Projetos de Luiz Bittencourt
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30/06/1999PL 1358/1999Dispõe sobre o exame preventivo de acuidade visual nos estabelecimentos públicos de educação básica.Arquivadaautor30/06/1999PFC 15/1999Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda em sua atuação de controle do aumento dos preços dos remédios após a desvalorização cambial ocorrida em janeiro passado.Arquivadaautor23/06/1999RIC 1109/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a atuação da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério em relação ao reajuste dos preços dos remédios após a desvalorização do real.Arquivadaautor23/06/1999RIC 1108/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a fiscalização dos preços de medicamentos no País.Arquivadaautor23/06/1999RIC 1107/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a fiscalização dos preços de medicamentos no País.Arquivadaautor23/06/1999RIC 1106/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre a atuação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor em relação ao reajuste dos preços dos remédios após a desvalorização do real.Arquivadaautor22/06/1999RIC 1086/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a falta de medicamentos anti-AIDS no Hospital de Doenças Tropicais de Goiânia.Arquivadaautor22/06/1999RIC 1085/1999Requerimento de informações ao Ministro Extraordinário de Política Fundiária sobre o assentamento de 25 mil famílias até a primeira quinzena de julho.Arquivadaautor22/06/1999RIC 1084/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre o critério de distribuição dos recursos para os Municípios no Plano de Erradicação do Aedes Aegypti, nos anos de 1997, 1998 e 1999.Arquivadaautor22/06/1999RIC 1083/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre prováveis irregularidades em programas contra a dengue.Arquivadaautor22/06/1999RIC 1082/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre hospitais acusados de fraude na cobrança do reembolso por partos realizados através do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor22/06/1999RIC 1081/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a destinação das verbas do contrato para modernização do setor de saneamento no Brasil, firmado com o Banco Mundial (Bird).Arquivadaautor22/06/1999RIC 1080/1999Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre a destinação dos recursos financeiros, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).Arquivadaautor22/06/1999RIC 1079/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre pedido de abertura de investigação contra seis laboratórios farmacêuticos para apuração da prática de abuso de preços de medicamentos.Arquivadaautor22/06/1999PL 1244/1999Dispõe sobre a prática da acupuntura nos hospitais públicos.Arquivadaautor22/06/1999PL 1243/1999Dispõe sobre sinalização para deficientes visuais.Arquivadaautor22/06/1999INC 343/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS URGENTES, PELA COORDENAÇÃO NACIONAL DO PROGRAMA DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E AIDS (DST-AIDS) PARA SOLUÇÃO DA FALTA DE MEDICAMENTOS PARA OS DOENTES DE AIDS NO HOSPITAL DE DOENÇAS TROPICAIS, EM GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.—autor22/06/1999INC 342/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS URGENTES PARA A INCLUSÃO DO MEDICAMENTO CUJO PRINCIPIO ATIVO E A SUBSTANCIA RILUZOLI NA LISTA DE ALTO CUSTO, QUE E UTILIZADA POR TODO O SISTEMA PUBLICO.—autor22/06/1999INC 341/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO E AO SECRETARIO DO TESOURO NACIONAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CADASTRO NACIONAL VISANDO ORIENTAR MUNICIPIOS SOBRE AS EXIGENCIAS PARA ESTABELECER CONVENIOS COM O GOVERNO FEDERAL.—autor22/06/1999INC 340/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A CRIAÇÃO DE GRUPO DE CONTRATO DE AUDITORIA PARA FUNCIONAR COMO CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O MINISTERIO DA SAUDE, VISANDO FACILITAR O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL.—autor22/06/1999INC 339/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA UMA EFETIVA REAVALIAÇÃO DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DA DENGUE, EM DECORRENCIA DAS CONSTATAÇÕES FEITAS PELA EQUIPE DE AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE A FALTA DE ANALISE DO CUMPRIMENTO DOS CONVENIOS FEITOS COM OS MUNICIPIOS DENTRO DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI.—autor22/06/1999INC 338/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO URGENTE DE PROVIDENCIAS PARA UMA EFETIVA REAVALIAÇÃO DOS CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PARA OS MUNICIPIOS DENTRO DE PLANO DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI.—autor22/06/1999INC 337/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS URGENTES PARA A CRIAÇÃO DA CESTA BASICA DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE REMEDIOS GRATUITOS A POPULAÇÃO CARENTE.—autor22/06/1999INC 336/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ANALISE DOS ABUSOS PRATICADOS PELO COMERCIO NO PREÇO DE MEDICAMENTOS.—autor22/06/1999INC 335/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS URGENTES PARA COLOCAR FIM NA COBRANÇA DE TARIFAS INTERURBANAS DE TELEFONE NOS MUNICIPIOS QUE COMPÕEM A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO (RIDE).—autor22/06/1999INC 334/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA OBRIGAR OS CARTORIOS A CUMPRIREM A LEI 9534, DE 1997, QUE GARANTE O FORNECIMENTO GRATUITO DE CERTIDÕES DE NASCIMENTO E OBITO A PESSOAS CARENTES.