Projetos de Luiz Couto
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20/05/2014PL 7582/2014Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1 o e caput do art. 5o da Constituição Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator19/05/2014REQ 10202/2014Requer a prorrogação do prazo de funcionamento COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO , por 10 (DEZ) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (20/05/2014), exclusivamente para VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL.Tramitação Finalizadaautor19/05/2014REQ 10201/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 2234, de 2011.Tramitação Finalizadaautor15/05/2014REQ 100/2014Requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhamento e continuidade dos trabalhos da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil.Arquivadaautor14/05/2014PL 7558/2014Acresce artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial.Arquivadarelator13/05/2014REQ 208/2014Requer a criação de Subcomissão Especial para analisar e propor possíveis encaminhamentos para as demandas da classe trabalhadora constantes de proposições que se encontram em tramitação nesse órgão técnico.Arquivadacoautor05/05/2014REQ 84/2014Requer a realização de audiência pública para tratar dos casos de perseguições aos lideres sindicais rurais do Estado da Paraíba e do Brasil que foram perseguidos na época da ditadura militar.Arquivadaautor05/05/2014REQ 10092/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006.Tramitação Finalizadaautor22/04/2014REQ 70/2014Requeremos a realização de audiência pública, para tratar das circunstâncias da morte do Professor Anísio Teixeira, durante a ditadura civil-militar de 1964-85.Arquivadaautor14/04/2014REQ 59/2014Solicita que seja realizada COM URGÊNCIA, visita e apoio político aos integrantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos do Estado do Sergipe, a fim de acompanhar in loco as lutas e resistências das comunidades quilombolas do território Brejão dos Negros, situada no município de Brejo Grande, Estado de SergipeArquivadaautor14/04/2014REQ 58/2014Requer a realização de audiência pública, com o propósito de debater e analisar denúncias contra a empresa Alemã GEA do Brasil, que trata sobre a contaminação de ex-funcionários por radioatividades (radiação ionizantes) e minerais altamente prejudiciais ao fígado e ao cérebro.Arquivadaautor01/04/2014REQ 229/2014Requer seja convidada a Sra. Cristina Cicarelli Masson, Delegada da Delegacia de Pessoas Desaparecidas de Minas Gerais, para contribuir e esclarecer sobre o aumento dos casos de pessoas desaparecidas no Brasil.Arquivadaautor01/04/2014REQ 43/2014Requer a realização de audiência pública, com o propósito de debater sobre as falhas processuais e investigações referentes ao assassinato de Renato Nathan Gonçalves Pereira, ocorrido no dia 09 de março de 2014, na região de Jacianópolis - RO.Arquivadaautor01/04/2014REQ 42/2014Requer a realização de audiência pública, com o propósito de debater sobre a Pesquisa Nacional do (Ipea) sobre o comportamento da mulher em relação ao estupro e a campanha "NÃO MERECEMOS SER ESTUPRADAS" de combate à violência contra mulher, instaurada na internet, pela Jornalista Nana Queiroz.Arquivadaautor31/03/2014REQ 228/2014Requer seja convidada para prestar depoimento a Sra. Charlotte Merryl Victoria Cohen Tenoudji, vítima do tráfico internacional e adoção internacional irregular, supostamente engendrada, na década de 80, por responsáveis pelo orfanato "Lar da Criança Menino Jesus".Arquivadaautor12/03/2014PL 7230/2014Declara Dom Helder Câmara "Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos"Transformado em Norma Jurídicarelator10/03/2014REQ 4/2014Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA INTERNACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO.Arquivadaautor25/02/2014PL 7183/2014Dispõe sobre a criação do LORA - Leitor Ótico de Resultado de Apostas, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/02/2014REQ 9422/2014Requer desapensação de matéria PLP 352, de 2013 do PLP 590, de 2010.Arquivadaautor07/02/2014PL 7093/2014Acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Transformado em Norma Jurídicarelator04/02/2014REQ 165/2014Requer seja requisitado, da Delegacia de Polícia Civil de São Bento - PB, uma cópia do inquérito policial que investigou a Senhora Jussara da Silva Santana, acusada de aliciar sexualmente, dois menores de idade.Arquivadaautor04/02/2014REQ 164/2014Requer que seja ouvida e convocada para prestar depoimento, em diligências a serem realizadas por esta CPI, para o Estado da Paraíba, a Sra. Jussara da Silva Santana, presa como acusada de aliciar e explorar sexualmente, duas menores de idade.Arquivadaautor03/02/2014REQ 9345/2014Requeiro, com base no Artigo 68, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, destinada a homenagear a Campanha da Fraternidade 2014, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, que tem como tema: "Tráfico Humano e Fraternidade", e como lema: "É para a liberdade que Cristo nos libertou", em data a ser agendada.Tramitação Finalizadaautor18/12/2013PL 