Projetos de Luiz Bittencourt
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21/10/1999PL 1941/1999Obriga o SUS a realizar a cirurgia de gastrectomia parcial, no tratamento da obesidade mórbida.Arquivadaautor20/10/1999RIC 1374/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre gastos com a publicidade veiculada nos meios de comunicação.Arquivadaautor20/10/1999RIC 1375/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAÚDE SOBRE A PREVALENCIA DA HANSENIASE NO BRASIL.Arquivadaautor20/10/1999PRC 51/1999INSTITUI A OUVIDORIA PÚBLICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESTABELECE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor20/10/1999PL 1901/1999Altera dispositivo da Lei nº 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.Arquivadaautor20/10/1999PL 1900/1999Dispõe sobre a responsabilidade técnica pelo aprendizado e pela prática de modalidades desportivas em academias, clubes e estabelecimentos similares.Arquivadaautor20/10/1999PL 1899/1999Altera a lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a aplicação dos recursos do fundo constitucional de financiamento do centro-oeste.Arquivadaautor20/10/1999PL 1898/1999Assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio.Arquivadaautor20/10/1999PL 1897/1999Acrescenta seção ao Capítulo III da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de estabelecer a jornada de trabalho em atividades que exigem esforços repetitivos.Arquivadaautor20/10/1999PL 1896/1999Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público federal.Arquivadaautor20/10/1999PL 1895/1999Dispõe sobre a concessão de descontos na compra de ingressos para espetáculos culturais e desportivos por maiores de 65 anos de idade e dá outras providências.Arquivadaautor20/10/1999PL 1894/1999Obriga os postos revendedores de combustíveis automotivos a exibirem cartazes de advertência sobre o perigo do uso de telefones celulares nesses estabelecimentos.Arquivadaautor20/10/1999PL 1893/1999Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", proibindo a exibição de publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos, terapias, armas, munições e fogos de artifício durante os programas destinados ao público infanto-juvenil.Arquivadaautor20/10/1999INC 553/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TURISMO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DE UMA AGENCIA REGULADORA DOS NEGOCIOS DO FUTEBOL.—autor20/10/1999INC 552/1999SUGERE A PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS, PARA APURAR INFRAÇÕES, A ORDEM ECONOMICA E CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR PRATICADOS PELA ABIFARMA.—autor20/10/1999INC 550/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, ATRAVES, DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS, PARA APURAR INFRAÇÕES A ORDEM ECONOMICA E CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR PRATICADOS PELA ABIFARMA.—autor20/10/1999INC 549/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A REVISÃO DA REGIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS NO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERIODO DE 2000 A 2003.—autor20/10/1999INC 548/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, ATRAVES, DA SECRETARIA DE DIREITO ECONOMICO - A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS, PARA APURAR INFRAÇÕES, A ORDEM ECONOMICA E CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR, PRATICADOS PELA ABIFARMA.—autor20/10/1999INC 551/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS, PARA APURAR INFRAÇÕES A ORDEM ECONOMICA E CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR PRATICADAS PELA ABIFARMA.Arquivadaautor13/10/1999PL 1461/1999Dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas nos sistemas de transporte público coletivo rodoviário urbano e interestadual.Arquivadaautor30/09/1999INC 515/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, NO SENTIDO DE PROCEDER A URGENTE LIBERAÇÃO, PELO BANCO DO BRASIL, S/A, DOS RECURSOS DE CUSTEIO DA SAFRA DE VERÃO PARA OS PRODUTORES DO MUNICIPIO DE CATALÃO.—autor30/09/1999INC 514/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER A URGENTE LIBERAÇÃO, PELO BANCO DO BRASIL DO BRASIL S/A, DOS RECURSOS DE CUSTEIO DA SAFRA DE VERÃO PARA OS PRODUTORES DO MUNICIPIO DE CATALÃO.—autor30/09/1999INC 513/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER A URGENTE LIBERAÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO BANCARIA, DOS RECURSOS DE CUSTEIO DA SAFRA DE VERÃO PARA OS PRODUTORES DO MUNICIPIO DE CATALÃO.—autor30/09/1999INC 512/1999SUGERE AO PRESIDENTE DO BANCO DOBRASIL S/A, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS, NO SENTIDO, DE PROCEDER A URGENTE LIBERAÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO BANCARIA, DOS RECURSOS DE CUSTEIO DA SAFRA DE VERÃO, PARA OS PRODUTORES DO MUNICIPIO DE CATALÃO.