—autor22/06/1999INC 333/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS URGENTES PARA DEFINIÇÃO DO PENHOR DA SAFRA COMO GARANTIA SUFICIENTE PARA O CREDITO DE CUSTEIO PARA A SAFRA DE VERÃO 1999/2000.—autor22/06/1999INC 332/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, O AUMENTO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS URGENTES PARA AUMENTO DA EXIGIBILIDADE DOS RECURSOS OBRIGATORIOS DE VINTE E CINCO POR CENTO PARA TRINTA POR CENTO E A CRIAÇÃO DE MECANISMO QUE ASSEGUREM A EFETIVA APLICAÇÃO DESSES RECURSOS NO CREDITO RURAL PELOS BANCOS.—autor22/06/1999INC 331/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPOTES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS URGENTES PARA COLOCAR FIM A COBRANÇA DE TARIFAS DE TRANSPORTES INTERURBANO NOS MUNICIPIOS QUE COMPÕEM A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO (RIDE).—autor17/06/1999INC 328/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTRO DA FAZENDA A MANUTENÇÃO DA ALÍQUOTA ZERO DO IPI PARA OS ELEVADORES E DEMAIS PRODUTOS EMPREGADOS PELAS EMPRESAS CONSTRUTORAS, CONSTANTES DO ANEXO I, TABELA TIPI.—autor17/06/1999INC 327/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO IBAMA, A AGILIZAÇÃO DE PROCESSO DE APRECIAÇÃO DO EIA/RIMA REFERENTE A HIDROVIA DOS RIOS DAS MORTES, ARAGUAIA E TOCANTINS.—autor17/06/1999INC 326/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNAR SEM EFEITO O DECRETO 3081, DE 10 DE JUNHO DE 1999, QUE EXONERA TODOS OS RESPONSAVEIS PELO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DO INSS.—autor16/06/1999RIC 1057/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre inspeção nas indústrias e distribuidores de palmito no País.Arquivadaautor16/06/1999RIC 1056/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre gastos supérfluos feitos com os recursos do Fundo de Estabilização Fiscal.Arquivadaautor16/06/1999INC 323/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA EVITAR A ONDA DE DEMISSÕES NAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES RECENTEMENTE PRIVATIZADAS.—autor16/06/1999INC 322/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO BODOQUENA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.—autor01/06/1999RIC 968/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A FALTA DE CUMPRIMENTO DA CHAMADA LEI DOS GENERICOS, QUE OBRIGA OS LABORATORIOS A ESTAMPAREM NAS EMBALAGENS O NOME DO PRINCIPIO ATIVO DO MEDICAMENTO (NOME GENERICO) DO MESMO TAMANHO QUE O NOME DE
FANTASIA
(MARCA COMERCIAL).Arquivadaautor01/06/1999INC 299/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA DETERMINAR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA PARCELA ANUAL DA SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DO CRÉDITO RURAL QUE VENCE EM OUTUBRO PRÓXIMO.—autor01/06/1999INC 298/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DA SECRETARIA DE DIREITO ECONOMICO CONTRA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM VACINAS PARA COMBATE A FEBRE AFTOSA, PARA PUNIR A CARTELIZAÇÃO DO SETOR E O AUMENTO ABUSIVO DE PREÇOS.—autor01/06/1999INC 297/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA SAUDE, A ADOÇÃO URGENTE DE PROVIDENCIAS URGENTES PARA COLOCAR EM VIGENCIA A CHAMADA LEI DOS GENERICOS, QUE OBRIGA OS LABORATORIOS A ESTAMPAREM NAS EMBALAGENS O NOME DO PRINCIPIO ATIVO DO MEDICAMENTO (NOME GENERICO) DO MESMO TAMANHO QUE O NOME DE FANTASIA (MARCA COMERCIAL).—autor28/05/1999INC 258/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA O COMBATE À SECA QUE JÁ ATINGE REGIÕES DE ALAGOAS E SERGIPE.—autor27/05/1999INC 291/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA FAZENDA A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA REDUÇÃO DOS JUROS DOS ATUAIS OITO POR CENTO PARA QUATRO POR CENTO, NOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE, DE QUE TRATA A LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, E REEDITADA NA MEDIDA PROVISORIA 1806-6, DE 22 DE ABRIL DE 1999.—autor27/05/1999INC 289/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIAS.—autor27/05/1999INC 290/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA REDUÇÃO DOS JUROS DOS ATUAIS OITO POR CENTO PARA QUATRO POR CENTO, NOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE, DE
QUE
TRATA A LEI 7827, DE DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, E REEDITADO NA MEDIDA PROVISORIA 1806-6, DE 22 DE ABRIL DE 1999.Arquivadaautor19/05/1999PL 964/1999Modifica a Lei nº 9.294, de 1996, proibindo a oferta e a ingestão de bebidas alcoólicas em aeronaves e veículos de transporte coletivo.Arquivadaautor18/05/1999RIC 693/1999Requerimento de informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre dívidas com a Organização das Nações UnidasArquivadaautor18/05/1999RIC 692/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamento de indenização aos usuários em função de prejuízos causados pelo blecaute de 11 de março.Arquivadaautor18/05/1999RIC 691/1999Requerimento de informações ao Secretário Nacional dos Direitos Humanos sobre não-pagamento de indenização.Arquivadaautor18/05/1999RIC 690/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre providências contra incêndios no Parque Nacional das Emas.Arquivadaautor18/05/1999RIC 688/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a repartição de recursos da ordem de R$ 1 bilhão para execução dos serviços básicos de saúde pelos Estados.Arquivadaautor