Projetos de Lúcia Vânia
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05/09/2013PEC 44/2013Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor13/08/2013PLS 332/2013Torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva públicas e privadas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/04/2013PLS 122/2013Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/02/2013PLS 18/2013Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/02/2013PLS 17/2013Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e acessórios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/12/2012EMC 11/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—autor05/12/2012EMC 10/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—autor03/12/2012PEC 63/2012Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor29/11/2012PEC 62/2012Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade a impostos incidentes sobre computadores em formato de prancheta e suas partes e peças.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/11/2012EMC 1/2012Encerrado o prazo, foram apresentadas 2 (duas) emendas de autoria das Senhoras Parlamentares: LÚCIA VÂNIA, 001; e MARINHA RAUPP, 002.—autor27/09/2012EMC 34/2012Dá nova redação à MPV 581/2012.—autor27/09/2012EMC 33/2012Dá nova redação à MPV 581/2012.—autor18/09/2012EMC 224/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 223/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 222/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 221/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 220/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 219/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 218/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 217/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 216/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 215/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 214/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 213/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 212/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 211/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 210/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 209/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 208/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 207/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 206/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 205/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 204/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor24/04/2012PLS 118/2012Altera os arts. 40, 55 e 99 e acrescenta o art. 98-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para prever, nas contratações que envolverem a execução de obras e serviços de engenharia, a obrigação do contratado de fornecer ao órgão ou entidade contratante, aos órgãos de controle interno e externo e ao Ministério Público os correspondentes estágios dos cronogramas físico e financeiro, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/04/2012EMC 50/2012Dá nova redação à MPV 564/2012.—autor06/09/2011PLS 553/2011Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso a isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/09/2011PEC 88/2011Acrescenta o § 2º ao art. 59 da Constituição Federal para determinar a obrigatoriedade do exame da viabilidade econômico-financeira de proposição que implique aumento dos gastos públicos, cuja admissibilidade dependa da fundamentação quanto ao impacto econômico-financeiro e orçamentário.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/08/2011PLS 450/2011Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e fiscalização através da internet.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/06/2011PLS 355/2011Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para estabelecer diretrizes ao Poder Executivo quanto à administração das quotas anuais de reversão.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/06/2011PLS 341/2011Obriga as escolas públicas de ensino fundamental e médio a exporem em placa visível os seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.RETIRADA PELO AUTORautor30/05/2011EMC 27/2011Da nova redação à MPV 534/2011.—autor28/04/2011PLS 206/2011Fixa limites para o valor das contribuições anuais devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/04/2011EMC 31/2011Dá nova redação à MPV 528/11.—autor04/04/2011EMC 30/2011Dá nova redação à MPV 528/11.—autor04/04/2011EMC 25/2011Dá nova redação à MPV 528/11.—autor04/04/2011EMC 22/2011Dá nova redação à MPV 528/11.—autor04/04/2011EMC 7/2011Dá nova redação à MPV 528/2011.—autor03/02/2011EMC 71/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor24/02/2010PLS 37/2010Altera o art. 10 do Código de Processo Penal e o art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar o prazo máximo de conclusão e envio do inquérito policial, no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/02/2010EMC 9/2010Dá nova redação à Medida Provisória 476/2009.—autor