Projetos de Luiz Alberto
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27/04/2011REQ 31/2011Requer a realização de audiência pública para discutir a implementação da Lei 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases de educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.Arquivadaautor26/04/2011RIC 509/2011Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações ao patrocínio dado ao Carnaval da Bahia pelo Banco do Brasil, no ano de 2011.Arquivadaautor26/04/2011RIC 508/2011Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações relativas ao patrocínio dado ao Carnaval da Bahia pela Caixa Econômica Federal, no ano de 2011.Arquivadaautor26/04/2011REQ 1417/2011Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra - 20 de Novembro homenageando as Religiões de Matriz Africana, a realizar-se dia 17 de novembro de 2011.Tramitação Finalizadaautor26/04/2011REQ 1406/2011Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem ao Pesquisador, Geógrafo Milton Santos, um dos maiores intelectuais negros da história do Brasil e do mundo, dado que no dia 24.06.2011, completar-se-ão 10 (dez) anos de seu falecimento.Tramitação Finalizadaautor13/04/2011REQ 37/2011Requer a constituição de Subcomissão Permanente sobre o desenvolvimento das Energias Alternativas no Brasil.Arquivadacoautor30/03/2011REQ 1046/2011Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas.Arquivadaautor25/03/2011REQ 31/2011Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão Especial para subsidiar o debate acerca da Reforma Política, com os seguintes convidados: 1) Sr. MARCELO PAIXÃO - Professor Adjunto e Pesquisador do LAESER - Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais - Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; 2) Sr. CLOVES LUIZ PEREIRA OLIVEIRA - Professor Adjunto da Universidade Estadual de Feira de Santana e Pesquisador associado do Programa A Cor da Bahia da Universidade Federal da Bahia e do Laboratório DOXA do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro.Arquivadaautor23/03/2011PL 803/2011Dispõe sobre modificação de registro civil de afrodescendente.Arquivadacoautor22/03/2011REQ 25/2011Requerem a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, conjunta com as Comissões de Legislação Participativa e de Minas e Energia, para debater acerca da ação da Vale, antiga Companhia do Vale do Rio do Doce, no país.Arquivadacoautor22/03/2011REQ 18/2011Requer a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa, de Minas e Energia e de Direitos Humanos e Minorias para debater acerca da ação da Vale, antiga Companhia do Vale do Rio Doce (CVRD) no país.Arquivadaautor22/03/2011REQ 2/2011Requerem a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa, de Minas e Energia e de Direitos Humanos e Minorias para debater acerca da ação da Vale, antiga Companhia do Vale do Rio Doce (CVRD) no país.Arquivadacoautor23/02/2011REQ 511/2011Requerimento de inclusão na pauta da PEC 534/2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".Arquivadaautor09/02/2011REQ 296/2011Requer o desarquivamento de Propostas de Emenda à Constituição.Tramitação Finalizadaautor09/02/2011REQ 247/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor15/12/2010REQ 601/2010requer a inclusão do Projeto de Lei n° 1.089 de 2003, de autoria do Deputado Benedito de Lira, na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor01/12/2010REQ 596/2010Requer seja incluído na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o requerimento 595/2010 de autoria do Deputado Antônio Andrade.Arquivadacoautor24/11/2010REQ 554/2010requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI. RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.631/2009, do Sr. Valdir Colatto.Arquivadaautor07/07/2010RIC 5331/2010Solicita informações relativas a convênios firmados entre o IBAMA e Estados da Federação, para que estes procedessem a licenciamento em canteiros, para instalação de estaleiros, voltados a participação em licitações da Petrobras, que pretende contratar para construção de sondas para operação do pré-sal.Arquivadaautor08/06/2010PL 7447/2010Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.Arquivadaautor12/05/2010REQ 6850/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 437, de 2008 que Altera a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor11/05/2010REQ 46/2010Requerem a visita in loco de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Presídio Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, para verificar a situação do Cacique Tupinambá Babau, Sr. Rosialdo Ferreira da Silva.Arquivadacoautor29/04/2010RIC 4985/2010Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações relativas à contribuição previdenciária vertida por servidores públicos federais aposentados e pensionistas.Arquivadaautor14/04/2010REQ 544/2010Incluir na pauta o Requerimento nº 542/2010 que requer seja realizado encontro desta Comissão na 16ª Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne - Feicorte 2010 em São Paulo - SP.Arquivadacoautor13/04/2010REQ 4/2010Solicita a realização de Audiência Pública, com presença dos Senhores