Projetos de Luiz Bittencourt
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27/04/1999PL 735/1999Estabelece horário de veiculação, pelas emissoras de televisão, de propaganda de serviço prestados por meio do sistema 0900.Arquivadarelator15/04/1999RIC 391/1999Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre decisão do DNER de reduzir em 25% o valor da taxa de uso das margens das rodovias federais pelas empresas de telecomunicações.Arquivadaautor15/04/1999RIC 390/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o Programa de Educação Ambiental a ser lançado pelo Ministério do Meio Ambiente.Arquivadaautor15/04/1999RIC 389/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre as providências para eliminação de todas as barreiras que impedem ou dificultam exportações a outros mercados.Arquivadaautor15/04/1999RIC 388/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre solicitação de aumento de tarifa de energia elétrica por distribuidora estadual junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).Arquivadaautor15/04/1999INC 159/1999SUGERE AO PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MAIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), A ADOÇÃO DO PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO, PREVISTO NA CONVENÇÃO DA BIODIVERSIDADE, FRIMADA NA CONFERENCIA MUNDIAL DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE (RIO-92).—autor14/04/1999RIC 378/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre os juros da dívida pública.Arquivadaautor14/04/1999RIC 377/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre os juros da dívida pública do Estado de Goiás.Arquivadaautor14/04/1999RIC 376/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre processos que apuram reclamações de consumidores que não tiveram telefones instalados.Arquivadaautor14/04/1999RIC 375/1999Requerimento de informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o projeto de criação da Agência Nacional de Transportes.Arquivadaautor14/04/1999RIC 374/1999Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre o número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no Brasil.Arquivadaautor14/04/1999RIC 373/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre entrega de microcomputadores a escolas.Arquivadaautor14/04/1999RIC 372/1999Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre cortes no orçamento do Instituto Nacional de Meteorologia.Arquivadaautor14/04/1999RIC 371/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre o déficit nos três primeiros meses deste ano.Arquivadaautor14/04/1999RIC 370/1999Requerimento de informações ao Ministro da Cultura sobre a abertura de linhas de financiamento para a produção cinematográfica.Arquivadaautor14/04/1999RIC 369/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre criação de linha de crédito para refinanciamento das dívidas das Santas Casas.Arquivadaautor14/04/1999RIC 368/1999Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre estudos da Secretaria de Defesas Agropecuária para a padronização da legislação fitossanitária brasileira.Arquivadaautor14/04/1999RIC 367/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre o projeto piloto para informatização de serviços de saúde em 34 Municípios brasileiros.Arquivadaautor14/04/1999RIC 365/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre os Estados que podem perder recursos para reformas de prontos-socorros e maternidades.Arquivadaautor14/04/1999RIC 364/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre gastos da PETROBRÁS com patrocínios.Arquivadaautor14/04/1999RIC 363/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre regulamentação do microcrédito aos pequenos empreendedores.Arquivadaautor14/04/1999RIC 362/1999Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre providências para redução da sonegação do FGTS.Arquivadaautor14/04/1999RIC 361/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre os Estados que solicitaram recursos do Proep.Arquivadaautor14/04/1999RIC 360/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre as providências para reaver o dinheiro das fraudes da Previdência Social.Arquivadaautor14/04/1999INC 153/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a não concessão de financiamentos governamentais a grupos cartelizados que fabricam produtos utilizados na construção civil aumentados abusivamente.Arquivadaautor14/04/1999RIC 366/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE AS AÇÕES DE COMBATE A HEPATITE B.Arquivadaautor14/04/1999INC 156/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE MAIOR FISCALIZAÇÃO NOS BINGOS.—autor14/04/1999INC 155/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA DESTINAÇÃO, PELAS LOTERIAS, DE MAIS VERBAS PARA OS ESPORTES OLIMPICOS.—autor14/04/1999INC 154/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA EXTENSÃO DOS BENEFICIOS FISCAIS DA CULTURA PARA O ESPORTE.—autor14/04/1999INC 152/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ISENÇÃO DO ICMS E IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA INSUMOS E MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES ESPECIFICOS DE SETORES ESSENCIAIS A SAUDE DA POPULAÇÃO.—autor14/04/1999INC 151/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PRIORIZAÇÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DE FINANCIAMENTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS CONSTRUCARD E CARTA DE CREDITO.—autor14/04/1999INC 150/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DE ESPORTE E TURISMO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL ANTIDOPING.—autor14/04/1999INC 149/1999SUGERE A PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.—autor08/04/1999PL 583/1999Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências.Arquivadarelator07/04/1999RIC 317/1999Requerimento de informações ao Superintendente da ANATEL sobre punição de empresa de telefonia fixa no Estado de São Paulo.Arquivadaautor07/04/1999RIC 316/1999Requerimento de informações ao Superintendente da ANATEL sobre acesso à Internet.Arquivadaautor07/04/1999RIC 315/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre fraudes no âmbito do Censo Escolar.Arquivadaautor07/04/1999RIC 314/1999Requerimento de informações ao Presidente da Caixa Econômica Federal sobre programa de financiamento de moradias a ser implementado pelo órgão.Arquivadaautor07/04/1999RIC 313/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre licitação internacional para realização de pesquisa sobre a situação do ensino básico no Brasil.Arquivadaautor07/04/1999RIC 312/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre a Mata Atlântica.Arquivadaautor07/04/1999RIC 311/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre a Amazônia.Arquivadaautor07/04/1999RIC 310/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre parques nacionais.Arquivadaautor07/04/1999RIC 309/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre prejuízo da TELEBRAS.Arquivadaautor31/03/1999RIC 298/1999Requerimento de informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre participação do órgão e da SUDENE na Feira de Hannover, em outubro de 2000.Arquivadaautor31/03/1999RIC 297/1999Requerimento de informações ao Ministro da Cultura sobre reforma no Palácio da Alvorada.Arquivadaautor31/03/1999RIC 296/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre dependência do sistema da ELETRONORTE à Usina de Tucuruí.Arquivadaautor31/03/1999RIC 295/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre atraso no cronograma de privatização da ELETROBRÁS.Arquivadaautor31/03/1999RIC 294/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o uso da água do Rio São Francisco.Arquivadaautor31/03/1999RIC 293/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre não registro civil de crianças mortas com menos de um ano de idade e índices da ocorrência na Região Centro-Oeste.Arquivadaautor31/03/1999RIC 292/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre utilização de recursos doados pelo G-7 (sete países mais ricos) em desenvolvimento de projetos ambientais.Arquivadaautor