Projetos de Luiz Bittencourt
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22/03/2000PL 2634/2000Dispõe sobre exposição de informações dos direitos e deveres do cliente nas agências bancárias de todo o país.Arquivadaautor23/02/2000RIC 1748/2000Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre cumprimento de metas por parte da Tele Centro Sul.Arquivadaautor22/02/2000INC 784/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, providências junto à ANATEL e à empresa de telefonia responsável pela área compreendida pelo Estado de Goiás, para ampliar os serviços prestados no Município de Aloândia.Arquivadaautor16/02/2000RIC 1713/2000Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre a aplicação do que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro no que se refere à educação de trânsito.Arquivadaautor16/02/2000INC 770/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de providências no sentido de realizar campanha emergencial de combate à febre amarela e ao dengue no município de Piranhas, Estado de Goiás.Arquivadaautor16/02/2000INC 769/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, a adoção de providências no sentido de proceder a liberação de verbas extra-orçamentárias para o combate aos efeitos da enchente no Município de Piranhas, no Estado de Goiás.Arquivadaautor16/02/2000PL 2461/2000Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser publicadas com letras perfeitamente legíveis sem o abuso de termos médicos e científicos.Arquivadaautor16/02/2000PL 2460/2000Proíbe o uso de aparelhos telefônicos celulares em hospitais e clínicas médicas públicas e privadas do País.Arquivadaautor25/01/2000RIC 1645/2000Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre panes ocorridas no serviço telefônico fixo interurbano no Rio de Janeiro.Arquivadaautor25/01/2000PL 2350/2000Modifica o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que "complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962", estabelecendo tempo mínimo para a veiculação de programas educativos.Arquivadaautor25/01/2000PL 2349/2000Dispõe sobre a meia-entrada nos espetáculos culturais e esportivos, para trabalhadores e dá outras providências.Arquivadaautor25/01/2000PL 2348/2000Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos tratores, máquinas, equipamentos e implementos agrícolas.Arquivadaautor15/12/1999RIC 1569/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a destinação dos recursos arrecadados com a CPMF.Arquivadaautor15/12/1999INC 709/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a instauração de processo administrativo para apuração de práticas de cartelização no setor de aço, tubo de PVC, vidro liso e alumínio.Arquivadaautor15/12/1999INC 708/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a adoção de providências no sentido de proibir a ANATEL de utilizar verba publicitária para sua autopromoção.Arquivadaautor15/12/1999PL 2270/1999Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de motocicletas para utilização no transporte individual de passageiros ou cargas.Arquivadaautor15/12/1999PL 2249/1999Obriga a veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos "sites" provedores de informações na Internet, de responsabilidade de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.Arquivadaautor09/12/1999PL 2211/1999Dispõe sobre a declaração do fornecedor de produtos e serviços não regulamentados.Arquivadarelator07/12/1999RIC 1530/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre medidas adotadas para apurar responsabilidades pelas panes ocorridas no serviço telefônico fixo.Arquivadaautor07/12/1999PL 2186/1999Institui o Dia Nacional do Cerrado.Arquivadaautor01/12/1999INC 695/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a adoção de providências no sentido de proceder o urgente recapeamento da rodovia BR-452, no trecho entre Itumbiara e Rio Verde, no Estado de Goiás.Arquivadaautor01/12/1999PLP 93/1999Altera a Lei nº 4.595, de 31 dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências".Arquivadaautor30/11/1999RIC 1507/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações a respeito das tarifas de habilitação e de transferência de telefone fixo no Estado de Goiás.Arquivadaautor24/11/1999PL 2116/1999Isenta da cobrança de taxas em processos seletivos para a admissão nas instituições de ensino superior os alunos comprovadamente carentes.Arquivadaautor24/11/1999PL 2118/1999Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 6º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.Arquivadaautor24/11/1999PL 