Guilherme Delgado - pesquisador do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Floriano Martins Sá Neto - especialista, ex-presidente da ANFIP; Sônia Fleury - representante da FGV - Fundação Getúlio Vargas; Laura Tavares - da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; e Eduardo Fagnani -da Unicamp e Cesit - Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho.Arquivadaautor13/04/2010REQ 3/2010Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal; FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; SINDSEP - Sindicato dos Servidores Públicos Federais; SINDJUS - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário; SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União; e UNAFISCO SINDICAL - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.Arquivadaautor13/04/2010REQ 2/2010Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de Representantes da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; da ANASP - Associação Nacional dos Servidores da Previdência; e da APSEF - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal.Arquivadaautor13/04/2010REQ 1/2010Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério do Planejamento; do Ministério da Previdência Social; da Conseplan - Conselho de Secretários Estaduais de Planejamento; da ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais; e CONAPREV - Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência.Arquivadaautor16/12/2009REQ 116/2009Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater e avaliar a situação das Demarcações e Titulações das terras remanescentes de Quilombo no País.Arquivadaautor10/12/2009REC 338/2009Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.442, de 2003, que "Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional".Arquivadaautor08/12/2009REQ 289/2009Requer a realização de audiência pública para debater o Inadimplemento de ex-Bolsistas que não regressaram e concluíram o mestrado e o doutorado no exterior.Arquivadaautor11/11/2009REQ 490/2009Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 488/2009 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor28/10/2009REQ 479/2009Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 476/2009 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor15/10/2009REQ 281/2009Solicita realização de Seminário para debater a obra do geógrafo Milton Santos.Arquivadacoautor14/10/2009REQ 107/2009Requer, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Jorge Armando Félix, sobre a possível apresentação de manifestação formal do Estado brasileiro à OIT - Organização Internacional do Trabalho negando que os quilombolas sejam sujeitos de direitos da Convenção 169.Arquivadaautor14/10/2009REQ 106/2009Requer, nos termos regimentais, seja encaminhado, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, Nelson Jobim, sobre a reedição, pela Biblioteca do Exército, do livro "Não Somos Racistas", do jornalista Ali Kamel.Arquivadaautor14/10/2009REQ 265/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6911/2006, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.Arquivadacoautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor22/09/2009REQ 9/2009Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.Arquivadaautor22/09/2009REQ 8/2009Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente.Arquivadaautor22/09/2009REQ 7/2009Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro da Cultura, Sr. João Luiz Silva Ferreira, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério da Cultura.Arquivadaautor22/09/2009REQ 6/2009Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Sergio Machado Rezende, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério da Ciência e Tecnologia.Arquivadaautor22/09/2009REQ 5/2009Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a comparecer a esta Comissão Especial para participar de Audiência Pública sobre o impacto da criação do Fundo Social nas políticas públicas do Ministério da Educação.Arquivadaautor22/09/2009REQ 29/2009Requer, nos termos regimentais, seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Moroni Torgan, na condição de Relator da CPI do Narcotráfico, realizada na 51ª legislatura, na Câmara dos Deputados.Arquivadaautor22/09/2009REQ 28/2009Requer, nos termos regimentais, seja convidado para depor nesta Comissão a Sra. Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), na condição de Relatora da CPI Mista da Exploração Sexual de Menores, realizada na legislatura passada, no Congresso Nacional.Arquivadaautor22/09/2009REQ 27/2009Requer, nos termos regimentais, seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB), na condição de Relator da CPI do Extermínio no Nordeste, realizada na legislatura passada, na Câmara dos Deputados.Arquivadaautor17/09/2009EMP 253/2009"Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências."—autor17/09/2009EMP 55/2009Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências.—autor17/09/2009EMP 223/2009"Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências."—autor16/09/2009EMP 131/2009Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.—autor