Projetos de Luiz Bittencourt
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14/03/2001PL 4280/2001Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de tabela de preços em cartórios e ofícios e dá outras providências.Arquivadaautor14/03/2001PL 4279/2001Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a obrigatoriedade de instalação de telefones públicos nas proximidades de igrejas, associações beneficentes e casas de recuperação e de atendimento a carentes.Arquivadaautor13/03/2001PL 4250/2001Institui o "Programa Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula", como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio de todo o país, e dá outras providências.Arquivadaautor13/03/2001PL 4254/2001Acrescenta à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispositivo para obrigar o fornecedor a divulgar os órgãos e entidades de defesa do consumidor.Arquivadaautor13/03/2001PL 4253/2001Obriga a contratação de seguro de acidentes pessoais coletivo nos eventos de qualquer natureza realizados com a cobrança de ingressos.Arquivadaautor13/03/2001PL 4252/2001Dispõe sobre a identificação das empresas de transporte de carga na traseira dos veículos.Arquivadaautor13/03/2001PL 4251/2001Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física.Arquivadaautor21/02/2001PL 4155/2001Acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.Arquivadaautor21/02/2001PL 4154/2001Dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro para a manutenção de crianças órfãs ou sem família e portadoras do vírus HIV, que se encontrem abrigadas em creches, orfanatos ou similares.Arquivadaautor21/02/2001PL 4152/2001Dispõe sobre a criação do vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público de ensino.Arquivadaautor21/02/2001PL 4151/2001Institui o Salário-gestação para as mães portadoras do vírus HIV.Arquivadaautor21/02/2001PL 4150/2001Torna obrigatória a instalação de detector de metais nos ônibus de transporte coletivo interestadual de passageiros.Arquivadaautor21/02/2001PL 4149/2001Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "Estabelece normas para as eleições", para tornar obrigatória a transmissão de leitura de sinais para defientes auditivos na veiculação de propaganda eleitoral na televisão.Arquivadaautor21/02/2001PL 4148/2001Acrescenta parágrafos ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor21/02/2001PL 4146/2001Dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências.Arquivadaautor21/02/2001PL 4145/2001Acrescenta parágrafo ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor21/02/2001PL 4144/2001Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de duas rodas, em rodovias federais.Arquivadaautor14/12/2000PL 3958/2000Altera a redação do art. 331 do Código de Processo Civil.Arquivadaautor14/12/2000PL 3957/2000Limita os poderes estabelecidos pela alínea b do inciso I do art. 1º do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942.—autor14/11/2000TVR 529/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Jóia de Adamantina Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 24 de outubro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator01/11/2000TVR 464/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 488, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária São Francisco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator04/10/2000PLP 153/2000Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.Arquivadaautor13/09/2000PL 3582/2000Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadaautor23/08/2000PL 3519/2000Obriga hotéis, albergues, pousadas e outros meios de hospedagem em todo o País a reservar pelo menos trinta por cento de suas acomodações para os hóspedes não fumantes.—autor09/08/2000PL 3458/2000Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.Arquivadaautor09/08/2000PL 3461/2000Altera a redação do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, permitindo que as despesas com o pagamento de medicamento, realizadas por contribuintes com idade superior a sessenta anos, sejam dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.Arquivadaautor09/08/2000PL 3460/2000Acrescenta artigo na Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, proibindo a venda ou distribuição de medicamentos por meios eletrônicos.Arquivadaautor09/08/2000PL 3459/2000Obriga a rotulagem de alimentos industrializados contenha uma tarja indicando o teor de lipídios.Arquivadaautor28/06/2000PL 3339/2000Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, limitando as tarifas a serem cobradas pelas prestadoras do serviço de telefonia fixa pelos serviços que especifica.Arquivadaautor28/06/2000PL 3338/2000Acrescenta o artigo 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadaautor28/06/2000PL 3337/2000Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a divulgação das tarifas adotadas pelos provedores de serviços.Arquivadaautor14/06/2000INC 1020/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a realização de auditoria, pela Agência Nacional de Telecomunicações, com o objetivo de verificar a veracidade dos indicadores informados pelas concessionárias do serviço de telefonia.Arquivadaautor14/06/2000PL 3220/2000Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.Arquivadaautor31/05/2000PL 3147/2000Dispõe sobre a reserva de vagas para trabalhadores da raça negra nas empresas.Arquivadaautor25/05/2000RIC 2235/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O REPASSE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DAS MULTAS DE TRÂNSITO PARA O FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO (FUNSET).Arquivadaautor18/05/2000PL 3052/2000Dispõe sobre o Programa de Crédito Educativo e dá outras providências.Arquivadaautor17/05/2000INC 970/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio de projeto de lei obrigando a nomeação imediata de todos os candidatos aprovados em concursos públicos dentro do limite das vagas oferecidas no edital.Arquivadaautor17/05/2000PL 3029/2000Altera a redação da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, vedando a fabricação e venda de simulacros de armas portáteis.Arquivadaautor17/05/2000PL 3028/2000Obriga a fixação de cartazes nas farmácias, com a lista dos medicamentos genéricos, inclusive diferença de preços.Arquivadaautor17/05/2000PL 3027/2000Dispõe sobre a rotulagem de alimentos com conteúdo de calorias, carboidratos, lipídios e proteínas.Arquivadaautor17/05/2000PL 3026/2000Dispõe sobre a concessão de gratuidade para alunos matriculados em unidades de ensino da zona rural, no sistema de transporte público coletivo rodoviário.Arquivadaautor04/05/2000PL 2962/2000Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.—autor03/05/2000RIC 2121/2000Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes acerca dos resultados do programa de desestatização do setor portuário.Arquivadaautor25/04/2000PL 2897/2000Dispõe sobre a elevação das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nos casos que especifica.—autor19/04/2000PL 2880/2000Altera a redação do art. 7º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.Arquivadaautor22/03/2000PL 2635/2000Proíbe a publicidade do tabaco em todas as suas formas.Arquivadaautor22/03/2000INC 846/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a criação de programa, no âmbito da Caixa Econômica Federal, destinado ao financiamento para aquisição de equipamentos de informática pelos professores da rede pública de ensino.Arquivadaautor22/03/2000PL 2638/2000Altera Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do ldoso, para prever a reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados.Arquivadaautor22/03/2000PL 2637/2000Aumenta o valor da parcela isenta dos proventos de maiores de 60 anos.Arquivadaautor22/03/2000PL 2636/2000Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda dos rendimentos auferidos por maiores de sessenta e cinco anos.Arquivadaautor