Projetos de Luis Carlos Heinze
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18/03/2022EMC 134/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022EMC 133/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022EMC 132/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022EMC 131/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022EMC 130/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022EMC 129/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022EMC 128/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022EMC 127/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022EMC 126/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022EMC 57/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022EMC 45/2022Dá nova redação à MPV 1103/2022—autor17/03/2022PEC 8/2022Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/03/2022PEC 6/2022Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/02/2022PEC 1/2022Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.APROVADAcoautor03/02/2022EMC 7/2022Dá nova redação à MPV 1095/2021—autor03/02/2022EMC 6/2022Dá nova redação à MPV 1095/2021—autor03/02/2022EMC 5/2022Dá nova redação à MPV 1095/2021—autor03/02/2022EMC 259/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor17/12/2021EMC 6/2021Dá nova redação à MPV 1079/2021—autor09/12/2021EMC 57/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor09/12/2021EMC 56/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor09/12/2021EMC 55/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor09/12/2021EMC 54/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor07/12/2021PL 4316/2021Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, para dispensar de registro a importação de agrotóxicos do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL nas condições que estabelece.MATÉRIA COM A RELATORIAautor06/12/2021PEC 4/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/11/2021PEC 41/2021Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor27/09/2021EMC 6/2021Dá nova redação à MPV 1071/2021—autor27/09/2021EMC 5/2021Dá nova redação à MPV 1071/2021—autor22/09/2021PEC 31/2021Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor22/09/2021PEC 30/2021Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/08/2021PL 2918/2021Dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor16/08/2021EMC 49/2021Dá nova redação à MPV 1063/2021—autor09/08/2021PL 2751/2021Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAautor29/07/2021PL 2608/2021Autoriza a venda direta de etanol por cooperativas do agronegócio, por fornecedoras de cana-de-açúcar e por associações de produtores rurais a seus cooperados, membros e associados respectivamente.MATÉRIA COM A RELATORIAautor09/07/2021EMC 30/2021Dá nova redação à MPV 1057/2021—autor22/06/2021PEC 18/2021Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor11/06/2021PL 2152/2021Altera as Leis nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.RETIRADA PELO AUTORautor15/04/2021PL 1417/2021Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/04/2021PL 1363/2021Acrescenta §9º ao artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor05/03/2021PL 767/2021Prorroga por seis meses, renováveis por igual período, o pagamento das parcelas das linhas de crédito concedidas com base no Pronampe.PREJUDICADAautor02/03/2021PEC 20/2021Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/02/2021PLP 10/2021Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para estender, até o final do exercício financeiro de 2021, a autorização concedida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para que eles possam transpor e transferir saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores constantes dos seus respectivos fundos de saúde quando os valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/11/2020PEC 13/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor23/09/2020PEC 36/2020Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/09/2020PDL 404/2020Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.PREJUDICADAautor15/09/2020PL 4584/2020Altera a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências, para estabelecer que o saldo remanescente do Programa Especial de Sustentação de Empregos (PESE) deverá ser aplicado no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de pequeno Porte (PRONAMPE).PREJUDICADAautor19/08/2020PL 4273/2020Confere o título de Capital Nacional do Rally à cidade de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/08/2020PEC 30/2020Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/07/2020PDL 321/2020Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.RETIRADA PELO AUTORautor07/07/2020PDL 318/2020Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.RETIRADA PELO AUTORautor