2117/1999Dá nova redação ao § 1º e revoga os §§ 3º e 4º do art. 7º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".Arquivadaautor24/11/1999PL 2100/1999Dispõe sobre teores máximos de metais pesados de pilhas e baterias e dá outras providências.Arquivadaautor23/11/1999PL 2090/1999Dispõe sobre a proibição da veiculação pelas emissoras de televisão de comerciais dos produtos que especifica nos horários destinados ao público infanto-juvenil.Arquivadaautor23/11/1999PL 2089/1999Estabelece percentual da programação infanto-juvenil que deverá ser destinado a atividades educativas.Arquivadaautor17/11/1999INC 672/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a instauração de processo administrativo para apuração de práticas de cartelização no setor de cerâmica.Arquivadaautor17/11/1999PL 2076/1999Dispõe sobre o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS pelos trabalhadores para pagamento de dívidas contraídas junto ao Programa de Crédito Educativo e ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.Arquivadaautor17/11/1999PL 2075/1999Obriga à coleta e destinação final ambientalmente adequada de pneus usadosArquivadaautor10/11/1999RIC 1437/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE PRATICAS DE CARTELIZAÇÃO NO SETOR CIMENTEIRO NACIONAL. (MINISTRO JOSE CARLOS DIAS).—autor10/11/1999INC 662/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios da Justiça e da Fazenda, que sejam apurados e coibidos os aumentos abusivos de preços no setor petroquímico nacional.Arquivadaautor10/11/1999INC 661/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a manutenção da representação estadual no Estado de Goiás e outras medidas relacionadas à reorganização institucional do IBAMA.Arquivadaautor10/11/1999PL 2021/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de precedência de acesso aos idosos nos sistemas de transporte público no Brasil.Arquivadaautor10/11/1999PL 2020/1999Obriga divulgação de mensagens sobre medicamentos genéricos, nos anúncios de remédios e similares.Arquivadaautor09/11/1999PL 2007/1999Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, exigindo a inscrição dos dias da semana nas embalagens primárias dos medicamentos.Arquivadarelator03/11/1999RIC 1409/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação solicitando dados atualizados sobre a criação dos conselhos de acompanhamento e controle social dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Arquivadaautor03/11/1999INC 565/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a apuração de irregularidades na cobrança de serviços telefônicos da empresa Telegoiás.Arquivadaautor03/11/1999PL 1973/1999Determina o fornecimento gratuito de aparelhos de prótese e órtese aos portadores de deficiências físicas, pela rede hospitalar pública.Arquivadaautor28/10/1999RIC 1404/1999Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre as campanhas publicitárias realizadas nos anos de 1998 e 1999, por aquele Ministério.Arquivadaautor28/10/1999PL 1951/1999Concede passe livre ao professor da rede municipal de ensino no sistema de transporte público coletivo urbano e intramunicipal.Arquivadaautor28/10/1999INC 562/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A RETIRADA DO TRIGO DA LISTA DA TEC, DO MERCOSUL, E O AUMENTO DA ALIQUOTA DE IMPORTAÇÃO PARA O NIVEL CONSOLIDADO NA OMC.—autor27/10/1999RIC 1397/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre quantas foram as autuações a empresas, no primeiro semestre deste ano, quanto ao CPMF, bem como qual seu valor e tipificação, e se existe programa de combate à sonegação do tributo em apreçoArquivadaautor27/10/1999INC 559/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIARIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA TAXA REFERENCIAL DE JUROS - TR, POR UM INDICE DE CORREÇÃO QUE DE FATO REFLITA A VARIAÇÃO DOS PREÇOS DE IMOVEIS.—autor26/10/1999RIC 1396/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre a execução orçamentária de programas e projetos ambientais financiados por instituições internacionais.Arquivadaautor26/10/1999PL 1933/1999Dispõe sobre a autenticação mecânica de documentos por instituição bancária.Arquivadaautor26/10/1999INC 557/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA A IMPOSIÇÃO DE SALVAGUARDAS A PRODUTOS AGRICOLAS AO AMPARO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO.—autor26/10/1999INC 556/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO A REATIVAÇÃO DO CNPA - CONSELHO NACIONAL DE POLITICA AGRICOLA.—autor