Projetos de Luis Carlos Heinze
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04/06/2020PEC 8/2021Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor04/06/2020EMC 86/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor28/05/2020PLP 140/2020Disciplina a entrega de recursos da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nos termos do acordo firmado entre os entes da Federação e homologado pelo Supremo Tribunal Federal em decorrência da Ação Direta de Constitucionalidade por Omissão nº 25/Distrito Federal.PREJUDICADAautor22/05/2020PLP 136/2020Faculta ao sujeito passivo optante pelo Simples Nacional postergar o pagamento de até 70% (setenta por cento) do valor da prestação de parcelamento ativo vencida ou vincenda durante a vigência do estado de calamidade pública nacional provocado pela pandemia da Covid-19.PREJUDICADAautor18/05/2020PEC 16/2020Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor15/05/2020PL 2694/2020Faculta ao sujeito passivo postergar o pagamento de até 70% (setenta por cento) do valor da prestação de parcelamento ativo com a Fazenda Nacional vencida ou vincenda durante a vigência do estado de calamidade pública nacional provocado pela pandemia da Covid-19.PREJUDICADAautor05/05/2020PL 2412/2020Altera o art. 1º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para autorizar o pagamento do benefício, em caráter excepcional, em razão de situação de emergência ou calamidade pública estabelecido por decreto de calamidade pública federal.AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADAautor30/04/2020EMC 149/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor30/04/2020EMC 148/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor20/04/2020PL 2018/2020Acrescenta o § 5º no art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para suspender, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a contagem dos prazos de carência, para fins da perda da qualidade de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).PREJUDICADAautor03/04/2020EMC 941/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 940/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor02/04/2020EMC 95/2020Dá nova redação à MPV 932/2020—autor27/03/2020EMC 326/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020PEC 19/2020Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/03/2020PEC 9/2020Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/02/2020PEC 1/2020Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de interesse social mediante emendas parlamentares.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/01/2020PL 70/2020Dá nova redação à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências” para excluir da cobrança de direitos autorais relativos à execução musical os eventos promovidos por instituições beneficentes e os eventos de caráter eminentemente filantrópico.AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOautor18/12/2019PL 6590/2019Estabelece normas e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor18/12/2019PL 6589/2019Transforma o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, criado pelo Decreto no 93.546, de 6 de novembro de 1986, em Área de Proteção Ambiental da Lagoa do Peixe.MATÉRIA COM A RELATORIAautor16/12/2019PEC 228/2019Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/12/2019PEC 222/2019Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/12/2019PEC 224/2019Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/12/2019PL 6417/2019Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).—coautor05/11/2019PEC 188/2019Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.—coautor05/11/2019PEC 187/2019Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor23/10/2019EMC 157/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 156/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 155/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 154/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor15/10/2019PEC 173/2019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor09/10/2019PEC 167/2019Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a aplicação temporária de parte dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em programas de financiamento à infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/10/2019EMC 319/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 318/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 317/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 316/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 315/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 314/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 313/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 312/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 311/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 310/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 309/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 308/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 307/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 306/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 305/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 304/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 303/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 302/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor