Projetos de Lúcia Vânia
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28/05/2007EMC 124/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—autor28/05/2007EMC 123/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—autor03/05/2007PLS 224/2007Institui o Balanço Social Empresarial, autoriza a criação do Selo Empresa Responsável, altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e o inciso IV do art. 3º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/03/2007PLS 154/2007Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para impor ao fornecedor a disponibilização, nos contratos formalizados por meio eletrônico, de opção para cancelamento de contratos de fornecimento de produtos e de serviços.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/03/2007PLS 124/2007Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), para garantir aos estudantes financiados que tenham quitado 75% da dívida sem atrasos nos pagamentos das parcelas anteriores desconto na quitação do saldo devedor ou bônus de adimplência nas parcelas vincendas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/02/2007EMC 100/2007Dá nova redação ao caput do art. 2º da MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 99/2007Inclui artigos na MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 21/2007Altera a redação do art. 6º da MPV 352 de 2007.—autor07/02/2007EMC 48/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.—autor07/02/2007EMC 11/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007—autor07/02/2007EMC 15/2007Dá nova redação à MPV 348 de 2007.—autor07/02/2007EMC 20/2007Inclua-se o art. 17 à MPV 340/2006, renumerando-se os demais.—autor07/02/2007EMC 21/2007Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da MPV 347/2007.—autor07/02/2007EMC 5/2007Dá nova redação ao inciso II do art 2º da MPV 347, de 2007.—autor05/02/2007EMC 6/2007Suprime o art. 1º da MPV 349 de 2007—autor31/08/2006EMC 161/2006Dá nova redação ao art. 36 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor18/06/2006EMC 43/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 297, de 2006.—autor18/06/2006EMC 39/2006Incluam-se os §§ 1º e 2º ao art. 14 da Medida Provisória nº 297, de 2006.—autor18/06/2006EMC 38/2006Dá nova redação ao art. 14 da Medida Provisória nº 297, de 2006.—autor18/06/2006EMC 28/2006Dá nova redação ao art. 10 da Medida Provisória nº 297, de 2006.—autor18/06/2006EMC 22/2006Dá nova redação ao caput do art. 9º da Medida Provisória nº 297, de 2006.—autor18/06/2006EMC 19/2006Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 297, de 2006.—autor18/06/2006EMC 13/2006Dá nova redação ao art. 6º da Medida Provisória nº 297, de 2006., suprimindo-se, em decorrência, o seu art. 7º e areferência a esse dispositivo em seu art. 5º.—autor28/03/2006PLS 72/2006Institui o dia 12 de setembro como o "Dia do Urologista".TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor09/03/2006EMC 25/2006Dá nova redação ao artigo 1º da presente Medida Provisória.—autor07/12/2005PLS 408/2005Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para assegurar o atendimento da vontade das pessoas que houverem manifestado em vida o desejo de doarem tecidos, órgãos ou partes de seu corpo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/10/2005PLS 347/2005Institui o dia 4 de outubro como o "Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde".
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor29/09/2005PLS 344/2005Acrescenta o art. 207-A ao Código Penal, com vistas a criminalizar a contratação de menores de dezoito anos para trabalho perigoso ou insalubre.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/09/2005PLS 343/2005Altera o art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, (dispõe sobre utilização de mão de obra de menores de dezesseis anos).
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/06/2005EMC 425/2005Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 163/2005Acrescenta o § 3º no art. 37 da presente Medida Provisória.—autor15/06/2005PLS 223/2005Institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor02/06/2005PLS 202/2005Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/02/2005EMC 380/2005Suprime o artigo 10º da presente Medida Provisória—autor18/02/2005EMC 345/2005Suprima-se o art. 9º—autor18/02/2005EMC 302/2005Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória—autor18/02/2005EMC 265/2005Suprima-se o art. 7º—autor18/02/2005EMC 431/2005Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória.—autor18/02/2005EMC 70/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor18/02/2005EMC 193/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor18/02/2005EMC 12/2005Dá nova redação ao artigo 1º da presente Medida Provisória.—autor15/02/2005EMC 194/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor14/12/2004PLS 361/2004Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para prever o voto em trânsito e dá outras providências.ARQUIVADAautor05/10/2004PLS 275/2004Institui o Dia Nacional da Mamografia.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/10/2004PLS 276/2004Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras dos referidos planos e seus prestadores de serviços.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/10/2004PLS 278/2004Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os veículos automotores que especifica, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/10/2004PLS 277/2004Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para permitir o oferecimento e a contratação de planos de saúde com coberturas reduzidas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/08/2004EMC 12/2004Sem ementa publicada—autor05/08/2004EMC 8/2004Sem ementa publicada—autor01/06/2004PLS 167/2004Altera o art. 64 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório o uso de dispositivo de retenção no transporte de crianças.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor