Projetos de Luciana Genro
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07/05/2008REC 159/2008Recorre contra o parecer pela inadmissibilidade da Emenda nº 15, apresentada à Medida Provisória nº 421/08.Arquivadacoautor07/05/2008EMC 16/2008Altere-se a redação dada ao inciso IV do caput do art. 161 da Constituição pelo art. 1º do substitutivo à PEC 233/2008 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da seguinte forma:—coautor06/05/2008EMC 11/2008Suprime o artigo 5º da MP nº 413, de 3 de janeiro de 2008.—autor06/05/2008EMC 10/2008Suprime o artigo 4º da MP nº 413, de 3 de janeiro de 2008.—autor06/05/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 1º da MP nº 425, de 30 de abril de 2008.—autor06/05/2008EMC 1/2008Suprima-se o art. 1º da MP nº 413, de 3 de janeiro de 2008.—autor02/05/2008EMC 13/2008Emenda à PEC -233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/05/2008EMC 12/2008Emenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/05/2008EMC 10/2008Emenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/05/2008EMC 9/2008Emenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor30/04/2008EMC 8/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor29/04/2008REQ 64/2008Solicita seja convidado para audiência pública o Sr. Osiris Lopes Filho, ex Secretário da Receita Federal.Arquivadaautor29/04/2008REQ 63/2008Solicita sejam convidados para audiência pública o Sr Benedito Marcílio Alves da Silva (COBAP) e a Sra. Assunta Bergamasco (ANFIP).Arquivadaautor29/04/2008REQ 44/2008Solicita seja convidado o Prof. José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-Ribeirão Preto, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca dos impactos da proposta de reforma tributária no sistema educacional brasileiro.Arquivadacoautor24/04/2008EMC 2/2008Acrescenta o inciso V no art. 195 da Constituição Federal, instituindo nova fonte de custeio da seguridade social:—coautor24/04/2008EMC 1/2008No art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição n.º 233, de 2008, acrescente-se o seguinte § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:—coautor23/04/2008INC 2237/2008Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil.Arquivadacoautor23/04/2008REQ 2622/2008Requerimento de Urgência ao PL 4.622/04.Tramitação Finalizadacoautor23/04/2008REQ 2621/2008Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, com a finalidade de debater o PLC nº 042, de 2007, e o PLS nº 296, de 2003, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a política de reajuste do salário mínimo e a extinção do fator previdenciário.Arquivadaautor23/04/2008REQ 103/2008Requer a realização de Audiência Pública para discutir denúncias em desfavor do comando da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor15/04/2008REQ 2586/2008Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.915, de 2005, que define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2008PL 3107/2008Revoga a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2008RIC 2596/2008Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre operações de crédito realizadas pelo BNDES em favor da República do Equador.Arquivadaautor26/03/2008RIC 2595/2008Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre operações de crédito realizadas pelo Banco do Brasil em favor da República do Equador.Arquivadaautor26/03/2008PL 3092/2008Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescentando dispositivos relativos a celebração de convênio, acordo, ajuste, termo de parceria ou outro instrumento congênere com pessoas jurídicas de direito privado.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2008PL 3091/2008Revoga-se os arts. 9º e 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.Arquivadaautor26/03/2008PL 3090/2008Acrescente-se o § 1º ao art. 37 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, alterando a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).Tramitando em Conjuntoautor26/03/2008PLP 277/2008Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).Pronta para Pautaautor26/03/2008PL 3089/2008Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, modificando a tabela do imposto de renda da pessoa física.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2008REQ 2406/2008Requerimento de Sessão Solene em homenagem em Comemoração aos 80 anos do jornal ESTADO DE MINAS , a reralizar-se no próximo dia 07 de março de 2008.Arquivadacoautor11/03/2008REQ 2401/2008Requer inclusão na pauta da Ordem do dia para apreciação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 471/05, do Sr. João Campos, com parecer aprovado pela Comissão Especial, já, portanto, pronto para ser apreciado pelo plenário desta casa.Arquivadacoautor11/03/2008REQ 2397/2008Requerimento de Urgência para o PLP nº 330/2006Arquivadacoautor06/03/2008EMC 1/2008Altera a redação do artigo 1º da MPV 421, DE 2008.—autor05/03/2008PLP 272/2008Altera o art. 48 e acrescenta os arts. 48-A, 73-A, 73-B, 73-C e 73-D à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo as condições para assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos e estabelecendo sanções.Arquivadaautor05/03/2008PRC 120/2008Determina a disponibilização, em tempo real, das informações pormenorizadas sobre a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.Tramitando em Conjuntoautor05/03/2008PL 2958/2008Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para alterar o caput do art. 44 e acrescentar os §§ 4º, 5º e 6º, a fim de conferir mais transparência e publicidade aos gastos do Fundo Partidário.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/03/2008PRC 117/2008Altera o § 2º do art. 161 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alterando a proporcionalidade nos requerimentos de destaque apresentado por bancada de Partido.Arquivadaautor03/03/2008EMC 30/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória.—coautor03/03/2008EMC 29/2008Altera o Artigo 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias.—coautor29/02/2008EMC 28/2008Emenda perante a Comissão Especial que proferirá parecer à PEC 511 de 2006 e seus apensos.—coautor29/02/2008EMC 27/2008Emenda apresentada à Comissão Especial que apreciará a PEC 511 de 2006.—coautor28/02/2008EMC 26/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 25/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 24/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 23/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 22/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 21/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 20/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 19/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 18/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor