Projetos de Luiz Bittencourt
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18/05/1999RIC 687/1999Requerimento de informações ao Ministro da Aeronáutica sobre a quantidade de viagens e os itinerários realizados por Ministros de Estado nos últimos quatro anos.Arquivadaautor18/05/1999RIC 686/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a privatização de hidrelétricas.Arquivadaautor18/05/1999RIC 685/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre os recursos repassados pela União para financiar as ações de saúde de 1997 a 1999 nos Estados.Arquivadaautor18/05/1999RIC 684/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a adoção de novos esquemas de controle de segurança para o sistema elétrico brasileiro.Arquivadaautor18/05/1999RIC 689/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE A MELHORIA SALARIAL DE PROFESSORES DEPOIS DA IMPLANTAÇÃO DO FUNDEF.Arquivadaautor18/05/1999INC 262/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS CONTRA OS INCENDIOS QUE TODOS OS ANOS DESTROEM ENORMES AREAS NO PARQUE NACIONAL DAS EMAS, ESTADO DE GOIAS.—autor18/05/1999INC 261/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM MODELO ENERGÉTICO PARA A REGIÃO AMAZÔNICA.—autor18/05/1999INC 260/1999SUGERE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA SUBSTITUIR A TAXA REFERENCIAL (TR) COMO ÍNDICE E CORREÇÃO DOS FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS.—autor18/05/1999INC 259/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A LIBERAÇÃO DE MAIS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS, ESPECIALMENTE PARA OS ESTADOS DO CENTRO-OESTE.—autor18/05/1999PL 946/1999Proíbe a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo, e dá outras providências.Arquivadaautor12/05/1999INC 246/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE CORRETIVOS DE SOLO ATÉ O ANO 2003.—autor04/05/1999RIC 541/1999Requerimento de informações ao Ministro da Cultura sobre fiscalização de agências de turismo no Estado de Goiás.Arquivadaautor04/05/1999RIC 540/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre a elaboração da Agenda 21 para as nações indígenas brasileiras pela FUNAI.Arquivadaautor04/05/1999RIC 539/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre apreensão de motosserras e aplicação de multas em propriedades dos Estados do Pará e de Mato Grosso.Arquivadaautor04/05/1999RIC 538/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a distribuição de recursos para compra de remédios contra a AIDS por região do País.Arquivadaautor04/05/1999RIC 537/1999Requerimento de informações ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre distribuição de recursos por região do País.Arquivadaautor04/05/1999RIC 536/1999Requerimento de informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre a distribuição de recursos por região do País.Arquivadaautor04/05/1999RQC 9/1999SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CONVOCAÇÃO DOS MINISTROS DA FAZENDA, DO ORÇAMENTO E GESTÃO E DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTO SOBRE AS DENUNCIAS DE VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES NO BANCO CENTRAL E FAVORECIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR OCAIÃO DA DESVALORIZAÇÃO DO REAL.—autor04/05/1999REQ 9/1999SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CONVOCAÇÃO DOS MINISTROS DA FAZENDA, DO ORÇAMENTO E GESTÃO E DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTO SOBRE AS DENUNCIAS DE VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES NO BANCO
CENTRAL E
FAVORECIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR OCAIÃO DA DESVALORIZAÇÃO DO REAL.Arquivadaautor04/05/1999INC 222/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DOS MINISTROS DA FAZENDA, DO MINISTERIO DS AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A CRIAÇÃO DE MECANISMOS LEGAIS VISANDO A IMPEDIR A FORMAÇÃO DE CARTEIS OU OLIGOPOLIOS NA ÁREA AGRICOLA, PRINCIPALMENTE NA PRODUÇÃO DE SEMENTES.—autor04/05/1999INC 221/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, A ADOÇAO DE MEDIDAS QUE VISEM APOIAR CURSOS PRÉ-VESTIBULARES ESPECIFICOS PARA ALUNOS NEGROS, TAMBÉM ABERTOS A INTEGRANTES DE COMUNIDADES CARENTES DE OUTRAS RAÇAS.—autor04/05/1999INC 220/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA REFORÇO DE AULAS PRATICAS NOS CURSOS DE LICENCIATURA DAS FACULDADES DE EDUCAÇÃO.—autor04/05/1999INC 219/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTRO DA SAÚDE, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA APURAÇÃO DE DESVIO DE VACINA CONTRA A GRIPE NO MUNICÍPIO DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.