questões econômicas, sociais e políticas. A eficiência econômica não oferece resposta satisfatória às questões onde estão imbricados problemas distributivos e de preconceito social.
A apreciação setorial de projetos sobre trabalho doméstico em comissões permanentes não permite portanto a apreciação de todas as suas implicações e dilui sua discussão em torno de prepostos institucionais sujeitos às mais variadas pressões políticas. Um enfoque unificado, de modo a não dispersar a discussão, faz-se portanto necessário.
Nos termos regimentais, requeiro a V. Exa. a constituição de Comissão Especial destinada a efetuar estudo, fazer indicações e oferecer proposições às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja emprego/trabalho doméstico.
Sala das Comissões, em 6 de julho de 2004.
Deputada LuciArquivadaautor17/11/2004REQ 79/2004Requer convidar a doutora em Sociologia da Universidade de Brasília - UNB, Sra. CHRISTIANE GIRARD e a Srª CARLI MARIA, da Federação das Empregadas Domésticas do Rio de Janeiro, para Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Arquivadaautor17/11/2004REQ 2293/2004Requer a convocação de Sessão Solene para celebrar o Dia Internacional do Portador de Necessidades Especiais, na Câmara dos Deputados.Arquivadaautor17/11/2004RIC 2242/2004Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente a respeito do uso e fiscalização de defensivos agrícolas no período de 1997 a 2004.Arquivadaautor17/11/2004RIC 2241/2004Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente a respeito de licenças ambientais nas barragens de Barra Grande e Foz do Chapecó, na divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.Arquivadaautor17/11/2004REQ 38/2004REQUERIMENTO
(Da Sra. Luci Choinacki )
Requer convidar a Srª. NAIRA GASPAR RODRIGUES , chefe do Setor de Reabilitação do Hospital Guilherme Alves - Santos/SP, para Audiência Pública nesta casa.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, ouvido o plenário da Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer Ao PL. N 3.638 de 2000, Que "Institui o Estatuto Do Portador De Necessidades Especiais E Dá Outras Providências".. (ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS), requero à Vossa Excelência, que seja realizada Audiência Pública , no dia 1º de dezembro de 2004 , nas dependências desta casa tendo como convidada a Srª NAIRA GASPAR RODRIGUES , chefe o setor de reabilitação do Hospital Guilherme Alves em Santos São Paulo, com a finalidade de abordar a temática de saúde.
Sala das Sessões, em de de 2004.
Deputada Luci ChoinackiArquivadaautor09/11/2004PEC 329/2004Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.Arquivadacoautor09/11/2004REQ 270/2004Solicita que sejam convidados o Ministro da Agricultura, Senhor Roberto Rodrigues, o senhor Sérgio Bacci, Secretário de Políticas de Fomento, e o senhor Paulo de Tarso, do Departamento de Programas de Transporte Aquaviário, ambos do Ministério do Transporte, o Sr. Rui Polidoro Pinto, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Culturas de Inverno, do Ministério da Agricultura, os senhor João Paulo Koslovski, Presidente da OCEPAR, o senhor Vicente Joaquim Bogo, Presidente da OCERGS, o senhor Manoel José dos Santos , Presidente da CONTAG, o senhor Altemir Tortelli, Coordenador da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF- Sul), e um representante da Via Campesina, para debater a política de garantia de preços e soluções para a comercialização da safra de trigo.Arquivadacoautor20/10/2004RIC 2171/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a execução do Imposto Territorial Rural - ITR.Arquivadaautor20/10/2004RIC 2170/2004Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o setor de sementes no Brasil e a produção de soja geneticamente modificada.Arquivadaautor20/10/2004RIC 2169/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, sobre os estoques públicos de alimentos.Arquivadaautor20/10/2004RIC 2168/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional sobre a execução do FINAM e do FDA.Arquivadaautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor