Projetos de Luis Carlos Heinze
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09/10/2019EMC 301/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 300/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 299/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 298/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 297/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 296/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 295/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 294/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor02/10/2019PEC 156/2019Dispõe sobre a instituição de regimes próprios de previdência social.—coautor18/09/2019PEC 145/2019Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal, para dispor sobre os suplentes de Senador.—coautor18/09/2019PEC 144/2019Altera a Constituição Federal para limitar as hipóteses de iniciativa legislativa exclusiva de tribunais e do Procurador-Geral da República, e estabelece a obrigatoriedade de os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, anualmente, enviarem relatório de suas atividades à Câmara do Deputados e ao Senado Federal.RETIRADA PELO AUTORcoautor18/09/2019PEC 143/2019Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.—coautor17/09/2019PEC 140/2019Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/09/2019PEC 137/2019Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor05/09/2019PEC 133/2019Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor27/08/2019PL 4721/2019Altera os arts. 4º e 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para possibilitar que, nos municípios onde não haja Delegacia de Polícia Federal, a autorização de compra de arma de fogo e a emissão do certificado de registro sejam realizadas pela Polícia Civil do respectivo estado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor27/08/2019PDL 564/2019Autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do SulAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor23/08/2019EMC 40/2019Dá nova redação à MPV 893/2019 CN—autor23/08/2019EMC 39/2019Dá nova redação à MPV 893/2019 CN—autor13/08/2019PDL 508/2019Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, nos termos dos arts. 18, § 3º, e 49, XV, ambos da Constituição Federal.PEDIDO DE VISTA CONCEDIDOcoautor13/08/2019PDL 509/2019Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do SulAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/08/2019PEC 123/2019Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/08/2019PEC 120/2019Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor16/07/2019PL 4146/2019Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor16/07/2019PL 4144/2019Altera o art. 10 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 260-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para permitir que os contribuintes optantes pelo desconto simplificado possam deduzir do imposto de renda as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e eleva o limite de dedução dessas doações para seis por cento quando realizadas na Declaração de Ajuste Anual.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor09/07/2019PEC 110/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/07/2019PEC 109/2019Acrescenta § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.—coautor09/07/2019PL 3958/2019Altera os arts. 4º, 8º e 10 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências, para estender competências aos Estados, Distrito Federal e municípios e permitir a comercialização interestadual destes produtos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/07/2019PL 3882/2019Autoriza a reabertura do prazo de que trata o art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, por doze meses, a partir do início da vigência dos efeitos desta Lei, para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor02/07/2019PEC 105/2019Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/06/2019EMC 34/2019Dá nova redação à MPV 884/2019—autor21/06/2019EMC 33/2019Dá nova redação à MPV 884/2019—autor21/06/2019EMC 32/2019Dá nova redação à MPV 884/2019—autor21/06/2019EMC 31/2019Dá nova redação à MPV 884/2019—autor21/06/2019EMC 30/2019Dá nova redação à MPV 884/2019—autor21/06/2019EMC 29/2019Dá nova redação à MPV 884/2019—autor21/06/2019EMC 28/2019Dá nova redação à MPV 884/2019—autor21/06/2019EMC 27/2019Dá nova redação à MPV 884/2019—autor21/06/2019EMC 26/2019Dá nova redação à MPV 884/2019—autor21/06/2019EMC 25/2019Dá nova redação à MPV 884/2019—autor21/06/2019EMC 24/2019Dá nova redação à MPV 884/2019—autor21/06/2019EMC 23/2019Dá nova redação à MPV 884/2019—autor21/06/2019EMC 22/2019Dá nova redação à MPV 884/2019—autor14/06/2019PL 3593/2019Altera o artigo 26 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/06/2019PL 3592/2019Concede crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a pessoa jurídica que fabrique produtos utilizando-se de sucatas e demais resíduos, nas condições que especifica.MATÉRIA COM A RELATORIAautor14/06/2019PL 3591/2019Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor05/06/2019PL 3511/2019Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/06/2019PEC 89/2019Modifica o art. 84 da Constituição Federal, para vedar indulto e comutação de penas nas situações que especifica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/05/2019PEC 87/2019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor28/05/2019PEC 85/2019Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino.—coautor