Projetos de Luiz Couto
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22/12/2014PL 8327/2014Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsitoTransformado em Norma Jurídicarelator17/12/2014PL 8303/2014Dispõe sobre a padronização das embalagens dos produtos fumígeros derivados, ou não, do tabaco comercializados no país.Arquivadacoautor12/12/2014PL 8255/2014Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2014PDC 1629/2014Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sete Colinas de Uberaba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2014PDC 1620/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Evangelistana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João Evangelista, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator01/12/2014PDC 1609/2014Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Maravilha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais.Arquivadarelator01/12/2014PDC 1586/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Padroeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator01/12/2014PDC 1583/2014Aprova o ato que outorga concessão à Guarani Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator01/12/2014PDC 1582/2014Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Mãe de Deus para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator25/11/2014REQ 10859/2014Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7370, de 2014, do Senado Federal, que "dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)"Tramitação Finalizadaautor20/11/2014REQ 220/2014Requer Audiência Pública dessa Comissão, para discutir o PL 3624/2008 que trata da concessão do porte de arma para agentes de trânsito.Arquivadaautor13/11/2014PDC 1573/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Campina da Lagoa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator13/11/2014PDC 1563/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ponto dos Volantes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponto dos Volantes, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator11/11/2014REQ 10794/2014Requer a revisão do despacho aposto ao PLP nº 578/2010, para que seja distribuído também à Comissão de Finanças e Tributação - CFT, tendo em vista a pertinência temática com a matéria.Tramitação Finalizadaautor11/11/2014REQ 10789/2014Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7764 de 2014, do Senado Federal (PLS 480/2013), que "acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução penal), para dispor sobre a revista pessoal".Pronta para Pautaautor07/11/2014PDC 1548/2014Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Antônio Gomes dos Santos para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2014PDC 1542/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Primavera III a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2014PDC 1536/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Mansidão - ASCM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mansidão, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2014PDC 1532/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Chapada da Natividade - ACDDCDN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapada da Natividade, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2014PDC 1530/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Monte Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Azul, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2014PDC 1521/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Curraldentense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curral de Dentro, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2014PDC 1520/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Comunicadores Local e Moradores de Campo Alegre de Lourdes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Alegre de Lourdes, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2014PDC 1516/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Volta FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2014PDC 1514/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária da Região Leste de Foz do Iguaçu - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2014PDC 1512/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Educação Bagagem a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela do Sul, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2014PDC 1511/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Interativa FM de Arraial do Cabo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2014PDC 1510/2014Aprova o ato que autoriza a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola São Miguel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maracajú, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator03/11/2014REQ 10758/2014Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7370, de 2014, do Senado Federal, que "dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)"Tramitação Finalizadaautor28/10/2014PL 8034/2014Modifica o parágrafo único do art. 160 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941.Tramitando em Conjuntorelator28/10/2014PL 8031/2014Altera o art. 166 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/10/2014EMC 43/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor20/10/2014EMC 42/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor20/10/2014EMC 41/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor20/10/2014EMC 40/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor20/10/2014EMC 39/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor20/10/2014EMC 38/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor15/10/2014PLP 424/2014Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL.Pronta para Pautarelator03/09/2014PL 7951/2014Concede anistia, anula e revoga condenações, ações penais e inquéritos policiais contra pessoas e lideranças dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que participaram de greves, ocupações de fábricas, ocupações de terras, ocupações de escolas, manifestações e atividades públicas, revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor20/08/2014PL 7898/2014Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2014PDC 1503/2014Aprova o ato que outorga concessão à X-Mediagroup S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Mâncio Lima, Estado do Acre.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2014PDC 1500/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para Divulgação da Cultura de Campina do Simão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina do Simão, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator30/07/2014REQ 111/2014Requer a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, Com Urgência, às cidades de Campina Grande, Patos e Cajazeiras na Paraíba com o objetivo de verificar denúncia de agressão, exploração sexual e assédio moral e sexual contra mulheres, crianças e adolescentes daquelas regiões.Arquivadaautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor02/07/2014REQ 3/2014Requer que sejam convidados o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros - Procurador Geral da República, o Dr. Erlan José Peixoto do Prado do Ministério Público do Trabalho, a Senhora Aline Yamamoto da Secretaria de Política para as Mulheres e a Dra. Ela Wiecko do Ministério Público de Brasília, para serem ouvidos em Audiência Pública e contribuírem com os trabalhos desta Comissão.Arquivadaautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor02/06/2014REQ 108/2014Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o Dia do Orgulho Autista.Arquivadaautor02/06/2014INC 6250/2014Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, à adoção de medidas visando à autorização para convocação dos aprovados no concurso de Analista de Finanças e Controle (AFC), da Controladoria Geral da União (CGU), realizado em 2012.Arquivadaautor26/05/2014REQ 1/2014Requer que seja convidado o Dr. Hédel de Andrade Torres, professor de Direito da Universidade do Distrito Federal (UDF), defensor dos Direitos Humanos pela Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos no Brasil e autor do Livro "Tráfico de Mulheres - Exploração Sexual: Liberdade à venda", para contribuir com os trabalhos desta Comissão.Arquivadaautor22/05/2014PDC 1479/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Social de Itapuca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapuca, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2014PDC 1477/2014Aprova o ato que outorga permissão à KRTV - Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iconha, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator