Projetos de Lúcia Vânia
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Mostrando 251–277 de 277 projetos
18/05/2004PLS 146/2004Atualiza valores das faixas de referência do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996.
ARQUIVADAautor06/05/2004EMC 68/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor06/05/2004EMC 19/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor27/01/2004EMC 11/2004Sem ementa publicada—autor17/12/2003PLS 527/2003Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 8918, de 14 de julho de 1994, para determinar que os alimentos e bebidas que contenham cafeína indiquem, em rótulo, a presença e a concentração dessa substância.ARQUIVADAautor07/11/2003PLS 456/2003Acrescenta dispositivo à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/11/2003EMC 403/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 307/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 278/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 2/2003Sem ementa publicada—autor22/10/2003EMC 45/2003Sem ementa publicada—autor22/10/2003EMC 44/2003Sem ementa publicada—autor22/10/2003EMC 11/2003Sem ementa publicada—autor22/10/2003EMC 3/2003Sem ementa publicada—autor21/10/2003PLS 430/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de humanização do atendimento pelos hospitais do País.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/10/2003PLS 431/2003Dispõe sobre as restrições à propaganda comercial de refrigerantes e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/08/2003PLS 354/2003Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação da arrecadação das multas de trânsito e sobre a conversão da penalidade de multa em prestação de serviços à comunidade.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/08/2003PLS 355/2003Altera a Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, para exigir que a propaganda de medicamentos e terapias seja aprovada, previamente à exibição pelo órgão de vigilância sanitária competente.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/07/2003PLS 280/2003Altera a Lei nº 9613, de 3 de março de 1998 "Lei de Lavagem de Dinheiro", (no que trata do tráfico internacional de mulheres e crianças).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/07/2003EMC 10/2003Sem ementa publicada—autor01/07/2003EMC 5/2003Sem ementa publicada—autor01/07/2003EMC 4/2003Sem ementa publicada—coautor01/07/2003EMC 1/2003Sem ementa publicada—coautor21/05/2003PLS 200/2003Institui normas para concessão de alvará de funcionamento a instituição de assistência ao idoso e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor06/05/2003PLS 163/2003Dispõe sobre a comunicação obrigatória de casos de maus-tratos contra crianças ou adolescentes ao conselho tutelar da localidade, nos termos do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/05/2003PLS 164/2003Altera os artigos 1º e 10 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências, incluindo a assistência psicológica no âmbito desses.PREJUDICADAautor30/04/2003PEC 29/2003Dá nova redação ao art. 193 da Constituição Federal, que trata da ordem social.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor