Projetos de Luiz Couto
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23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor21/09/2015PL 3045/2015Institui a obrigatoriedade da presença de comissário(a) de bordo, na cabine de aeronaves, na ausência de piloto ou copiloto.Arquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor31/08/2015REQ 2861/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2.234, de 2011.Tramitação Finalizadaautor27/08/2015REQ 121/2015Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA DO AUTISMO NO ORÇAMENTO.Arquivadaautor27/08/2015REQ 120/2015Requer a aprovação e encaminhamento de Moção de aplausos aos 30 anos da Instituição Casa Pequeno Davi, em João Pessoa - PBArquivadaautor27/08/2015REQ 2836/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 309, de 2013, que "dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar".Tramitação Finalizadaautor26/08/2015PL 2769/2015Revoga o artigo 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), art. 299 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e a Lei 7.170, de 14 de setembro de 1983, que "Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências;".Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/08/2015REQ 117/2015Requeiro a realização de audiência pública, com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para debater e dialogar sobre as formas de financiamentos feitas através de recursos destinados aos Centros de Referência em Direitos Humanos implantados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica.Arquivadaautor24/08/2015REQ 116/2015Requer a realização de audiência pública, para tratar de graves denúncias de ameaças, invasões e até a expulsão de moradores beneficiados pelos programas habitacionais "Minha Casa Minha Vida" do Governo Federal, por homens armados que fazem parte de milícias privadas, em 16 Estados Brasileiros.Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor06/08/2015PDC 41/2018Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cidade Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/08/2015PL 2496/2015Dispõe sobre a instituição do "Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa".Transformado em Norma Jurídicarelator15/07/2015PL 2381/2015Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.Transformado em Norma Jurídicarelator15/07/2015REQ 32/2015Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações sobre o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda. para explorar serviço de radiofusão sonora no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.Arquivadacoautor14/07/2015REQ 31/2015Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 18, de 2011, que "dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade" e dos seus apensadosArquivadacoautor14/07/2015SUG 23/2015Sugere Projeto de Lei que possibilite que a contratante pague a verba rescisória aos contratados, tão logo se finde o contrato de trabalho.Arquivadarelator08/07/2015PL 2302/2015"Altera o artigo 18 da Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para garantir que os guardas municipais, assim como os demais agentes de segurança pública, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, na forma que indica".Arquivadarelator07/07/2015PL 2264/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penas alternativas aplicáveis aos crimes de trânsito.Arquivadarelator07/07/2015PL 2255/2015Inscreve o nome de Joaquim Francisco da Costa no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator07/07/2015REQ 2406/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 339 de 2009. A proposta Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor30/06/2015PL 2117/2015Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e dá outras providências.Arquivadaautor26/06/2015REQ 89/2015Solicita formação de grupo de trabalho para visitar a Comarca de Teófilo Otoni e acompanhar de perto o processo de apuração do atentado contra o prefeito de Ouro Verde de Minas, Minas Gerais, Senhor Geraldo José Luiz, o Gezinho (PT).Arquivadaautor23/06/2015PL 2046/2015Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.Transformado em Norma Jurídicarelator22/06/2015REQ 101/2015Requer seja convocada a Delegada da Delegacia de Defraudações de Campina Grande, Dra. Maria do Socorro Barbosa Fausto, responsável por diligenciar vários inquéritos policiais que se tratavam de mortes de jovens negros e pobres parados na Delegacia de Queimadas - PB.Arquivadaautor22/06/2015REQ 100/2015Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta CPI a Sra. Joana Monteiro, Diretora do Instituto de Segurança Pública, para contribuir com a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Violência Contra Jovens negros e pobres.Arquivadaautor18/06/2015PDC 124/2015Aprova o texto do Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007.Transformado em Norma Jurídicarelator11/06/2015PDC 111/2015Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Dois Lajeados - ACODL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Lajeados, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator08/06/2015REQ 91/2015Requer que seja requisitado ao Conselho Nacional de Justiça informações sobre o número de processos judiciais abertos e em análise sobre homicídios e desaparecimento de jovens negros.Arquivadaautor01/06/2015PL 1767/2015Eleva o Rodeio, bem como suas manifestações artístico-culturais, à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.Transformado em Norma Jurídicarelator26/05/2015PL 1689/2015Institui o Dia Nacional do Psicólogo.Transformado em Norma Jurídicarelator25/05/2015PL 1666/2015Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).Aguardando Designação de Relator(a)coautor21/05/2015PDC 96/2015Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Penapolense de Rádio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Penápolis, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/05/2015REQ 71/2015Requer que seja realizada audiência publica para apurar a violação de Direitos Humanos nos conflitos entre Camponeses e Milícias Armadas no Campo.Arquivadaautor11/05/2015REQ 44/2015Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta CPI Exmo. Artur Chioro, Ministro de Estado Chefe do Ministério da Saúde da Presidência da República, para contribuir com a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a violência contra Jovens Negros e pobres.Arquivadaautor11/05/2015REQ 43/2015Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta CPI o Sr. Eduardo de Lima Veiga, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, para contribuir com a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a violência contra Jovens Negros e pobres.Arquivadaautor08/05/2015PL 1470/2015Acrescenta o inciso XIII ao art.833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.Arquivadarelator08/05/2015PDC 71/2015Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura da Comunidade de Marília a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marília, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator07/05/2015REQ 61/2015Requer a realização de audiência pública para debater o tema "Direitos Humanos e Saúde Mental".Arquivadaautor07/05/2015REQ 60/2015Requer a realização de audiência pública para discutir o alto índice de assassinatos de crianças e adolescentes no Brasil.Arquivadaautor05/05/2015REQ 20/2015Requer a realização de audiência pública para tratar dos temas referentes a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 3722 de 2012, que Revoga o Estatuto do Desaramento, com a presença dos senhores José Godoy Bezerra de Souza, Murilo Cavalcanti e Renato Sérgio de Lima.Arquivadaautor28/04/2015PRC 49/2015Altera-se o § 5º do Artigo 48, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".Tramitando em Conjuntoautor28/04/2015PRC 48/2015Altera-se o Artigo 233, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".Tramitando em Conjuntoautor28/04/2015PRC 47/2015Altera-se o Artigo 188, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".Tramitando em Conjuntoautor28/04/2015PRC 46/2015Altera-se o § 3º, do Artigo 180, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".Tramitando em Conjuntoautor28/04/2015PRC 45/2015Altera-se a alínea "v", do Inciso I, do Artigo 17, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".Tramitando em Conjuntoautor28/04/2015PRC 44/2015Altera-se o Artigo 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".Tramitando em Conjuntoautor28/04/2015PRC 43/2015Altera-se o § 9º do Artigo 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução Nº 17, de 1989), para excluir a expressão "escrutínio secreto" onde houver.Tramitando em Conjuntoautor28/04/2015PRC 42/2015Altera-se a alínea "b" do Inciso I e o Inciso IV, do Artigo 251, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".Tramitando em Conjuntoautor27/04/2015REQ 34/2015Requer que sejam convidados (as) o Secretário da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Senhor Dr. Claudio Coelho de Lima, o Coordenador de Políticas de Promoção de Igualdade Racial do Município de João Pessoa, Senhor Nivaldo Pires Carneiro da Cunha Silva, o Gerente Executivo de Equidade Racial do Estado da Paraíba, Senhor José Roberto da Silva, e a Articuladora Regional do Plano Juventude Viva, Senhora Suzany Ludmila, para contribuir com os trabalhos desta Comissão.Arquivadaautor