—autor22/09/1999PEC 110/1999Altera os arts. 167 e 182 da Constituição Federal, para prever a destinação de recursos orçamentários mínimos para a construção de casas populares.Arquivadaautor01/09/1999PL 1600/1999Dispõe sobre prospecto explicativo que deve acompanhar as embalagens de cigarrosArquivadaautor01/09/1999PL 1602/1999Altera a redação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962Arquivadaautor01/09/1999PL 1601/1999Assegura a distribuição gratuita de medicamentos e material a diabéticos carentesArquivadaautor20/08/1999MSC 1130/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 30 de julho de 1999, que autoriza a Rádio Comunitária Progresso FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de São Pedro do Piauí, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator19/08/1999PL 1530/1999Acrescenta dois parágrafos ao art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".Arquivadaautor19/08/1999PL 1529/1999Acrescenta artigo à Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.Arquivadaautor17/08/1999PL 1513/1999Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, permitindo a inserção de peças publicitárias na programação das emissoras de radiodifusão comunitária.Arquivadaautor17/08/1999PL 1512/1999Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proibindo o "merchandising" de bebidas alcoólicas nas emissoras de televisão.Arquivadaautor17/08/1999INC 431/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, A IMEDIATA REVISÃO DA POLITICA ADOTADA EM RELAÇÃO AOS FINANCIAMENTOS COM RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE (FCO).—autor17/08/1999INC 430/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A IMEDIATA REVISÃO DA POLITICA ADOTADA EM RELAÇÃO AOS FINANCIAMENTOS COM RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTO-OESTE (FCO).—autor17/08/1999INC 429/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMEDIATA REVISÃO DA POLITICA ADOTADA EM RELAÇÃO AOS FINANCIAMENTOS COM RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE - FCO.—autor17/08/1999INC 428/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA FAZENDA, A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), SOBRE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.—autor12/08/1999PL 1486/1999Institui norma geral que proíbe às polícias militares o emprego de armas para dispersar manifestações populares.Arquivadaautor12/08/1999PL 1485/1999Dispõe sobre o saque do saldo da conta vinculada no FGTS para o custeio de mensalidades escolares.Arquivadaautor12/08/1999INC 415/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAÚDE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS URGENTES PARA OBRIGAR OS CARTORIOS AO CUMPRIMENTO DA LEI 9534, DE 1997, QUE GARANTE O FORNECIMENTO GRATUITO DE CERTIDÕES DE NASCIMENTO E OBITO.—autor11/08/1999PL 1460/1999Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, tornando a terceira luz de freio equipamento obrigatório de automóveis e veículos mistos.Arquivadaautor11/08/1999PL 1459/1999Dispõe sobre a notificação às Assembléias Legislativas da liberação de recursos federais para os respectivos Estados.Arquivadaautor11/08/1999PL 1458/1999Proíbe a interrupção do fornecimento de água a domicílios residenciais por atraso de pagamento, quando a inadimplência for justificada.Arquivadaautor11/08/1999INC 411/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE COMBATE A GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA.—autor11/08/1999INC 410/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AQUISIÇÃO DA HABITAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS APRESENTADOS PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO - CBIC, EM MARÇO DE 1998.—autor11/08/1999INC 409/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ELIMINAÇÃO DO USO DA TR E DOS ALTOS JUROS NOS FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS.—autor11/08/1999INC 408/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO O RESSARCIMENTO IMEDIATO DE CENTO E OITENTA MILHÕES DE REAIS AOS MUNICIPIOS BRASILEIROS, REFERENTES AS PERDAS COM A CHAMADA LEI KANDIR.—autor11/08/1999INC 407/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A EXTINÇÃO DO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL (FEP) NO PROXIMO MES DE DEZEMBRO E A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS SUBTRAIDAS DOS MUNICIPIOS NOS ULTIMOS TRES MESES.—autor11/08/1999INC 406/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSENÇÃO DA COBRANÇA DO IPI E ICMS NA AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS, INCLUSE AMBULANCIA, POR PARTE DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS.—autor11/08/1999INC 405/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A LIBERAÇÃO DE QUATRO BILHÕES DE REAIS PARA SANEAMENTO FINANCEIRO DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS.—autor