7005/2013Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.Aguardando Deliberaçãorelator09/12/2013REQ 226/2013Requer seja convocada a Senhora Fátima Isaura da Silva Perin, citada por Carmem Topschall no depoimento prestado ao Ministério Público.Arquivadaautor06/12/2013REQ 223/2013Requer sejam convocadas os presos da operação Red, Jeany Corney, Paulo Jorge Corner, Vilma Aparecida Pessoa Nobre, Marilene Fernandes de Oliveira, Angela Aparecida de Castro, Alexandre Nunes dos Santos, Henrique Luiz da Silva, Maria das Graças Rute da Silva e Klilson da Silva Marinho, desencadeada pela policia civil de Brasília - DF.Arquivadaautor29/11/2013REQ 182/2013Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias encaminhadas por ele à Polícia Federal.Arquivadacoautor27/11/2013REQ 158/2013Requer seja requisitado, da Delegacia Seccional da Polícia Civil de Pedras de Fogo, uma cópia do inquérito policial que culminou uma operação em comunhão com a polícia militar, na qual foram apreendidas sete pessoas acusadas de exploração sexual infantil e contravenções ligadas aos jogos de azar.Arquivadaautor27/11/2013PL 6837/2013Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica.Pronta para Pautarelator21/11/2013PRC 227/2013Acrescenta Inciso ao art. 57, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar ser indispensável, a presença do autor ou relator de matéria constante das Reuniões Deliberativas das Comissões Permanentes.Arquivadaautor21/11/2013PRC 226/2013Acrescente-se ao art. 41, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Inciso XXIV, para determinar o tempo de votação de matérias constante da Pauta da CCJC, no Painel Eletrônico.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/11/2013REQ 9097/2013Requer desapensação de matéria PEC 349, de 2013 à PEC 332, de 2013, consequentemente à PEC 171, de 1993.Tramitação Finalizadaautor19/11/2013REC 256/2013Recurso contra parecer terminativo da CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 2.012/2003.—autor14/11/2013PFC 149/2013Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e por responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil.Arquivadarelator13/11/2013PLP 352/2013Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para dispor sobre a irreelegibilidade dos titulares de cargos do Poder Executivo, seus substitutos ou sucessores que recolheram as contribuições dos servidores para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e deixaram de repassá-las a esse Instituto.Arquivadaautor13/11/2013PL 6760/2013Estabelece medidas de proteção em caso de sinistro em estabelecimentos, edificações, áreas de reunião de público, Casas de Shows e Eventos, Boates e Clubes, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor13/11/2013REQ 9074/2013Requer a revisão do despacho aposto ao PL. nº 4.030/2008, para que seja distribuído também à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, tendo em vista a pertinência temática com a matéria.Tramitação Finalizadaautor06/11/2013PL 6712/2013Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.Arquivadaautor06/11/2013PEC 350/2013Dá nova redação aos arts. 103 e 109 para dispor sobre a legitimidade para Ação Direta de Inconstitucionalidade e Constitucionalidade e dá outras providências.Arquivadarelator01/11/2013PDC 1386/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Aliança Igarapava Ltda. - ME para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Igarapava, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator01/11/2013PDC 1384/2013Aprova o ato que outorga concessão à Digital Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator01/11/2013PDC 1379/2013Aprova o ato que outorga permissão à Lukashik & Kamphorst Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator01/11/2013PDC 1378/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Jandaia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator01/11/2013PDC 1375/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Fênix de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator01/11/2013PDC 1374/2013Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Cultural e Artístico da Cidade de Carlópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carlópolis, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator01/11/2013PDC 1372/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Niquelândia - ACCN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Niquelândia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator01/11/2013PDC 1369/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Darci Ribeiro e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator01/11/2013PDC 1368/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Século XXI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ilópolis, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator01/11/2013PDC 1365/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pejuçara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pejuçara, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator01/11/2013PDC 1364/2013Aprova o ato que autoriza a Associação dos Jovens Empreendedores Iguaçuenses de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator