Projetos de Luis Carlos Heinze
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23/05/2019PL 3134/2019Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para estender às carreiras que especifica a indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.MATÉRIA COM A RELATORIAautor23/05/2019PL 3135/2019Confere ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor15/05/2019PEC 78/2019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/05/2019PEC 65/2019Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/05/2019PEC 67/2019Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/05/2019PEC 66/2019Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/05/2019PEC 64/2019Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.—coautor24/04/2019PEC 58/2019Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A, para limitar a duração das férias a trinta dias, vedar a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do Ministério Público.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/04/2019PEC 51/2019Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor09/04/2019PEC 47/2019Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.—coautor09/04/2019PEC 46/2019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor02/04/2019PEC 39/2019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor29/03/2019EMC 5/2019Dá nova redação à MPV 877/2019—autor26/03/2019PEC 32/2019Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/03/2019PL 1733/2019Institui o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis da União, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída e reformas de prédios públicos, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor26/03/2019PL 1731/2019Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências, para tratar de regras sobre a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APP).MATÉRIA COM A RELATORIAautor21/03/2019PEC 26/2019Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/03/2019PEC 22/2019Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar o valor mínimo a ser aplicado, anualmente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/03/2019PDL 69/2019Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/03/2019PEC 19/2019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/03/2019PEC 15/2019Prescreve a inimputabilidade penal dos menores de dezesseis anos e estabelece as condições para a imputabilidade dos maiores de quinze e menores de dezoito anos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor28/02/2019PL 1280/2019Estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de ciências agrárias.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor28/02/2019PEC 12/2019Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.—coautor28/02/2019PL 1279/2019Denomina “Ponte Paixão Cortês” a nova travessia sobre o Rio Guaíba, no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/02/2019PL 1283/2019Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor28/02/2019PL 1281/2019Dispõe sobre o incentivo fiscal na área do Imposto de Renda, nas condições que especifica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor28/02/2019PL 1282/2019Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/02/2019PLP 49/2019Permite que microempresas e empresas de pequeno porte participem de licitação se possuírem ações judiciais questionando a cobrança de tributos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor28/02/2019PL 1284/2019Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/02/2019PEC 11/2019Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor27/02/2019PEC 10/2019Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor14/02/2019PEC 5/2019Insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal, para positivar a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/02/2019EMC 499/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 447/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 35/2019Dá nova redação à MPV 867/2018—autor11/02/2019EMC 34/2019Dá nova redação à MPV 867/2018—autor11/02/2019EMC 31/2019Dá nova redação à MPV 867/2018—autor11/02/2019EMC 30/2019Dá nova redação à MPV 867/2018—autor11/02/2019EMC 29/2019Dá nova redação à MPV 867/2018—autor22/11/2018INC 5635/2018Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda que a Superintendência de Seguros Privados (Susep), retifique a Circular SUSEP nº 569/2018, nos termos apresentados neste documento, para evitar que as entidades filantrópicas e seus atendidos sejam penalizados com o corte das receitas obtidas com os Títulos de Capitalização.Arquivadaautor04/09/2018PL 10795/2018Denomina "Ponte Paixão Cortês" a nova travessia sobre o Rio Guaíba, no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/07/2018EMC 65/2018Inclua-se no anexo I a seguinte programação:
Órgão: 36000 - Ministério da Saúde
UO: 36901 - Fundo Nacional da Saúde
Programa: 10.122.2015.4525.0001 - Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde, no Estado do Rio Grande do Sul
GND: 3
FONTE: 100
MODALIDADE: 99
VALOR: 30.000.000,00
Cancelar no anexo I:
Órgão: 36000 - Ministério da Saúde
UO: 36901 - Fundo Nacional da Saúde
Programa: Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde
GND: 3
FONTE: 100
MODALIDADE: 99
VALOR: 30.000.000,00—autor21/06/2018REQ 567/2018Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Minas e Energia (CME), para discutir a comercialização de combustíveis no Brasil.Arquivadaautor19/06/2018REQ 8854/2018Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura ao RCP 43/2018.Tramitação Finalizadaautor13/06/2018REQ 8829/2018Requer o arquivamento do PL nº 6.321, de 2009.Arquivadaautor06/06/2018EMC 4/2018Emenda ao Relatório Preliminar.—autor06/06/2018EMC 3/2018Emenda ao Relatório Preliminar.—autor06/06/2018EMC 2/2018Emenda ao Relatório Preliminar.—autor