—autor29/04/1999RIC 523/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre prestação de contas do Ministério do Meio Ambiente referente à doação de U$ 1,2 milhão ao Programa Piloto G-7 (PPG7), patrocinado pelos sete países mais ricos do mundo.Arquivadaautor29/04/1999RIC 522/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre a adoção de providências para prevenção e combate a incêndios nas matas da Região Centro-Oeste.Arquivadaautor29/04/1999RIC 521/1999Requerimento de informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre estudos para a criação da Agência Nacional de Água.Arquivadaautor29/04/1999RIC 519/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre os resultados do PROER.Arquivadaautor29/04/1999RIC 518/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a suspensão do repasse dos recursos do Piso de Atenção Básica (PAB) de 123 Municípios de 16 Estados.Arquivadaautor29/04/1999RIC 517/1999Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre gastos com obras de emergência no DNER.Arquivadaautor29/04/1999RIC 516/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre assistência a povos indígenas.Arquivadaautor29/04/1999RIC 520/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SOBRE A SUSPENSÃO DOS FINANCIAMENTOS DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTOS ÀS EXPORTAÇÕES (PROEX) PARA AUTOMOVEIS DE PASSEIO E CAMINHÕES COM DESTINO AO MERCOSUL.Arquivadaautor29/04/1999INC 212/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA FAZENDA, NO AMBITO DO CONFAZ, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA REVOGAR A DECISÃO DE DE ACABAR COM A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS POR TAXISTAS.—autor29/04/1999INC 211/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE OBRIGAR OS FABRICANTES DE AGUA MINERALIZADA A DESCREVER NO ROTULO A COMPOSIÇÃO DO PRODUTO.—autor29/04/1999INC 210/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PRORROGAR ATÉ O ANO 2013 A LEI DE INFORMÁTICA E SEUS INCENTIVOS FISCAIS AOS FABRICANTES DO SETOR.—autor29/04/1999INC 209/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CRIAR A AGENCIA NACIONAL DE AGUA, COM A ATRIBUIÇÃO DE REGULAR E FISCALIZAR O USO DOS RECURSOS HIDRICOS NO PAIS.—autor29/04/1999INC 208/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR AO CONGRESSO NACIONAL A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE CRIMES AMBIENTAIS.—autor29/04/1999INC 207/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTRO DA FAZENDA, NO AMBITO DO CONFAZ, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE ACABAR COM A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS POR DEFICIENTES FISICOS.—autor28/04/1999RIC 492/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre o programa de renovação da frota de automóveis brasileiros.Arquivadaautor28/04/1999RIC 491/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a destinação dos recursos do Piso de Atenção Básica (PAB) para ações preventivas de doenças nos Estados.Arquivadaautor28/04/1999RIC 490/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre a demarcação de terras indígenas nas regiões de Xucuru, em Pernambuco, Serra do Sol, em Roraima e Baú, no Pará.Arquivadaautor28/04/1999RIC 489/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre a compra de livros didáticos.Arquivadaautor28/04/1999RIC 488/1999Requerimento de informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil sobre a jurisdição dos transportes aéreos no Brasil.Arquivadaautor28/04/1999RIC 487/1999Requerimento de informações ao Ministro da Aeronáutica sobre a jurisdição dos transportes aéreos no Brasil.Arquivadaautor28/04/1999INC 196/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A RESTAURAÇÃO DA BR - 364, ENTRE SÃO SIMÃO, ESTADO DE GOIAS E PORTO VELHO, ESTADO DE RONDONIA.—autor28/04/1999INC 195/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA DECRETAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPI PARA OS TAXIS MOVIDOS A GASOLINA.—autor28/04/1999INC 193/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO AMBITO DO DNER PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ASFALTAMENTO DA BR - 414, NO TRECHO ENTRE COCALZINHO E NIQUELÂNDIA, ESTADO DE GOIAS.—autor28/04/1999INC 192/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A TRANSFERENCIA DA JURISDIÇÃO DOS TRANSPORTES AEREOS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA PARA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES.—autor28/04/1999PL 758/1999Acrescenta § ao art. 1º da Lei 9.265, de 1996.Arquivadaautor28/04/1999PL 757/1999Estabelece prioridade para atendimento a idosos, gestantes e pessoas deficientes em locais destinados ao atendimento ao público em geral.Arquivadaautor28/04/1999INC 194/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA ACOLHIMENTO DE PROPOSTA DA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISORIA 1806, DE 1999, NO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor